TJGO 08/05/2019 - Pág. 10 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019
Publicação: quinta-feira, 09/05/2019
, DA CF), QUE DEMONSTRE A EXISTENCIA DA PROVA DA MATERIALIDADE DO
CRIME E A PRESENCA DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, BEM COMO
A OCORRENCIA DE UM OU MAIS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL. EXIGE-SE, AINDA, NA LINHA PERFILHADA PELA JURIS
PRUDENCIA DOMINANTE DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DO SUPRE
MO TRIBUNAL FEDERAL, QUE A DECISAO ESTEJA PAUTADA EM MOTIVACAO CO
NCRETA, SENDO VEDADAS CONSIDERACOES ABSTRATAS SOBRE A GRAVIDADE D
O CRIME. 2. NOTA-SE, DA DECISAO ATACADA, QUE A PRISAO FOI FUNDAME
NTADA EM DOIS ELEMENTOS: GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME PRATICADO, E
VIDENCIADA PELA SUA FORMA DE EXECUCAO, E A INTENCAO DA PARTE RECO
RRENTE DE OBSTAR A APLICACAO DA LEI PENAL, CONFIGURADA POR SUA EV
ASAO DO DISTRITO DA CULPA. ASSIM, ALEM DA PRISAO PREVENTIVA ESTAR
JUSTIFICADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, EM RAZAO DA GRAVID
ADE CONCRETA DO DELITO, EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI EMPREGADO
, MENCIONA TAMBEM A CORTE DE ORIGEM QUE OS ACUSADOS EVADIRAM-SE D
O DISTRITO DA CULPA, O QUE JUSTIFICA A DECRETACAO DA CUSTODIA PRE
VENTIVA PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. 3. O ACORDAO DET
ERMINOU A PRISAO PREVENTIVA EM JANEIRO/2015, NAO HAVENDO NOS AUTO
S NOTICIA DO CUMPRIMENTO DA PRISAO, O QUE REFORCA A NECESSIDADE D
A SEGREGACAO. 4. AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO. (STJ, AGRG NO RES
P 1609822/MG, MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA, T8 QUINTA TURM
A, DATA DO JULGAMENTO 09/08/2016, DJE 17/08/2016) GRIFEI. DIANTE
DO EXPOSTO, DETERMINO A SUSPENSAO DO FEITO E DO CURSO DO PRAZO PR
ESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
. COM FULCRO NOS ARTIGOS 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE MAYCON DOUGLAS ALMEIDA SANTOS
, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 04/09/1993 EM GOIANIA/GO, FILH
O DE SANTANA ALMEIDA SANTOS, PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PE
NAL. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA E O ENCAMINHE A DELEG
ACIA PARA CUMPRIMENTO. SUBLINHE-SE QUE PARA CONTAGEM DO PRAZO PRE
SCRICIONAL DEVE-SE LEVAR EM CONTA A REGRA PREVISTA NO ARTIGO 109
DO CODIGO PENAL E A PENA EM ABSTRATO DO CRIME QUE O ACUSADO FOI D
ENUNCIADO . REVOGUE O MANDADO DE PRISAO TEMPORARIA SUPRAMENCIONAD
O (AUTOS N 201701993044, EM APENSO). OFICIE-SE A DELEGACIA DE POL
ICIA SOLICITANDO A SUA DEVOLUCAO, SEM CUMPRIMENTO. PROMOVAM A BAI
XA DOS AUTOS N 201702362811 E 201701993044, MANTENDO-OS APENSADOS
A ESTA ACAO PENAL, ATE EVENTUAL DECISAO DE ARQUIVAMENTO. COM O C
UMPRIMENTO DA PRISAO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. GOIA
NIA, 03 DE MAIO DE 2019. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE
DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TR
IBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
: 128873-59.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 770
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MAYCON DOUGLAS ALMEIDA SANTOS
VITIMA
: PEDRO DE OLIVEIRA NETO
DESPACHO
:
AUTOS N: 201701288731 ACUSADO: MAYCON DOUGLAS ALMEIDA SANTOS NATU
REZA: ACAO PENAL DECISAO TRATAM-SE OS PRESENTES AUTOS DE ACAO PEN
AL PUBLICA PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DE MAYCON DOU
GLAS ALMEIDA SANTOS, JA QUALIFICADO, DENUNCIADO PELA PRATICA DOS
FATOS TIPIFICADOS NO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV, DO CODIGO PEN
AL (F. 01-A/ 1-B). NOS AUTOS N 201701993044 EM APENSO, FOI DECRET
ADA A PRISAO TEMPORARIA DE MAYCON DOUGLAS E OUTRO SUSPEITO EM 14
DE AGOSTO DE 2017 (F. 123/126). CUMPRIDA A PRISAO TEMPORARIA DE M
AYCON DOUGLAS ALMEIDA SANTOS EM 21/09/2017 (F. 159-V, AUTOS N 201
701993044, EM APENSO). A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 22 DE JANEIRO D
E 2019 (F. 162/164). FRUSTRADA A CITACAO PESSOAL DO REU A F. 169
E 176, FOI ELE CITADO VIA EDITAL A F. 180. TRANSCORRIDO O PRAZO D
O EDITAL EM BRANCO (F. 181) FORAM OS AUTOS REMETIDOS AO MINISTERI
O PUBLICO QUE PUGNOU PELA SUSPENSAO DO FEITO E DO CURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL, BEM COMO PELA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO R
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