TJGO 16/05/2018 - Pág. 301 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018
Publicação: quinta-feira, 17/05/2018
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O AUTOR DO FATO CUMPRIU, DE FORMA INTEGRAL, AS C
ONDICOES PACTUADAS, COMO SE INFERE DA INFORMACAO DO SIP A FL. 135
E FICHAS DE PRESENCA AS FLS. 136/142, TENDO, ASSIM, CONCLUIDO A
MEDIDA ALTERNATIVA QUE LHE FOI PROPOSTA, CONFORME DEMONSTRADO NOS
AUTOS, E ACOLHENDO, IN TOTUM, A MANIFESTACAO MINISTERIAL, DECLAR
O EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MANOEL RODRIGUES DE SOUSA, JA QUALIFI
CADO NOS AUTOS. CONSIDERANDO, AINDA, QUE OS ENUNCIADOS DE NUMERO
104 E 105 DO FONAJE DISPOEM SER DISPENSAVEL A INTIMACAO DA VITIMA
, BEM COMO DO AUTOR DO FATO, QUANDO TRATAR-SE DE SENTENCA DE EXTI
NCAO DA PUNIBILIDADE, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTO
S, PROVIDENCIANDO-SE AS BAIXAS NECESSARIAS. P.R, CUMPRA-SE, DE TU
DO DANDO-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO E AO DEFENSOR DO ACUSAD
O. GOIANIA, 10/05/18. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
: 222361-57.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 878
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LUCIMEIRE PAES CARDOSO
ACUSADO
: EURIPEDES CARDOSO DA SILVA NETO
ADV ACUS
: 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 109, INC. VI, DO CP,
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO. DE ACORDO COM OS ENUN
CIADOS DE NUMEROS 104 E 105 DO FONAJE, E DISPENSAVEL A INTIMACAO
DA VITIMA E DO AUTOR DO FATO QUANDO TRATAR-SE DE SENTENCA QUE EXT
INGUIU A PUNIBILIDADE DO MESMO, COMO SE APRESENTA O CASO EM TELA.
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS DEVIDAS. PUBLIQUE-S
E. CIENCIA AO MP. GOIANIA, 10/05/18. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
32061-18.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 577
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: CLAUDINEIDE DE SOUZA SILVA
INDICIADO
: NELSON MOREIRA DA ROCHA
DESPACHO
:
AUTOS: 577/18 (201800320617). GLS DESPACHO AGUARDE-SE, EM CARTORI
O, O DECURSO DO PRAZO DECADENCIAL COM RELACAO AOS CRIMES DE INJUR
IA E DANO (ART. 140 E 163, AMBOS DO CP) , OPORTUNIZANDO A OFENDID
A A PROPOSITURA DA ACAO PENAL PRIVADA NESTE PERIODO. GOIANIA, 10/
05/18. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 187303-04.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1689
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MIRALDA GOMES DOS SANTOS
ACUSADO
: GILVAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA / RETRATACAO AOS 09 DE MAIO DE 2018, NA SALA D
E AUDIENCIAS DO 1 JUIZADO CRIMINAL DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMIL
IAR CONTRA MULHER DA COMARCA DE GOIANIA, ONDE SE ACHAVA PRESENTE
A MM. JUIZA SUBSTITUA DRA. ANA TEREZA WALDEMAR DA SILVA, COMIGO,
CONCILIADOR DE SEU CARGO ABAIXO-ASSINADO, PARA A AUDIENCIA DE RET
RATACAO, NOS TERMOS DO ART. 16, DA LEI N 11.340/06, REFERENTE AOS
AUTOS DO INQUERITO N. 201 701873030 . DECLARADA ABERTA A AUDIENC
IA E APREGOADAS AS PARTES NAO SE REGISTROU A PRESENCA DA VITIMA.
A SEGUIR A MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: CONSIDERANDO O
TEOR DA CERTIDAO DA SRA. OFICIALA DE JUSTICA DE FL. 59, DESIGNO N
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