TJGO 06/07/2018 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018
Publicação: segunda-feira, 09/07/2018
NR. PROTOCOLO
: 150751-40.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1182
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ARI ARPINI
VITIMA
: JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS: 201701507514 TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO
PUBLICO CONTRA ARI ARPINI, DEVIDAMENTE QUALIFICADO AS FLS. 02, P
ELA SUPOSTA PRATICA DA CONDUTA DISPOSTA NOS ARTIGOS 302, CAPUT, E
303, CAPUT AMBOS DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. O PROCESSO TE
VE SEU TRAMITE REGULAR, COM O RECEBIMENTO DA DENUNCIA (FLS. 126);
CITACAO DO ACUSADO (FLS. 154) E APRESENTACAO DE RESPOSTA A ACUSA
CAO POR DEFENSOR CONSTITUIDO (FLS. 157/163). NA RESPOSTA APRESENT
ADA A DEFESA REQUER A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, ALEGANDO ATI
PICIDADE DA CONDUTA, TENDO EM VISTA QUE O FATIDICO ACIDENTE TERIA
OCORRIDO EM RAZAO DE CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA. EM RELACAO A ALE
GACAO DE ABSOLVICAO SUMARIA ARGUIDA PELA DEFESA, ENTENDO QUE ESTA
CONFUNDE-SE COM O MERITO DA CAUSA, NECESSITANDO, PORTANTO, DE DI
LACAO PROBATORIA PARA A APURACAO. DIANTE DO EXPOSTO NAO SE OBSERV
A A PRESENCA DE CAUSA QUE AUTORIZE A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSAD
O, CONFORME SE VERIFICA DO ROL DESCRITO PELO ARTIGO 397 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. DESSA FORMA, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO PARA O DIA __/__/2018 AS __:__ QUANDO SERAO INQUIRIDA
S AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA. INTIME-SE O ACUSADO, POR
CARTA PRECATORIA NO ENDERECO INDICADO AS FLS. 154. INTIMEM-SE AS
TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, FICANDO AUTORIZADO O CUMPRIMEN
TO DOS MANDADOS FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS
DE SEMANA. CASO A TESTEMUNHA SEJA SERVIDOR PUBLICO, COMUNIQUE-SE
AO CHEFE DA REPARTICAO EM QUE ELA SERVIR, COM INDICACAO DO DIA E
DA HORA DESIGNADOS (ARTIGO 221, 3 DO CPP). REQUISITE-SE, SE FOR
O CASO, O(S) POLICIAL(AIS) MILITAR(ES) A AUTORIDADE SUPERIOR A QU
E ESTIVEREM SUBORDINADOS (ART. 221, 2, CPP). INTIMEM-SE, SE FOR O
CASO, O(S) ADVOGADO(S) DA(S) PARTE(S) ATRAVES DE PUBLICACAO NO O
RGAO OFICIAL. INTIME-SE A DEFENSORIA PUBLICA, SE FOR O CASO. CIEN
TIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 04/07/2018. MARIA UMBEL
INA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
66548-14.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1032
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO
:
AUTOS: 201800665487 ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULA
R EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, F
ACE A AUSENCIA DE CONDICOES NECESSARIAS AO AJUIZAMENTO DA ACAO PE
NAL, POSTO QUE NAO HA INTERESSE DE AGIR E, COMO CONSEQUENCIA, DET
ERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NO
VAS INVESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ARTI
GO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 04/07/2018. MA
RIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
70390-02.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1082
NATUREZA
: DENUNCIA
REU
: CELIA ALINE SOUSA E SILVA
VITIMA
: GABRIEL SOUSA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS: 201800703907 ANTES DE ANALISAR A DENUNCIA DE FLS. 02/03, O
UCA-SE O MINISTERIO PUBLICO QUANTO A DIVERGENCIA DO NOME DA DENUN
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