TJGO 04/02/2019 - Pág. 96 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019
EBITO EM ATE 10 (DEZ) VEZES, CASO NECESSARIO. NAO HAVENDO RECOLHI
MENTO NO PRAZO DADO, EXPECA-SE CERTIDAO ACERCA DO DEBITO E REMETA
-SE A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PARA AS PROVIDENCIAS DE MISTER. NO
TOCANTE AOS CARTUCHOS, EM RAZAO DOS CARTUCHOS TEREM SIDO TESTADO
S E CONSUMIDOS, DEIXO DE PROCEDER O ENCAMINHAMENTO NOS TERMOS DA
LEI SUPRAMENCIONADA, CONFORME TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO (FL.
14) E LAUDO PERICIAL (FLS. 54/58), A ASSISTENCIA POLICIAL MILITAR
DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS (CORONEL PM WELLINGTON DE URZEDA
MOTA ASSESSOR DA PM DO TJGO (62) 3216-2133, FAX (62) 3216-2607,
[email protected]). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM
EM-SE. GOIANIA, 30 DE JANEIRO DE 2019. RICARDO PRATA JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
74571-46.2018.8.09.0175
: 761
: ACAO PENAL
: WANDERSON CARLOS DIAS DE MOURA
FABIO PEREIRA TAVARES
VITIMA
: THAINARA DE CARVALHO FERREIRA LOPES
DESPACHO
:
DECISAO AUTOS N 201800745715 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QU
E O SENTENCIADO WANDERSON CARLOS DIAS DE MOURA NAO FOI LOCALIZADO
PARA SER INTIMADO PESSOALMENTE DA SENTENCA CONDENATORIA NO ENDER
ECO CONSTANTE NOS AUTOS. ASSIM, PROCEDA-SE COM SUAS INTIMACOES, V
IA EDITAL, COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PARA QUE TOMEM CIENCIA
DA SENTENCA. EM SEGUIDA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUB
LICA DO ESTADO DE GOIAS PARA APRESENTACAO DAS RAZOES RECURSAIS, F
ICANDO, DESDE JA, ESTABELECIDO O PRAZO LEGAL. APOS, DEVIDAMENTE A
PRESENTADAS, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA OFE
RECIMENTO DAS CONTRARRAZOES. TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO DO EDI
TAL DE INTIMACAO, E CASO AS COMUNICACOES DE PRAXE JA TENHAM SIDO
EFETIVADAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, C
OM AS HOMENAGENS DE ESTILO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 31 DE JANEIRO DE
2019. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 162837-09.2018.8.09.0175
: 1767
: ACAO PENAL
: AUGUSTO MARQUES DE SOUZA CAMPOS
SAMUEL VASCO DA FONSECA JUNIO
RENNAN PHILLIPE DA ROCHA
LUAN SANTANA DE PAIVA
CAIQUE SANTANA DE PAIVA
VITIMA
: ANA CAROLINE DA SILVA LOPES
KLEBER ADORNO
KLEBER ADORNO FILHO
SANDRO CRISTIANO DE MATOS
CHARLES HENRIQUE DE PAULA
ADV ACUS
: 36799 GO - LEONARDO ALVES DE JESUS RAMOS
38602 GO - RAFAEL DIAS BARBOSA
53661 GO - GABRIELLE NASCIMENTO NOGUEIRA
42952 GO - HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DECISAO AUTOS N 201801628372 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QU
E O ACUSADO CAIQUE SANTANA DE PAIVA, COMPARECEU ESPONTANEAMENTE N
OS AUTOS, ATRAVES DE ADVOGADO CONSTITUIDO, OPORTUNIDADE EM QUE AP
RESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO (FLS. 360/362). DIANTE DISSO, TEM-SE
O PREENCHIMENTO MATERIAL EFETIVO E COMPLETO DA FUNCAO DO ATO CIT
ATORIO, QUAL SEJA, O DE DAR CIENCIA AO ACUSADO A RESPEITO DA EXIS
TENCIA DE PROCESSO EM FACE DELE E DE SEUS TERMOS, OPORTUNIZANDO A
AMPLA DEFESA. ASSIM, TORNA-SE DESPICIENDO O ATO FORMAL DE CITACA
O. SOBRE O TEMA, SEGUE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: JURI. CONDEN
Documento Assinado Digitalmente
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