TJGO 01/04/2019 - Pág. 13 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019
Publicação: terça-feira, 02/04/2019
DE DELITIVA CONFORME ACIMA ESPECIFICADO, TANTO QUE O PARQUET OFER
ECEU A PERTINENTE DENUNCIA. CUMPRE SALIENTAR, TAMBEM, QUE A LIBER
DADE DOS DENUNCIADOS ATENTA CONTRA A ORDEM PUBLICA E REPERCUTE DE
MANEIRA DANOSA E PREJUDICIAL AO MEIO SOCIAL EM QUE VIVEMOS, JA Q
UE, EM LIBERDADE, PODERAO ENCONTRAR OS MESMOS ESTIMULOS A PRATICA
DELITUOSA, ATE PORQUE HA INDICACAO DE QUE OS DENUNCIADOS POSSAM
TER RELACAO COM FACCAO CRIMINOSA. DESTAQUE-SE QUE OS PROPRIOS DEN
UNCIADOS, OS QUAIS CONVIVERAM NA MESMA CELA NA CASA DO ALBERGADO,
TEMEM CONVIVER ENTRE SI, TANTO QUE, NOS DEPOIMENTOS COLIGIDOS, I
MPERA A LEI DO SILENCIO POR TEMEREM POR SUAS PROPRIAS VIDAS. A PE
RICULOSIDADE DOS DENUNCIADOS, AINDA, ENCONTRA RESPALDO NAS FOLHAS
DE ANTECEDENTES CRIMINAIS COLIGIDAS AOS AUTOS AS FLS. 166/191. R
EFORCE-SE QUE TODOS JA SOFRERAM CONDENACAO ANTERIOR, RAZAO PELA Q
UAL ESTAVAM CUMPRINDO PENA NO REGIME ABERTO. ADEMAIS, A GRAVIDADE
CONCRETA COMBINADA AO MODUS OPERANDI DO DELITO CORROBORA O FATO
DE QUE OS REUS COLOCAM EM RISCO A ORDEM PUBLICA DADA A CRUELDADE
COM QUE OS FATOS FORAM PRATICADOS, OS QUAIS SEQUER FORAM NOTICIAD
OS, EM MOMENTO OPORTUNO, AOS RESPONSAVEIS PELA GUARDA DA CASA DO
ALBERGADO. A PROPOSITO, COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS: RECURSO
ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SUPOSTA PRATICA DE
DOIS CRIMES DE HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADOS, EM CONCURSO MAT
ERIAL. PRISAO PREVENTIVA. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENT
ADO. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E APLICACAO DA LEI PENAL. RECURSO
DESPROVIDO. 1. HIPOTESE EM QUE O RECORRENTE, EM TESE, FOI MANDANT
E DO CRIME EXECUTADO POR OUTROS COMPARSAS, AINDA NAO IDENTIFICADO
S, EM QUE EFETUARAM DIVERSOS DISPAROS CONTRA AS VITIMAS, SEM QUE
TIVESSEM QUALQUER CHANCE DE DEFESA, POR MOTIVOS QUE ENVOLVIAM RIX
A ENTRE QUADRILHAS CRIMINOSAS. 2. O DECRETO PRISIONAL MANTIDO PEL
A CORTE A QUO, ESTA SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA
ORDEM PUBLICA E NA APLICACAO DA LEI PENAL, COM BASE NO MODUS OPE
RANDI E NA GRAVIDADE CONCRETA DA ACAO DELITUOSA, OS QUAIS EVIDENC
IAM A PERICULOSIDADE SOCIAL E O DESVIO DE PERSONALIDADE DO ACUSAD
O. ADEMAIS, VERIFICA-SE QUE O RECORRENTE NAO POSSUI VINCULOS COM
O DISTRITO DA CULPA E QUE O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM 11/07/2
012 ESTA PENDENTE DE CUMPRIMENTO, O QUE DEMONSTRA SUA INTENCAO DE
SE FURTAR A PERSECUCAO CRIMINAL DO ESTADO. 3. RECURSO DESPROVIDO
. (RHC 36499 R, RELATORA MINISTRA LAURITA VAZ, 5 TURMA, JULGAMENT
O 17/09/2013, PUBLICADO DJE 25/09/2013)- GRIFO NOSSO. PENAL E PRO
CESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DEC
RETO DE PRISAO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. PERICULOS
IDADE DO PACIENTE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI - CRIME PREMEDI
TADO. MANUTENCAO DA CUSTODIA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. INTE
LIGENCIA DO ART. 312 DO CPP. AUSENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
ORDEM DENEGADA. DECISAO POR MAIORIA DE VOTOS. I- INEXISTE CONSTRA
NGIMENTO ILEGAL SE O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA ENCONTRA-SE SUF
ICIENTEMENTE APOIADO EM CIRCUNSTANCIAS CONCRETAS - HOMICIDIO PREM
EDITADO, MOSTRANDO-SE NECESSARIA A CUSTODIA CAUTELAR DO PACIENTE
PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, EM RAZAO DE SUA PERICULOSIDADE, EV
IDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. II- CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CON
FIGURADO. ORDEM DENEGADA POR MAIORIA DE VOTOS. (TJ-PE - HC: 55672
0128171040 PE 0011854-26.2012.8.17.0000, RELATOR: GUSTAVO AUGUSTO
RODRIGUES DE LIMA, DATA DE JULGAMENTO: 21/08/2012, 4 CAMARA CRIM
INAL, DATA DE PUBLICACAO: 160, GRIFO NOSSO). POR FIM, NO CASO EM
TELA, A APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO NAO S
E MOSTRAM SATISFATORIAS, CONSOANTE AS RAZOES OUTRORA EXPOSTAS. DE
STA FORMA, RECEBO A DENUNCIA, JA QUE PREENCHIDOS OS EPIGRAFADOS R
EQUISITOS LEGAIS. CITEM-SE OS DENUNCIADOS CLAITON FELIPE SOUZA LI
MA DA CONCEICAO, VULGO CAFE, DIEGO MARADONA CASTRO SILVA, CARLOS
FERNANDES DE SOUZA, VULGO COROA, VICTOR HUGO FRANCA ANTONELLE, JE
AN CARLOS DA SILVA E NILSON FRANCISCO DA COSTA PARA RESPONDEREM P
OR ESCRITO, EM 10 (DEZ) DIAS, A ACUSACAO. DURANTE A DILIGENCIA, O
SR. OFICIAL DE JUSTICA DEVERA ESCLARECER AOS REUS QUE A RESPOSTA
A ACUSACAO DEVERA SER FEITA POR UM(A) ADVOGADO(A) E QUE, CASO NA
O POSSUAM CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONSTITUI-LO(A), DEVERAO INF
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