TJGO 14/06/2018 - Pág. 112 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018
Publicação: sexta-feira, 15/06/2018
UER MEDIDA CAUTELAR OU EM ALGUNS CASOS DE ANTECIPACAO DE TUTELA.
4. REQUISITOS PARA A CONCESSAO DA TUTELA DE URGENCIA: FUMUS BONI
IURIS. TAMBEM E PRECISO QUE A PARTE COMPROVE A EXISTENCIA DA PLAU
SIBILIDADE DO DIREITO POR ELA AFIRMADO (FUMUS BONI IURIS). ASSIM,
A TUTELA DE URGENCIA VISA ASSEGURAR A EFICACIA DO PROCESSO DE CO
NHECIMENTO OU DO PROCESSO DE EXECUCAO (NERY. RECURSOS 7 , N. 3.5.
2.9, P. 452). NO MESMO TOAR BEM ELUCIDA LUIZ GUILHERME MARINONI:
COMO O TEMPO E CONCOMITANTEMENTE INERENTE A FISIOLOGIA DO PROCESS
O E FONTE DE DANO AO AUTOR QUE TEM RAZAO NO SEU PLEITO, E NECESSA
RIO DISTRIBUI-LO DE ACORDO COM DETERMINADOS CRITERIOS AO LONGO DO
SEU DESENVOLVIMENTO. DO CONTRARIO, CORRE-SE O RISCO DE O AUTOR T
ER QUE INVARIAVELMENTE PAGAR PELO TEMPO DO PROCESSO INDEPENDENTEM
ENTE DA URGENCIA NA REALIZACAO DA TUTELA DO DIREITO OU DA EVIDENC
IA DA POSICAO JURIDICA QUE DEFENDE EM JUIZO , COM EVIDENTE VIOLAC
AO DO PRINCIPIO DA IGUALDADE (ARTS. 5., I, DA CF/1988, E 7. DO CP
C). A TECNICA ANTECIPATORIA QUE E CAPAZ DE DAR LUGAR AS TUTELAS P
ROVISORIAS DO LEGISLADOR TEM JUSTAMENTE POR FUNCAO DISTRIBUIR DE
FORMA ISONOMICA O ONUS DO TEMPO NO PROCESSO.6 PARA TANTO, FUNDAME
NTA-SE ORA NA URGENCIA, ORA NA EVIDENCIA DO DIREITO POSTULADO EM
JUIZO (E POR ESSA RAZAO QUE O LEGISLADOR REFERE QUE A TUTELA PROV
ISORIA PODE FUNDAMENTAR-SE EM URGENCIA OU EVIDENCIA, ART. 294). A
TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA PODE SER CAUTELAR OU ANTECIPADA (I
STO E, SATISFATIVA, ART. 294, PARAGRAFO UNICO), AO PASSO QUE A TU
TELA DA EVIDENCIA E SEMPRE SATISFATIVA (ART. 311). O LEGISLADOR R
EFERE QUE A TUTELA DE URGENCIA SERVE PARA COMBATER O PERIGO DE DA
NO OU O RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO (ART. 300). O PERIGO
NA DEMORA E SUFICIENTEMENTE ABERTO, ADEMAIS, PARA VIABILIZAR TANT
O UMA TUTELA CONTRA O ILICITO COMO UMA TUTELA CONTRA O DANO. HA P
ERIGO NA DEMORA PORQUE, SE A TUTELA TARDAR, O ILICITO PODE OCORRE
R, CONTINUAR OCORRENDO, OCORRER NOVAMENTE OU PODE O DANO SER IRRE
PARAVEL, DE DIFICIL REPARACAO OU NAO ENCONTRAR ADEQUADO RESSARCIM
ENTO. DAI QUE PERIGO DE DANO E RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESS
O DEVEM SER LIDOS COMO PERIGO NA DEMORA PARA CARACTERIZACAO DA UR
GENCIA ESSA LEITURA PERMITIRA UMA ADEQUADA COMPREENSAO DA TECNICA
PROCESSUAL A LUZ DA TUTELA DOS DIREITOS. A PROBABILIDADE DO DIRE
ITO QUE AUTORIZA O EMPREGO DA TECNICA ANTECIPATORIA PARA A TUTELA
DOS DIREITOS E A PROBABILIDADE LOGICA QUE E AQUELA QUE SURGE DA
CONFRONTACAO DAS ALEGACOES E DAS PROVAS COM OS ELEMENTOS DISPONIV
EIS NOS AUTOS, SENDO PROVAVEL A HIPOTESE QUE ENCONTRA MAIOR GRAU
DE CONFIRMACAO E MENOR GRAU DE REFUTACAO NESSES ELEMENTOS. O JUIZ
TEM QUE SE CONVENCER DE QUE O DIREITO E PROVAVEL PARA CONCEDER T
UTELA PROVISORIA. DESFECHADO, QUANTO A TUTELA PROVISORIA DE URGEN
CIA E ALIADO AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE ESPOSADOS, E PRECISO FR
ISAR QUE A MEDIDA DE URGENCIA ORA EM DESTAQUE E O COROLARIO DA EF
ETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL EVITANDO, COM ISSO, PERECIMENTO
DE DIREITO OU OCORRENCIA DE DANO IRREPARAVEL TUDO VISANDO CONDIC
OES A OTIMA DE IMUNIZACAO DAS AMEACAS. CONSIDERANDO QUE O REQUERE
NTE PUGNA PELA SUSPENSAO DE QUALQUER ATO DE TRANSFERENCIA DA PROP
RIEDADE, ATE O JULGAMENTO DEFINITIVO DA DEMANDA, TENDO EM VISTA Q
UE A POSSE E PROPRIEDADE ATUALMENTE E EXERCIDA PELO REQUERENTE E
PARA EVITAR UMA POSSIVEL TRANSFERENCIA DE TITULARIDADE A TERCEIRO
S, PRESENTE O PERICULUM IN MORA. FORAM JUNTADOS DOCUMENTOS QUE CO
MPROVAM O CONTRATO DE ALIENACAO FIDUCIARIA, BEM COMO CERTIDAO DO
CARTORIO DE MAMBAI-GO, QUE INFORMA QUE NAO HOUVE A INTIMACAO PESS
OAL DO REQUERENTE, AS FLS. 47, COMO EXIGE O ART. 26, 3 DA LEI 951
4/97, PRESENTE O FUMUS BONI IURIS. SENDO ASSIM, ESTAO PRESENTES O
S ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO
DE DANO OU RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO. DO EXPOSTO, DEFIR
O O PEDIDO DA TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA FORMULADO NA INICIAL
PELO AUTOR APENAS PARA SEJA IMPEDIDA NOVA TRANSFERENCIA DO BEM IM
OVEL OBJETO DA LIDE, NOS TERMOS DO 300 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL. OFICIE-SE O CARTORIO DE MAMBAI-GO DA PRESENTE DECISAO, FA
ZENDO CONSTAR NA MARGEM DO REGISTRO DO IMOVEL, E PARA QUE FORNECA
COPIA DO PROCEDIMENTO DE CONSOLIDACAO DE PROPRIEDADE. CITE-SE, N
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
112 de 2409