TJGO 27/07/2018 - Pág. 10 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018
Publicação: segunda-feira, 30/07/2018
ORRIDO NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2016, POR VOLTA DAS 21H30MIN, NA
RUA SAO JOAO DEL REI, QUADRA 02, LOTE 14, JARDIM TANCREDO NEVES,
NESTA CAPITAL. CONSTA DO BOLETIM DE OCORRENCIA N 118/2016 QUE A
DELEGACIA DE INVESTIGACAO DE HOMICIDIOS FOI COMUNICADA PELO CBPM
BRAGA, DO COPOM, SOBRE A MORTE DA VITIMA. INFERE-SE QUE O OFENDID
O, NA COMPANHIA DO ADOLESCENTE TALYSSON FERNANDES NERES, EM UMA M
OTO HONDA 200, STRADA, VERMELHA, ABORDOU O POLICIAL MILITAR JEREM
IAS BORBA DA SILVA, NA FRENTE DE SUA RESIDENCIA, DANDO VOZ DE ASS
ALTO, DIZENDO: PERDEU, PERDEU, PERDEU, DEMONSTRANDO ESTAREM ARMAD
OS. NA OCASIAO, JEREMIAS, APOS RELATAR SUA CONDICAO DE POLICIAL,
SACOU SUA ARMA E DESFERIU 08 (OITO) DISPAROS NA DIRECAO DOS AUTOR
ES, CULMINANDO NO OBITO DE WILLIAN E FERINDO O ADOLESCENTE TALYSS
ON, QUE FOI ENCAMINHADO AO PRONTO SOCORRO, MAS NAO RESISTIU AOS F
ERIMENTOS, VINDO A OBITO EM 11 DE JUNHO DE 2017 (FL. 103). EXTRAI
-SE, AINDA, QUE WILLIAN E TALYSSON, MOMENTOS ANTES DO OCORRIDO, A
SSALTARAM SARA DE SOUZA LONDRES, CONFORME BOLETIM DE OCORRENCIA N
626/2016 DE FLS. 33/34 E DEPOIMENTO DE FLS. 53/54. COLACIONOU-SE
AOS AUTOS OS LAUDOS DE EXAME CADAVERICO DE WILLIAN E TALYSSON (R
ESPECTIVAMENTE, FLS. 57/62-V E 103/104-V), O LAUDO DE LOCAL DE MO
RTE VIOLENTA (FLS. 82/90), E LAUDO DE CONFRONTO MICROBALISTICO DE
FLS. 92/101. DURANTE AS INVESTIGACOES, FORAM OUVIDOS JEREMIAS BO
RBA DA SILVA MACHADO (FLS. 14/16), LUCAS BORBA DA SILVA (FLS. 49/
50) E SARA DE SOUZA LONDRES (FLS. 53/54). INSTADO, O REPRESENTANT
E DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
PARA QUE SEJA RECONHECIDA A EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGITIMA
DEFESA (FLS. 110/113). E O RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO OS AUTOS
, CONSTATA-SE QUE O INVESTIGADO AGIU EM LEGITIMA DEFESA. SENAO VE
JAMOS. DISPOE O ARTIGO 25 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: AGE EM LEGI
TIMA DEFESA QUEM, USANDO MODERADAMENTE DOS MEIOS NECESSARIOS, REP
ELE INJUSTA AGRESSAO, ATUAL OU IMINENTE, A DIREITO SEU OU DE OUTR
EM. PASSO A ANALISE DOS ELEMENTOS DA LEGITIMA DEFESA: I) AGRESSAO
INJUSTA, ATUAL OU IMINENTE HA DE SE CONCORDAR COM SUA OCORRENCIA
, UMA VEZ QUE A WILLIAN E TALYSSON SURPREENDERAM JEREMIAS DANDO V
OZ DE ASSALTO, DEMONSTRANDO ESTAREM ARMADOS, CONFORME DEPOIMENTO
DE FLS. 14/16. II) DIREITOS DOS AGREDIDOS RESTOU COMPROVADO NOS A
UTOS EM EPIGRAFE QUE O POLICIAL MILITAR AGIU EM LEGITIMA DEFESA P
ROPRIA, ANTE O TEMOR POR SUA VIDA EM RAZAO DA AGRESSAO ATUAL LEVA
DA A CABO PELO OFENDIDO. SOBRE A PROTECAO A SUA VIDA, VEJAMOS: (.
..) QUE ESTAVA SE PREPARANDO PARA ENTRAR EM SUA RESIDENCIA, QUAND
O VIU UMA MOTO HONDA, CBX200, COR VINHO, PLACA KFA 2168, COM DOIS
INDIVIDUOS QUE PASSARAM POR ELE RETORNARAM PELAS COSTAS DO DECLA
RANTE, EMPARELHANDO, SENDO QUE O GARUPA JA FOI GRITANDO "PERDEU,
PERDEU PERDEU" E LOGO EM SEGUIDA LEVANTOU A CAMISA, MOSTRANDO QUE
ESTAVA ARMADO (...) (FL. 15) III) USO MODERADO DOS MEIOS NECESSA
RIOS O INVESTIGADO USOU DO UNICO MEIO DE QUE DISPUNHA PARA REPELI
R A AGRESSAO QUE SOFRIA, POSTO QUE EFETUOU 08 (OITO) DISPAROS CON
TRA AS VITIMAS (LAUDO DE FLS. 62/62-V E 103-104). ADEMAIS, RESSAL
TE-SE QUE O MEIO EMPREGADO PELA VITIMA ERA DE IDENTICA LETALIDADE
(ARMA DE FOGO). RENOMADO DOUTRINADOR, JULIO FABBRINI MIRABETE, E
M MANUAL DE DIREITO PENAL, PARTE GERAL, EDITORA ATLAS, PG. 171, L
ECIONA: DEVE O SUJEITO SER MODERADO NA REACAO, OU SEJA, NAO ULTRA
PASSAR O NECESSARIO PARA REPELI-LA. A LEGITIMA DEFESA, POREM, E U
MA REACAO HUMANA E NAO SE PODE MEDI-LA COM UM TRANSFERIDOR, MILIM
ETRICAMENTE, QUANTO A PROPORCIONALIDADE DE DEFESA AO ATAQUE SOFRI
DO PELO SUJEITO. AQUELE QUE SE DEFENDE NAO PODE RACIOCINAR FRIAME
NTE E PESAR COM PERFEITO E INCOMENSURAVEL CRITERIO ESSA PROPORCIO
NALIDADE, POIS NO ESTADO EMOCIONAL EM QUE SE ENCONTRA NAO PODE DI
SPOR DE REFLEXAO PRECISA PARA EXERCER SUA DEFESA EM EQUIPOLENCIA
COMPLETA COM A AGRESSAO. NAO SE DEVE FAZER, PORTANTO, RIGIDO CONF
RONTO ENTRE O MAL SOFRIDO E O MAL CAUSADO PELA REACAO, QUE PODE S
ER SENSIVELMENTE SUPERIOR AO PRIMEIRO, SEM QUE SEJA EXCLUIDA A JU
STIFICATIVA, E SIM ENTRE OS MEIOS DEFENSIVOS QUE O AGREDIDO TINHA
A SUA DISPOSICAO E OS MEIOS EMPREGADOS, DEVENDO A REACAO SER AQU
ILATADA TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS DO CASO, A PERSONALIDADE
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