TJSP 03/02/2011 - Pág. 1211 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 885
1211
(OAB: 54599/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0005934-12.2007.8.26.0157 (990.08.033706-8) - Apelação - Cubatão - Apelante: José Dantas de Assis e outro - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira - DERAM PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO DO CORRÉU JOSÉ DANTAS DE ASSIS PARA REDUZIR SUA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL DE 02
ANOS DE RECLUSÃO, COM SUBSTITUIÇÃO POR DUAS PENAS ALTERNATIVAS, UMA CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS À COMUNIDADE E OUTRA CONSISTENTE EM LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA, E 10 DIAS-MULTA, NO MÍNIMO
LEGAL, E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO CORRÉU PAULO DANTAS DE ASSIS, FICANDO MANTIDA, NO MAIS,
A R. SENTENÇA RECORRIDA CONFORME FOI PROFERIDA. V.U. - Advs: ANTONIO CARLOS NOBREGA (OAB: 198373/SP)
(Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0006416-81.2005.8.26.0495 (990.08.088988-5) - Apelação - Registro - Apelante: Adriano de Souza Gonçalves - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira - DERAM PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR O PRAZO DA PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE PARA 01 ANO
E 06 MESES, FICANDO MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA RECORRIDA CONFORME PROFERIDA. V.U. - Advs: Ronaldo
Lima Camargo (OAB: 139818/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0007758-61.2002.8.26.0066 (990.08.192841-8) - Apelação - Barretos - Apelante: Mauricio Borges - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
DO RÉU E MANTIVERAM A R. SENTENÇA CONDENATÓRIA , CONFORME FOI PROFERIDA. V.U. - Advs: ROSÂNGELA
MARTINS SILVA (OAB: 208922/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0010094-81.2007.8.26.0189 (990.09.003951-5) - Apelação - Fernandópolis - Apelante: Paulo Nunes Luis - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira - DERAM PROVIMENTO AO
RECURSO PARA ABSOLVER O RÉU, EM RELAÇÃO AOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO
BRASILEIRO E NO ARTIGO 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, DO CP, FUNDAMENTANDO A ABSOLVIÇÃO NO ARTIGO
386, INCISO VII, DO CPP. V.U. - Advs: PAULO JOSE BARBOSA (OAB: 51517/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala
1400/1402/1404
Nº 0028329-47.2008.8.26.0000 (990.08.028329-4) - Apelação - Pereira Barreto - Apelante: Ronaldo Pacheco Toledo - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira - DERAM PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO PARA SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA (01 ANO, 02 MESES E 12 DIAS
DE RECLUSÃO) POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, NO VALOR DE
01 SALÁRIO MÍNIMO, CONFORME FIXADO NA R. SENTENÇA, E UMA MULTA FIXADA EM 10 DIAS-MULTA, ALÉM DA MULTA
CUMULATIVA FIXADA EM 12 DIAS-MULTA, FICANDO AFASTADA A PENA ALTERNATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À
COMUNIDADE. V.U. - Advs: MARCELO TADEU DO NASCIMENTO (OAB: 170758/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala
1400/1402/1404
Nº 0053475-71.2007.8.26.0050 (990.08.156826-8) - Apelação - São Paulo - Apelante: Leandro César da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo César Gentile - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO,
MANTIDA A R. SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. V.U. - Advs: Mariana Zakia Cavalcanti
(OAB: 236436/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0192279-04.2009.8.26.0000 (990.09.192279-0) - Apelação - Lins - Apelante: Fabricio de Souza Lima - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
V.U. - Advs: Fabio Jose da Silva (OAB: 96091/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 9145293-67.2008.8.26.0000 (993.08.040505-0) - Apelação - Nova Odessa - Apelante: Fabio Pinheiro - Apelado: Ministerio
Publico - Magistrado(a) Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR
AS PENAS DO APELANTE PARA O MÍNIMO LEGAL DE 02 ANOS DE RECLUSÃO, QUE SERÁ CUMPRIDA INICIALMENTE EM
REGIME SEMIABERTO, SEM SUBSTITUIÇÃO, E PAGAMENTO DE 10 DIAS-MULTA, NO MÍNIMO LEGAL, FICANDO ISENTO
DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, FICANDO MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA RECORRIDA. EXPEÇA-SE
MANDADO DE PRISÃO. V.U. - Advs: Maria Lucia de Sousa (OAB: 100027/SP) - Maria Lucia de Sousa (OAB: 100027/SP) Maria Lucia de Sousa (OAB: 100027/SP) - Maria Lucia de Sousa (OAB: 100027/SP) - Maria Lucia de Sousa (OAB: 100027/SP)
- João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 9173899-08.2008.8.26.0000 (990.08.071507-0) - Apelação - Buritama - Apelante: Kellen Cristina de Souza Lima - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira - DERAM PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO PARA RECONHECER O PRIVILÉGIO PREVISTO NO ARTIGO 155, PARÁGRAFO 2º, DO CP E APLICAR
SOMENTE A PENA DE MULTA À APELANTE, FIXADA EM 11 DIAS-MULTA, MAS, EM SEGUIDA, DECLARARAM EXTINTA A
PUNIBILIDADE DA SENTENCIADA PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NA MODALIDADE
SUPERVENIENTE, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, C.C. O ARTIGO 115, C.C. O ARTIGO 109 , INCISO
VI, C.C. O ARTIGO 110, PARÁGRAFO 1º, TODOS DO CP. V.U. - Advs: PATRICIA MARQUES DE CASTRO (OAB: 238208/SP)
(Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 9182564-13.2008.8.26.0000 (990.08.161510-0) - Apelação - Guariba - Apelante: Alfredo Martins dos Santos Vaz - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - JULGARAM, DE OFÍCIO, EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO RECORRENTE EM RELAÇÃO AO CRIME DE LESÕES CORPORAIS CULPOSAS PELA OCORRÊNCIA
DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR
AS PENAS PARA UM ANO E OITO MESES DE DETENÇÃO, MAIS SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO
AUTOMOTOR PELO MESMO PERÍODO, MANTIDA, NO MAIS, A R. DECISÃO RECORRIDA. V.U. - Advs: Antonio Marcos
Ferreira (OAB: 146045/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 9183484-84.2008.8.26.0000 (990.08.183681-5) - Apelação - Sumaré - Apelante: Thiago Henrique Gomes Moreira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º