TJGO 01/02/2019 - Pág. 185 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO II
Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019
Publicação: segunda-feira, 04/02/2019
RIMINAIS POR OUTROS FATOS (FLS. 92/93). CITE-SE O ACUSADO JEAN CA
RLOS SOUZA DA SILVA, POR MANDADO, NO ENDERECO CONSTANTE AS FLS. 0
2, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NO
S TERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO Q
UE, NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CO
NSTANTES DO ARTIGO 396-A, DO CPP. CASO ELE NAO APRESENTE RESPOSTA
E, CITADO, NAO CONSTITUA DEFENSOR, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSO
RIA PUBLICA PARA APRESENTA-LA, NO PRAZO LEGAL. FICA AUTORIZADO O
CUMPRIMENTO DO MANDADO FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS
FINAIS DE SEMANA. CASO SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTI
CA QUE O ACUSADO ESTA SE OCULTANDO PARA NAO SER CITADO, FACA-SE A
CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 362, DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LE
I N 11.719/2008. SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA
POR HORA CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 254, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. CIENTIFIQUE-SE
O MINISTERIO PUBLICO. PRAZO PRESCRICIONAL: 08 (OITO) ANOS 29/01/
2027. GOIANIA, 29/01/2019. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
: 159875-13.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 2186
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: DIVINO DE DEUS VIEIRA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201801598759 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO SUMARIO. DEIXO DE DESIGNAR AUDIENCIA PARA OS FINS
DA LEI N. 9.099/95 EM RAZAO DE O ACUSADO RESPONDER A PROCESSOS C
RIMINAIS POR OUTROS FATOS (FLS. 98/99). CITE-SE O ACUSADO DIVINO
DE DEUS VIEIRA, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (
DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP. DEVERA AINDA CONSTAR
NO MANDADO QUE, NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ALEGAR AS MATERIAS
DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A, DO CPP. CASO ELE NAO APRES
ENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO CONSTITUA DEFENSOR, REMETAM-SE OS AU
TOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRESENTA-LA, NO PRAZO LEGAL. FICA
AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO FORA DO HORARIO NORMAL DE EXP
EDIENTE E AOS FINAIS DE SEMANA. CASO SEJA CONSTATADO PELO SR. OFI
CIAL DE JUSTICA QUE O ACUSADO ESTA SE OCULTANDO PARA NAO SER CITA
DO, FACA-SE A CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 362, DO CPP, COM REDACAO
DADA PELA LEI N 11.719/2008. SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO
SER REALIZADA POR HORA CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 252,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. R
EQUISITE-SE AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, VIA OFICIO, O ENCAMIN
HAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DO LAUDO DE EXAME PERICIAL, S
OLICITADO AS FLS. 48, SOB PENA DE PRATICA DO CRIME DE DESOBEDIENC
IA E DE COMUNICACAO AO ORGAO CORREICIONAL RESPECTIVO. DEVERA ACOM
PANHAR O OFICIO COPIA DA FLS. 48. ACOSTADO O LAUDO, TENDO EM VIST
A O TEOR DA RESOLUCAO N. 134/11 DO CNJ, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
TOMAREM CONHECIMENTO DELE. NA AUSENCIA DE REQUERIMENTOS, OFICIESE AO DEPOSITO DE ARMAS E OBJETOS PARA, NA FORMA DO ARTIGO 25 DA
LEI N. 10.826/03, ENCAMINHAR A(S) ARMA(S) DE FOGO E/OU MUNICAO(OE
S) APREENDIDA(S) NESTES AUTOS AO COMANDO DO EXERCITO, QUE SE ENCA
RREGARA DE SUA DESTINACAO. OFICIE-SE, TAMBEM, A ASSESSORIA MILITA
R DO TRIBUNAL DE JUSTICA INFORMANDO A DESTINACAO DADA A(S) ARMA(S
) DE FOGO E/OU MUNICAO(OES) APREENDIDA(S) NESTES AUTOS. CIENTIFIQ
UE-SE O MINISTERIO PUBLICO. PRAZO PRESCRICIONAL: 08 (OITO) ANOS:
29/01/2027. GOIANIA, 29/01/2019 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 278051-82.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1264
NATUREZA
: DENUNCIA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br
185 de 280