TJGO 12/09/2018 - Pág. 355 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018
Publicação: quinta-feira, 13/09/2018
PROTOCOLO N: 201504576165 ACUSADO: VALDIVINO LOPES DA SILVA JUNIO
R VITIMAS: ELSON GERALDO DA SILVA, REGINEIA VIEIRA DOS SANTOS NAS
CIMENTO, KRISHNA MARIA GONDIM DE OLIVEIRA BORGES, POLLYANNA VAZ F
URTADO, MARIA DE FATIMA SOUZA DE FARIA, NAIR DO CARMO ARAUJO SANT
ANA, LAISSA BATISTA SILVA, DAYANE SILVA JUBE CINTRA INFRACOES PEN
AIS: ARTIGOS 171, CAPUT, C/C 71, AMBOS DO CODIGO PENAL, E ARTIGO
32, CAPUT E 2 DA LEI 9.605/98, AMBOS C/C ARTIGO 69 DO CODIGO PENA
L. SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, NO USO DE SU
AS ATRIBUICOES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, DENUNCIOU VALDIVINO LOPE
S DA SILVA JUNIOR, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, IMPUTANDO-L
HE AS CONDUTAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 171, CAPUT, C/C 71, AMBOS DO
CODIGO PENAL, E ARTIGO 32, CAPUT E 2 DA LEI 9.605/98, C/C ARTIGO
69 DO CODIGO PENAL. EM SINTESE, A EXORDIAL ACUSATORIA NARRA QUE
O ACUSADO E MEDICO VETERINARIO E QUE ENTRE OS ANOS DE 2013 A 2015
, EM SEU ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CLINICA CENTER VET, LOCALIZAD
A NA RUA 242, QD. 100, LT. 19, N 2014, CASA 1, SETOR LESTE UNIVER
SITARIO, GOIANIA/GO, TERIA OBTIDO VANTAGEM ILICITA PARA SI NO VAL
OR APROXIMADO DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), EM PREJUIZO AS VIT
IMAS ELSON GERALDO DA SILVA, REGINEIA VIEIRA DOS SANTOS NASCIMENT
O, KRISHNA MARIA GONDIM DE OLIVEIRA BORGES, POLLYANNA VAZ FURTADO
, MARIA DE FATIMA SOUZA DE FARIA, NAIR DO CARMO ARAUJO SANTANA, L
AISSA BATISTA SILVA E DAYANE SILVA JUBE CINTRA. NARRA AINDA QUE,
NO MESMO PERIODO E LOCAL, TERIA O ACUSADO PRATICADO MAUS-TRATOS,
FERIDO E MUTILADO OS ANIMAIS DOMESTICOS DAS VITIMAS, CUJOS ATOS O
CASIONARAM A MORTE DOS ANIMAIS PERTENCENTES AS VITIMAS ELSON GERA
LDO DA SILVA, KRISHINA MARIA GONDIM DE OLIVEIRA BORGES, POLLYANNA
VAZ FURTADO, MARIA DE FATIMA SOUZA DE FARIA, NAIR DO CARMO ARAUJ
O SANTANA E LAISSA BATISTA SILVA. RECEBIDA A DENUNCIA EM 04/02/20
16 (F. 231/232), O ACUSADO JUNTOU PROCURACAO (F. 272) E APRESENTO
U RESPOSTA A ACUSACAO AS F. 274/279. NAO SENDO CASO DE ABSOLVICAO
SUMARIA, DESIGNOU-SE AUDIENCIA DE INSTRUCAO (F. 280/281). DURANT
E A INSTRUCAO CRIMINAL, NA 1 AUDIENCIA FORAM OUVIDAS AS VITIMAS M
ARIA DE FATIMA, NAIR DO CARMO, KRISHNA MARIA E REGINA VIEIRA, AS
TESTEMUNHAS DE ACUSACAO LUIZ CLAUDIO E ARISSA THUANY E AS TESTEMU
NHAS DE DEFESA FABIANA ANTONIO, TIAGO BENTO E WANIRA SOCRATES. AS
VITIMAS ELSON GERALDO E DAYANE SILVA FORAM DISPENSADAS (F. 333).
AINDA NA AUDIENCIA, O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PERSISTIRAM
NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS KAIQUE DE JESUS E JULIANA CONCEICAO. DE
SIGNOU-SE NOVA AUDIENCIA E REQUISITOU-SE AO CONSELHO REGIONAL DE
VETERINARIO INFORMACOES SOBRE PROCEDIMENTOS EM FACE DO ACUSADO, R
EFERENTE AOS FATOS NARRADOS NESTA ACAO PENAL. AS COPIAS DOS PROCE
DIMENTOS FORAM JUNTADAS AOS AUTOS, OS QUAIS AGUARDAVAM O JULGAMEN
TO DO RECURSO DE APELACAO (F. 346/783). APOS DIVERSAS TENTATIVAS
FRUSTRADAS DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS (F. 790, 798 E 828), FORAM D
ISPENSADAS. EM SEGUIDA, FOI REALIZADO INTERROGATORIO E REQUISITAD
O AO CONSELHO REGIONAL DE VETERINARIO COPIA DAS DECISOES QUE ABSO
LVEU O ACUSADO DOS PROCEDIMENTOS ETICOS DOS CASOS REFERENTES A PR
ESENTE ACAO PENAL. AS COPIAS DAS DECISOES DOS PROCEDIMENTOS FORAM
JUNTADAS AOS AUTOS (F. 861/892). O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU
ALEGACOES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS, REQUERENDO A CONDENACAO
DO ACUSADO NAS SANCOES DO ARTIGO 171, CAPUT DO CODIGO PENAL E ART
IGO 32, CAPUT E 2 DA LEI 9.605/1998 (F. 83/89). A DEFESA APRESENT
OU ALEGACOES FINAIS TAMBEM NA FORMA DE MEMORIAIS, OPORTUNIDADE EM
QUE PUGNOU PELA ABSOLVICAO E, EM CASO DE CONDENACAO, PELA FIXACA
O DA PENA NO MINIMO LEGAL, BEM COMO PELA CONVERSAO DA PENA PRIVAT
IVA DE LIBERDADE EM PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS OU MULTA (FL. 9
13/920). OS DEPOIMENTOS SE ENCONTRAM GRAVADOS EM MIDIAS DE CD-R,
ANEXADAS AOS AUTOS. E O RELATORIO. DECIDO. CUIDA-SE DE ACAO PENAL
PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DE VALDIVINO LOPES DA S
ILVA JUNIOR, PELA SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES DOS ARTIGOS 171, CAP
UT, C/C 71, AMBOS DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 32, CAPUT E 2 DA LEI
9.605/98 C/C ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL. O PROCESSO ESTA EM ORDEM,
NAO SE VISLUMBRANDO IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS. AS CONDICOE
S DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
355 de 503