TJGO 08/04/2019 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019
Publicação: terça-feira, 09/04/2019
EDIO DE ADVOGADO CONSTITU IDO NOS AUTOS EM APENSO (PROTOCOLO N 20
1800854743), A FALTA DE CI TACAO DO REU RICARDO ANTONIO PEREIRA D
A SILVA FOI CONSIDERADA SUP RIDA NA DECISAO DE FLS 152/153 AS FLS
213/216, A DEFENSORIA PU BLICA APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO PA
RA O ACUSADO RICARDO ANTON IO PEREIRA DA SILVA, O QUAL, POSTERIOR
MENTE, CONSTITUIU ADVOGADA QUE TAMBEM OFERECEU RESPOSTA A ACUSACA
O AS FLS 219/223 REALIZOU -SE AUDIENCIA DE INSTRUCAO PRELIMINAR N
O DIA 03 DE DEZEMBRO DE 20 18, MOMENTO EM QUE FORAM INQUIRIDAS 05
(CINCO) TESTEMUNHAS ARROLA DAS PELA DEFESA E 01 (UMA) TESTEMUNHA
ARROLADA POR AMBAS AS PARTE S (CD-ROM DE FL 286) EM 09 DE JANEIR
O DE 2019, PROCEDEU-SE A CO NTINUACAO DA AUDIENCIA, NA QUAL FORAM
OUVIDAS 03 (TRES) TESTEMUNH AS ARROLADAS PELAS PARTES (CD-ROM DE
FL 345) NO DIA 04 DE FEVER EIRO DE 2019, OS REUS FORAM INTERROGA
DOS (CD-ROM DE FL 427) O M INISTERIO PUBLICO APRESENTOU ALEGACOES
FINAIS, EM FORMA DE MEMORI AIS, PUGNANDO PELA PRONUNCIA DOS REUS
COMO INCURSOS NAS SANCOES D O ARTIGO 121, 2, INCISOS II E IV DO
CODIGO PENAL (FLS 429/433) A DEFESA DO REU RICARDO ANTONIO PEREIR
A DA SILVA AFIRMOU, EM SUAS DERRADEIRAS ALEGACOES FINAIS, QUE EST
E AGIU SOB O MANTO DA LEGIT IMA DEFESA PUTATIVA, PUGNANDO PELO SE
U RECONHECIMENTO COM A CONSE QUENTE ABSOLVICAO E, SUBSIDIARIAMENT
E, REQUEREU A IMPRONUNCIA PO STULOU, AINDA, EM CASO DE CONDENACAO
, A APLICACAO DA CIRCUNSTANCI A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA
(FLS 450/454) POR SUA VEZ, A DEFESA DE FABIO LOPES VIEIRA E GENE
SMAR MARTINS DE OLIVEIRA REQ UEREU A IMPRONUNCIA DESTES, JUSTIFIC
ANDO A INEXISTENCIA DE SUPORT E PROBATORIO MINIMO A INDICAR AS SU
AS AUTORIAS NO CRIME, BEM COMO PUGNOU PELA REVOGACAO DAS PRISOES
PREVENTIVAS (FLS 456/466 E 46 7/478) E O RELATORIO DECIDO A PRONU
NCIA CONSISTE EM UMA DECISA O QUE JULGA A ADMISSIBILIDADE DA ACUS
ACAO, NAO ENCERRA O PROCESSO , APENAS REMETE O CASO A APRECIACAO
DO TRIBUNAL DO JURI, ORGAO CO MPETENTE PARA DECIDIR O MERITO DA C
AUSA, POIS, POR DETERMINACAO C ONSTITUCIONAL, INCUMBE AOS JURADOS
DECIDIR PELA PROCEDENCIA OU IM PROCEDENCIA DA IMPUTACAO DE CRIME
DOLOSO CONTRA A VIDA POR SUA V EZ, O ARTIGO 413 DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL DISPOE QUE O MAGISTR ADO, DE MANEIRA FUNDAMENTADA, DE
VE PRONUNCIAR O ACUSADO, SE CONVE NCIDO DA MATERIALIDADE DO FATO
E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICI ENTES DE AUTORIA NAO E NECESSA
RIA A COMPROVACAO INEQUIVOCA ACERC A DA AUTORIA DO DELITO DOLOSO
CONTRA A VIDA, NAO SE EXIGE O MESMO JUIZO DE CERTEZA QUE SE EXIGE
PARA UMA SENTENCA CONDENATORIA, E NECESSARIA A PRESENCA DE, NO M
INIMO, ALGUM ELEMENTO DE PROVA, AIN DA QUE INDIRETO OU DE MENOR A
PTIDAO PERSUASIVA, QUE POSSA AUTORIZ AR PELO MENOS UM JUIZO DE PR
OBABILIDADE ACERCA DA AUTORIA OU DA P ARTICIPACAO DO AGENTE NO FA
TO DELITUOSO1 O JULGADO A SEGUIR TRAN SCRITO BEM DEFINE A NATUREZ
A JURIDICA DE TAL DECISAO E DISCORRE S OBRE SEU JUIZO DE PROBABIL
IDADE: ( ) 1 A PRONUNCIA (ART 413) E UMA DECISAO INTERLOCUTORIA M
ISTA NAO TERMINATIVA, POR MEIO DA Q UAL O JUIZ, CONVENCIDO DA EXI
STENCIA MATERIAL DO FATO CRIMINOSO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SU
FICIENTES DE QUE O ACUSADO FOI SEU A UTOR OU PARTICIPE, ENCAMINHA
O PROCESSO PARA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI 2 EM VIRTU
DE DE A DECISAO DE PRONUNCIA ENCERR AR MERO JUIZO DE ADMISSIBILID
ADE DA ACUSACAO, DESNECESSARIA A CER TEZA JURIDICA QUE SE EXIGE P
ARA UMA CONDENACAO, ATENTANDO-SE QUE, EM CASO DE DUVIDA, DEVE O J
UIZ PRONUNCIAR O REU, PARA QUE NAO SE JA SUBTRAIDA A APRECIACAO D
A CAUSA DO TRIBUNAL DO JURI, JUIZ NATU RAL DOS CRIMES DOLOSOS CON
TRA A VIDA, COMPETENTE PARA REALIZAR O APROFUNDADO EXAME DAS PROV
AS E ACOLHER A VERSAO QUE LHE PARECA MA IS VEROSSIMIL 3 A ABSOLVI
CAO SUMARIA SO E ADMITIDA QUANDO HOUVE R PROVA DE NAO SER O REU A
UTOR OU PARTICIPE DO DELITO, QUANDO NAO CONSTITUIR O FATO INFRACA
O PENAL, OU, AINDA, SE DEMONSTRADA CAUS A DE ISENCAO DE PENA OU D
E EXCLUSAO DO CRIME 4 A DESCLASSIFICAC AO SOMENTE PODERA OCORRER
SE A ACUSACAO POR CRIME DOLOSO FOR MANI FESTAMENTE INADMISSIVEL O
SUPORTE FATICO, NA FASE DE PRONUNCIA, DEVE SER DETECTAVEL DE PLA
NO E ISENTO DE POLEMICA RELEVANTE ASSI M, SEM QUE HAJA PROVA INDU
VIDOSA PARA AFASTAR A MATERIALIDADE DO HOMICIDIO QUALIFICADO, POR
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