TJGO 10/04/2018 - Pág. 191 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018
Publicação: quarta-feira, 11/04/2018
FINANCEIRO, AINDA, PODERIA TER DESFECHO MAIS GRAVE, POIS UM DOS A
UTORES PORTANDO UMA FACA REAGIU A ABORDAGEM, SENDO FERIDO POR DIS
PARO DE ARMA DE FOGO, DEVIDO A REACAO DE POLICIAL EM VIA PUBLICA;
(PREJUDICIAL) 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM N
ADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO; (NEUTRA) DIANTE DAS CIRCUNS
TANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS QUE EM PARTE SAO DESFAVORAVEIS
AO REU, PRINCIPALMENTE, ANTECEDENTES, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENC
IAS E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE P
ARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BA
SE EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E 20 DIAS MULTA. APLICANDO-SE A
CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA, PREVISTA NO 2, INCISOS I E II,
DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA NO MINIMO LEGAL, O
U SEJA, EM 1/3, POR SE MOSTRAR NECESSARIA TENDO EM VISTA OS ATOS
PRATICADOS PELO DENUNCIADO, PERFAZENDO UM TOTAL DE 08 (OITO) ANOS
DE RECLUSAO E 26 DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA, TENDO EM FAC
E A AUSENCIA DE ATENUANTES, AGRAVANTES E CIRCUNSTANCIAS ESPECIAIS
DE DIMINUICAO DA PENA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO
PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO CONDENADO SEBASTIAO FERNANDO B
ATISTA FILHO, COM RELACAO AO CRIME DE RECEPTACAO: 1 QUANTO A CULP
ABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO D
ANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE EN
TENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, SENDO QUE O MESMO ERA
INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O C
ARATER ILICITO DA CONDUTA; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: O
REU CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 198/201, NAO
POSSUI BONS ANTECEDENTES, RESPONDENDO A VARIOS OUTROS PROCESSOS,
POR CRIMES CONTRA O PATRIMONIO, INCLUSIVE COM SENTENCA PENAL CON
DENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO EM 29/04/2014 E 06/10/2014, SEN
DO PORTANTO REINCIDENTE; (PREJUDICIAL) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL:
NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; (NEUTRA) 4 Q
UANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: PERSONALIDADE NORMAL, CONFORME A
S PROVAS PRODUZIDAS; (NEUTRA) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO
CRIME: O REU PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTI
FICADO; (NEUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS O
CRIME: NORMAIS PARA O TIPO PENAL; (NEUTRA) 7 QUANTO AS CONSEQUEN
CIAS DO CRIME: AS CONSEQUENCIAS FORAM NORMAIS PARA O TIPO PENAL (
NEUTRA) 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA INF
LUENCIOU NA PRATICA DO DELITO; (NEUTRA) DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS
JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS QUE EM PARTE SAO DESFAVORAVEIS AO REU
E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA
A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE E
M 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 10 DIAS MULTA, TORN
ANDO-A DEFINITIVA, TENDO EM FACE A AUSENCIA DE AGRAVANTES E CIRCU
NSTANCIAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO DA PENA. ATENTO AO DISPOSTO NO
ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO CONDENADO S
EBASTIAO FERNANDO BATISTA FILHO, QUANTO AO CRIME DE FALSA IDENTID
ADE: 1 - QUANTO A CULPABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA
CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CAPAZ DE SE COMPORTAR DE
ACORDO COM ESTA CONSCIENCIA, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL SENDO
QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ
DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; (NEUTRA) 2 - ANTECEDEN
TES: O REU CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 198/2
01, NAO POSSUI BONS ANTECEDENTES, RESPONDENDO A VARIOS OUTROS PRO
CESSOS, POR CRIMES CONTRA O PATRIMONIO, INCLUSIVE COM SENTENCA PE
NAL CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO EM 29/04/2014 E 06/10/20
14, SENDO PORTANTO REINCIDENTE; (PREJUDICIAL) 3 - CONDUTA SOCIAL:
NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; (NEUTRA) 4 PERSONALIDADE DO AGENTE: PERSONALIDADE NORMAL, CONFORME AS PROVA
S PRODUZIDAS; (NEUTRA) 5 - MOTIVOS: O REU PARA A PRATICA DO DELIT
O NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO; (NEUTRA) 6 - CIRCUNSTANCIAS:
NORMAIS PARA O DELITO EM ANALISE; (NEUTRA) 7 - CONSEQUENCIAS: NO
RMAIS PARA O TIPO PENAL; (NEUTRA) 8 - COMPORTAMENTO DA VITIMA: A
VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, POR TRATAR-SE
DA COLETIVIDADE; (NEUTRA). CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICI
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