TJGO 04/02/2019 - Pág. 21 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019
DESPACHO
:
SERIE UNICA CRIME DE HOMICIDIO 1 NO DIA 23 DE JULHO DE 2016, POR
VOLTA DAS 4 HORAS, NA RUA SUECIA ESQUINA COM AVENIDA T-9, JARDIM
EUROPA, NESTA CAPITAL, A VITIMA CAIUS LUCILIUS DE LIMA FOI ATINGI
DA POR DISPAROS DE ARMA DE FOGO, QUE PRODUZIRAM AS LESOES DESCRIT
AS NO LAUDO DE EXAME CADAVERICO DE F. 95/101, AS QUAIS FORAM A CA
USA DE SUA MORTE? SIM ____04______ NAO ______-______ 2 - O REU RA
UL RODRIGUES NAVES DESFERIU DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA A VIT
IMA? SIM____04_____ NAO____01_______ TESE ABSOLUTORIA 3 - O JURAD
O ABSOLVE O REU R AUL RODRIGUES NAVES ? SIM ____02_____ NAO _____
04______ QUALIFICADORAS 4 O CRIME DE HOMICIDIO FOI PRATICADO POR
MOTIVO FUTIL CONSISTENTE EM MERA DISCUSSAO COM A VITIMA, MOMENTOS
ANTES DO CRIME? SIM____04____ NAO______02____ 5 O CRIME DE HOMIC
IDIO FOI PRATICADO COM O USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA D
A VITIMA CONSISTENTE NO FATO DE TER SIDO PRATICADO DE SURPRESA, J
A QUE A VITIMA FOI ATINGIDA DE INOPINO, QUANDO PAROU NO SINALEIRO
, SEM CHANCE DE DEFESA ? SIM___01_____ NAO______04____ SALA DAS S
ESSOES DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIB
UNAL DO JURI, AOS VINTE E OITO DIAS DO MES DE JANEIRO DO ANO DE D
OIS MIL E DEZENOVE (28/01/2019). EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA
-JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A
VIDA E TRIBUNAL DO JURINR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
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:
277006-61.2016.8.09.0051
788
ACAO PENAL
RAUL RODRIGUES NAVES
CAIUS LUCILIUS DE LIMA
32445 GO - MOISES AGOSTINHO BALOI
41353 GO - JEAN FILLIPE ALVES DA ROCHA
49508 GO - TANISY GABRIELA BORGES COSTA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
SENTENCA RAUL RODRIGUES NAVES, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI PRON
UNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS II E I
V, AMBOS DO CODIGO PENAL, EM VIRTUDE DE FATO OCORRIDO NO DIA 23 D
E JULHO DE 2016, POR VOLTA DAS 4 HORAS, NA RUA SUECIA ESQUINA COM
AVENIDA T-9, JARDIM EUROPA, NESTA CAPITAL. FOI O ACUSADO, NESTA
DATA, SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI. APOS A INSTAL
ACAO DA SESSAO, SEGUIRAM-SE OS DEMAIS ATOS PREVISTOS PARA O PROCE
DIMENTO EM PLENARIO. NO MOMENTO DOS DEBATES, O REPRESENTANTE DO M
INISTERIO PUBLICO REQUEREU A CONDENACAO DO REU PELO HOMICIDIO QUA
LIFICADO POR MOTIVO FUTIL E USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFES
A DA VITIMA, NOS LIMITES DA PRONUNCIA. A DEFESA DE RAUL, A SEU TU
RNO, PLEITEOU A SUA ABSOLVICAO, PELA NEGATIVA DE AUTORIA. SUBSIDI
ARIAMENTE, PEDIU A EXTIRPACAO DAS QUALIFICADORAS. O CONSELHO DE S
ENTENCA, AO VOTAR A SERIE DE QUESITOS, RECONHECEU A MATERIALIDADE
DAS LESOES SOFRIDAS PELA VITIMA E SUA CONSEQUENTE LETALIDADE, AT
RIBUINDO A AUTORIA DOS DISPAROS AO REU. O QUESITO ABSOLUTORIO FOI
NEGADO PELOS JURADOS. O CONSELHO DE SENTENCA RECONHECEU A PRESEN
CA DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FUTIL E NEGOU DO USO DE RECURSO QUE
DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA. FACE, POIS, A DECISAO SOBERANA DO
JURI, FICA O ACUSADO RAUL RODRIGUES NAVES, CONDENADO PELO TRIBUN
AL DO JURI, NAS PENAS DO ARTIGO 121, 2, INCISO II, DO CODIGO PENA
L. CONSIDERANDO SUA CONDUTA E TENDO EM VISTA A CONDENACAO E POR D
IREITO CONSTITUCIONAL A UMA PENA INDIVIDUALIZADA, PASSO A DOSA-LA
, NOS TERMOS DO ESTATUTO PENAL: CULPABILIDADE A PROPRIA DO TIPO P
ENAL. ANTECEDENTES DA ANALISE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINA
IS ACOSTADA AS F. 439/441, O REU E PRIMARIO. NAO SERA CONSIDERADA
DESFAVORAVEL. PERSONALIDADE DO AGENTE SEM ELEMENTOS. CONDUTA SOC
IAL NORMAL. MOTIVO QUE O LEVOU A PRATICA DO CRIME OS JURADOS RECO
NHECERAM QUE O CRIME OCORREU POR MOTIVO FUTIL, CONSISTENTE EM MER
A DISCUSSAO COM A VITIMA, MOMENTOS ANTES DO CRIME. CONSIDERANDO Q
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