TJGO 02/08/2018 - Pág. 221 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018
Publicação: sexta-feira, 03/08/2018
REPROVAVEL, POREM J A FAZENDO PARTE DO TIPO PENAL;(NEUTRA) 6
QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS SAO
NORMAIS PARA O TIPO PENAL ; (NEUTRA) 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO
CRIME: NORMAIS PARA O TIP O PENAL; (NEUTRA) 8 QUANTO AO
COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA E M NADA INFLUENCIOU NA PRATICA
DO DELITO, PRINCIPALMENTE EM VIRTUD E DE SUA IDADE (NEUTRA)
DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS QUE EM PARTE
SAO DESFAVORAVEIS AO CONDENADO E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A
PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVAC AO E PREVENCAO DA
CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 08 (OITO ) ANOS DE
RECLUSAO QUANTO A EXISTENCIA DE CAUSAS ATENUANTES DO A RTIGO 65,
DO CODIGO PENAL, VEJO QUE A SUA EXISTENCIA NAO SE PREST A PARA
CONDUZIR A PENA PROVISORIA A PATAMAR ABAIXO DO MINIMO LEGA L, POR
TAL MOTIVO SIGO O POSICIONAMENTO CONSOLIDADO NO AMBITO DOS
TRIBUNAIS SUPERIORES, DESTACANDO-SE A SUMULA N DO SUPERIOR TRIBU
NAL DE JUSTICA E O JULGAMENTO DO RE 597270/RS (REPERCUSSAO GERAL
NA QUESTAO DE ORDEM NO RECURSO EXTRAORDINARIO) PELO SUPREMO TRIBU
NAL FEDERAL A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE IMPOSTA SEGUNDO O
ARTI GO 33, PARAGRAFO 2, LETRA A DO CODIGO PENAL, AO CONDENADO
DEVERA SER CUMPRIDAS EM REGIME FECHADO NA PENITENCIARIA ODENIR
GUIMARAES OU EM OUTRO ESTABELECIMENTO DE ACORDO COM O JUIZO DA
EXECUCAO C ONCEDO AO CONDENADO O DIREITO DE RECORRER EM
LIBERDADE, POR ENTEN DER QUE AUSENTES, NESTE MOMENTO OS
REQUISITOS AUTORIZADORES DA PR ISAO PREVENTIVA (ART 312, CPP),
NESTE MOMENTO APOS O TRANSITO E M JULGADO DESTA SENTENCA,
OFICIE-SE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA O REGISTRO DE
SUSPENSAO DE DIREITOS POLITICOS, DO SENTENCIA DO COM A INDICACAO
DO COMANDO FASE 337, POIS, POR FORCA DO ARTIGO 15, INCISO III,
DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, OS DIREITOS POLITI COS DO
SENTENCIADO MOISES BARROS DA SILVA, FICAM SUSPENSOS DURANT E O
PERIODO DE CUMPRIMENTO DA PENA, EXPEDINDO A COMPETENTE GUIA D E
EXECUCAO CRIMINAL E ENCAMINHANDO-SE A VARA COMPETENTE, ARQUIVAN
DO-SE O PRESENTE PROCESSO COM AS CAUTELAS DE PRAXE EM CONFORMIDA
DE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
INTIMEM-SE A REPRESENTANTE LEGAL DA VITIMA DO INTEIRO TEOR DA
PRE SENTE SENTENCA CONDENO O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PRO CESSUAIS, POR NAO SER BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA
TRA NSITADO EM JULGADO DEVERA SER REMETIDO O PROCESSO AO
CONTADOR PAR A O CALCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, INTIMANDO O
CONDENADO PARA O PAGAMENTO EM DEZ DIAS E CASO NAO HAJA PAGAMENTO
A REMESSA DOS DOC UMENTOS NECESSARIOS PARA A INCLUSAO NA DIVIDA
ATIVA, UMA VEZ QUE A MULTA DEVERA SER REVERTIDA PARA O CONSELHO
PENITENCIARIO ESTADU AL, SEGUNDO DETERMINACAO DA CORREGEDORIA
GERAL DE JUSTICA DE GOIA S PROCEDA A INCLUSAO JUNTO SNIC DAS
INFORMACOES SOBRE A CONDENAC AO E A PENA APLICADA PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE E INTIMEM-SE GOIA NIA, 27 DE ABRIL DE 2018
ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIRE ITO 9 VARA CRIMINAL JUIZ
02
NR. PROTOCOLO
:
91539-54.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 947
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: MARCELO JERONIMO VITAL
ADV ACUS
: 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201800915394 . DESPACHO: APENSEM-SE AOS AUTOS PRINC
IPAIS. CONSIDERANDO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA, O
UCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 3 0 / 0 7 /201 8 MARCELO FL
EURY CURADO DIAS JUIZ DE D IREIT O EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
89224-53.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 922
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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