TJSP 08/02/2010 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 649
2007
PÚBLICA, A LEI NOVA NÃO RETROAGE PARA ATINGIR DIREITO JÁ INCORPORADO AO SEU PATRIMÔNIO. NESSA LINHA
DE RACIOCÍNIO, DE RIGOR A INCIDÊNCIA DO ÍNDICE QUE EXPRESSOU A INFLAÇÃO NO PERÍODO INDICADO NA INICIAL,
DAÍ A CORREÇÃO DA POUPANÇA SEGUINDO-O: PLANO VERÃO (42,72% - JANEIRO/89). ASSIM, ALTERO O DISPOSITIVO
DA SENTENÇA PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO PARA CONDENAR O RÉU PAGAR A DIFERENÇA ENTRE O VALOR
CREDITADO NAS CONTAS POUPANÇA A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E O VALOR ENCONTRADO, UTILIZANDOSE O ÍNDICE SUPRADITO, CORRIGINDO-A PELA SISTEMÁTICA UTILIZADA PARA A CADERNETA DE POUPANÇA E DESDE
A DATA QUE DEVIA SER CREDITADA, ACRESCIDA DE JUROS CONTRATUAIS DE 0,5% A.M. (MEIO POR CENTO AO MÊS), E
JUROS DE MORA DE 1% A.M. (UM POR CENTO AO MÊS), ESTES CONTADOS DA CITAÇÃO (24.09.09 FLS. 34). SUPORTA
AINDA O VENCIDO COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, CORRIGIDAS DO DESEMBOLSO,
MAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% CALCULADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ADV RODRIGO
FERREIRA ZIDAN OAB/SP 155563 - ADV TIAGO HENRIQUE PAVANI CAMPOS OAB/SP 228214
405.01.2009.054611-8/000000-000 - Nº ORDEM 2276/2009 - INDENIZAÇÃO (ORDINÁRIA) - HERQUE FIGUEREDO DA
SILVA X OZAZCRED E OUTROS - VISTOS. ANALISANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FLS. 45/47), NÃO SE DETECTA
OUTRA INTERPRETAÇÃO QUE POSSA DAR AO ITEM A DO PEDIDO, E NEM OBSERVEI EXPOSIÇÃO DA CONDUTA DO
BANCO, APTA PARA LHE CONFERIR O DIREITO DE DEFESA, E ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INT. - ADV
CLEIDE AZEVEDO DE BARROS OAB/SP 116615
405.01.1999.018178-1/000001-000 - Nº ORDEM 1154/1999 - ACIDENTE DO TRABALHO - EMBARGOS À EXECUÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL X PAULO SANTOS SANTANA - FLS. 108/109 - ASSIM, SEM DETECÇÃO
DE DIFERENÇAS, ACOLHEM-SE OS PRESENTES EMBARGOS, APLICANDO-SE À SUCUMBÊNCIA O DISPOSTO NO ART.
129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91. P.R.I.C. - ADV ALBERTINO SOUZA OLIVA OAB/SP 14275 - ADV CAIO CEZAR
GRIZI OLIVA OAB/SP 92292 - ADV MICHELLE CATHERINE GUILHERME BENEVIDES OAB/CE 17611
405.01.2005.044951-7/000000-000 - Nº ORDEM 2886/2005 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL) - PETROBRÁS
DISTRIBUIDORA S/A X J RUFINU’S DIESEL LTDA - FLS. 161/164 - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO
PARA DECLARAR RESCINDIDOS OS CONTRATOS (O DE COMPRA E VENDA E O DE MÚTUO) A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO
(04.11.05), CONDENANDO A RÉ A PAGAR À AUTORA A IMPORTÂNCIA REFERENTE AO MÚTUO (R$70.000,00 SETENTA MIL
REAIS), CORRIGIDA A PARTIR DO REGISTRO DO CONTRATO DE MÚTUO (23.02.01), INCIDINDO JUROS MORATÓRIOS
DE 1% A.M. A CONTAR DAÍ, MAIS 10% DE MULTA SOBRE O DÉBITO. CONDENO AINDA A VENCIDA AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, CORRIGIDAS DO DESEMBOLSO, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10%
CALCULADOS SOBRE O VALOR DA DÍVIDA. À GUISA DE ESCLARECIMENTO: NÃO HÁ LUGAR PARA APLICAÇÃO DO
ART. 940 DO CC, SOBRETUDO PORQUE NÃO SE PÔS À PERSEGUIÇÃO DÍVIDA PAGA. P.R.I.C. (VALOR DO PREPARO:
R$4.950,42 - PORTE DE REMESSA: R$20,96) - ADV APARECIDA RUFINO OAB/SP 212707 - ADV DONALDO FERREIRA DE
MORAES OAB/SP 54424 - ADV ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO OAB/SP 204750 - ADV THOMAS EDGAR BRADFIELD OAB/
SP 103320
405.01.2007.021668-3/000000-000 - Nº ORDEM 841/2007 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL) - WANDERLEY
EUGENIO BERARDI E OUTROS X BANCO BRADESCO S/A - FLS. 164/166 - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A
AÇÃO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR A DIFERENÇA ENTRE O VALOR CREDITADO NAS CONTAS POUPANÇA A TÍTULO
DE CORREÇÃO MONETÁRIA E O VALOR ENCONTRADO, UTILIZANDO-SE O ÍNDICE SUPRADITO, CORRIGINDO-A PELA
SISTEMÁTICA UTILIZADA PARA A CADERNETA DE POUPANÇA E DESDE A DATA QUE DEVIA SER CREDITADA, ACRESCIDA
DE JUROS CONTRATUAIS DE 0,5% A.M. (MEIO POR CENTO AO MÊS), E JUROS DE MORA DE 1% A.M. (UM POR CENTO
AO MÊS), ESTES CONTADOS DA JUNTADA DO AVISO DE CITAÇÃO (06.10.09 FLS. 103). SUPORTA AINDA O VENCIDO
COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, CORRIGIDAS DO DESEMBOLSO, MAIS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DE 10% CALCULADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. P.R.I.C. (VALOR DO PREPARO: R$366,15 PORTE DE REMESSA: R$20,96) - ADV ALAN HENRIQUE SALVETTI OAB/SP 254847 - ADV BERNARDINO JOSÉ DE QUEIROZ
CATTONY OAB/SP 178272 - ADV JUSSARA IRACEMA DE SA E SACCHI OAB/SP 95324 - ADV LUIZ DE MORAES VICTOR
OAB/SP 45274
405.01.2008.019332-8/000000-000 - Nº ORDEM 786/2008 - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS - AÇÃO P
CANCELAMENTO DEB INDEV C C INDEN P DANOS MAT E MORAIS - EDSON DOS SANTOS COSTA X BANCO SANTANDER
S/A - FLS. 97/99 - ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO. CONDENO O VENCIDO AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, CORRIGIDAS DO DESEMBOLSO, MAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE
R$1.000,00 (UM MIL REAIS), SEGUINDO ORIENTAÇÃO DO ART. 20, § 4.º, DO CPC, SUJEITANDO-SE A COBRANÇA AO
DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50. P.R.I.C. (VALOR DO PREPARO: R$8,67 - PORTE DE REMESSA: R$20,96) - ADV
FERNANDA ROSELI ZUCARE ALFIERI OAB/SP 187520 - ADV MARCELO MARTINS CESAR OAB/SP 159139 - ADV MARCIO
PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460
405.01.2008.022982-1/000000-000 - Nº ORDEM 919/2008 - BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BANCO
FINASA S/A X UELSON DA SILVA DUTRA - FLS. 38/39 - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PARA CONFIRMAR
A LIMINAR CONSOLIDANDO POSSE E PROPRIEDADE DO VEÍCULO, OBJETO DO CONTRATO, NAS MÃOS DO AUTOR,
PROCEDENDO-SE SUA VENDA NOS TERMOS DO D.L. 911/69. CONDENO O VENCIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
DESPESAS PROCESSUAIS, CORRIGIDAS DO DESEMBOLSO, MAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% CALCULADOS
SOBRE O VALOR DA CAUSA, ATUALIZADO DO SEU AJUIZAMENTO. P.R.I.C. (VALOR DO PREPARO: R$31,90 - PORTE DE
REMESSA: R$20,96) - ADV MOISES BATISTA DE SOUZA OAB/SP 149225
405.01.2008.032288-2/000000-000 - Nº ORDEM 1328/2008 - (APENSADO AO PROCESSO 405.01.2001.038532-7/000000000 - Nº ORDEM 2422/2001) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X APARECIDA
XAVIER DOS SANTOS BARBOSA DE JESUS - FLS. 68/69 - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS,
APLICANDO-SE À SUCUMBÊNCIA O DISPOSTO NO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91. P.R.I.C. - ADV HELENA
SPOSITO OAB/SP 15254 ADV DR. EDUARDO HARUO MENDES YAMAGUCHI (INSS) - ADV RITA DE CASSIA SPOSITO DA
COSTA OAB/SP 36209
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º