TJSP 25/09/2013 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1506
2010
intimado de que em 18 de setembro de 2013 foi expedida a carta precatória para a Comarca de Santos, deprecando-se a
inquirição da vítima, sendo consignado que o andamento da mesma deverá ser acompanhado junto ao juízo deprecado) - ADV:
MÁRCIA RENATA SILVA SIMÕES SANTOS (OAB 183909/SP), SELMA SANTOS FERNANDES (OAB 85228/SP)
Processo 0006235-38.2011.8.26.0441 (441.01.2011.006235) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Felipe Augusto
Hernandez Pereira e outro - Apresente a defesa do réu Felipe suas alegações finais no prazo legal - ADV: WALTER GOMES DE
SOUZA (OAB 169391/SP)
Processo 0006760-20.2011.8.26.0441 (441.01.2011.006760) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Claudineia da Silva e outros - Pelo MM. Juiz de Direito foi dito: Defiro o pedido das defesas. Expeça-se
mandado de intimação para todas as testemunhas de defesa acima mencionadas e conduzam coercitivamente as testemunhas
Nelia Cristina dos Santos, Aldinéia Ermenegilda Vicente e José Wilson da Silva. Designo audiência em continuação para o dia
24 de outubro de 2013 às 14:45 horas. Requisite-se os réus presos. Saem os presentes cientes e intimados. Nada mais. - ADV:
ALEXKESSANDER VEIGA MINGRONI (OAB 268202/SP)
Processo 0006760-20.2011.8.26.0441 (441.01.2011.006760) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Claudineia da Silva e outros - À defensora dativa, arbitro honorários em 70% do valor da
tabela. Expeça-se o necessário. - ADV: LEILA TEOBALDINO (OAB 263087/SP)
Processo 0007078-03.2011.8.26.0441 (441.01.2011.007078) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de
Violência Doméstica - M. B. - Apresente a defesa suas alegações finais no prazo legal. - ADV: ERICA ELIZABETH GETHMANN
(OAB 76535/SP)
Processo 3000211-69.2013.8.26.0441 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de
Drogas - Justiça Pública - MARCIO CORDEIRO SANTOS - Vistos. O réu foi citado e apresentou Defesa Preliminar, nos termos
do artigo 55, caput, da Lei nº 11.343/2006. Vieram os autos conclusos para os fins do artigo 55, § 4º, da Lei nº 11.343/2006.
É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Compulsando os autos, observo que as razões aduzidas em Defesa Preliminar
versam sobre matéria de mérito, razão pela qual deverão ser apreciadas quando da prolação da sentença. Portanto, RECEBO
A DENÚNCIA, dando o acusado como incurso nos artigos nela mencionados, posto que presentes os requisitos do artigo
41 do Código de Processo Penal. Oficie-se ao IIRGD e à Delegacia de Polícia de origem, comunicando o recebimento da
denúncia. Anote-se na estatística mensal e registre-se no Sistema Criminal do Tribunal de Justiça. Ordeno a CITAÇÃO DO RÉU.
Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à CITAÇÃO COM
HORA CERTA, nos termos do novo artigo 362 do Código de Processo Penal combinado com os artigos 227 a 229 do Código de
Processo Civil. Dando impulso ao processo, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO PARA O DIA
07 DE NOVEMBRO DE 2013 ÀS 14:OO HS. Providencie a serventia, as intimações e requisições necessárias. Defiro os demais
requerimentos formulados pelo Ministério Público quando do oferecimento da denúncia. Intime-se. Peruibe, 21 de agosto de
2013. - ADV: CID FERREIRA PAULO (OAB 42218/SP)
Processo 3000212-54.2013.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - BRUNO DONIZETI FRANCO - Nota
do Cartório: Fica o defensor intimado de que foi indicado nos autos para a defesa do réu, devendo comparecer em cartório para
tomar ciência de todo o processado, bem como, a apresentar defesa prévia em favor do réu, no prazo legal. - ADV: MARCELO
MEDEIROS GALLO (OAB 130723/SP)
Processo 3000314-76.2013.8.26.0441 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Luis Paulo Leite
Estevam e outro - Indefiro o pedido de liberdade provisória pelos motivos já expostos na decisão de conversão da prisão em
flagrante em prisão preventiva. - ADV: SANDRA GOMES DA SILVA
Processo 3000496-62.2013.8.26.0441 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - Anderson Rodrigues de Carvalho - Ordeno a NOTIFICAÇÃO DO(S) INDICIADO(S) para oferecer(em) DEFESA
PRELIMINAR, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55 da Lei nº 11.343/2006, podendo arguir preliminares,
exceções e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendem
produzir e arrolar até cinco testemunhas. - ADV: DALMO ARMANDO ROMANCIO OGNIBENE (OAB 151743/SP)
Processo 3000510-46.2013.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - DAVI DO
LIVRAMENTO PINTO e outro - Indefiro o pedido de liberdade provisória pelos motivos já expostos na decisão de conversão da
prisão em flagrante em prisão preventiva. - ADV: LUIZ CARLOS FARIAS (OAB 107295/SP)
Processo 3000510-46.2013.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - DAVI DO
LIVRAMENTO PINTO e outro - Fls. 44/45: Defiro a vista pelo prazo legal. - ADV: LUIZ CARLOS FARIAS (OAB 107295/SP)
Processo 3000887-17.2013.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Wellington Ferreira dos
Santos - Ante o exposto, inexistem fundamentos para a absolvição sumária do réu, estando ausentes quaisquer das hipóteses
do novo artigo 397 do Código de Processo Penal. Sendo assim, designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento para
o dia 14 de novembro de 2013, às 15h45min, ressaltando que a nova redação do artigo 400 do Código de Processo Penal
determina que inicialmente serão tomados os depoimentos da vítima, testemunhas de acusação, testemunhas de defesa, peritos
e por último o interrogatório do réu. Intimem-se e requisitem-se, se necessário. Peruibe, 03 de setembro de 2013. - ADV: CLAYR
MARIA FONSECA FIRMO GUERREIRO (OAB 131128/SP)
Processo 3001195-53.2013.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - José Erivânio dos Santos - Indefiro o
pedido de liberdade provisória pelos motivos já expostos anteriormente. - ADV: ADELIA ASENCIO SILVA (OAB 49266/SP)
Processo 3001237-05.2013.8.26.0441 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0018867-87.2012.8.26.0562 - Juízo
de Direito da 6ª Vara Criminal do Foro de Santos - Comarca de Santos) - Justiça Pública - Jose Marcelo Motta Ganimi - Vistos.
Tratam os autos de CARTA PRECATÓRIA para interrogatório do réu em ação penal pública. Deste modo, DESIGNO AUDIÊNCIA
DE INTERROGATÓRIO PARA O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2013 ÀS 14:45 HS. Intime-se o réu. Peruibe, 21 de agosto de 2013.
- ADV: CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES (OAB 226902/SP)
Processo 3001421-58.2013.8.26.0441 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0001487-34.2006.8.26.0280 - Vara
Única) - Rodrigo de Lara Xaves - Vistos. Tratam os autos de CARTA PRECATÓRIA para interrogatório do acusado em ação
penal pública. Deste modo, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O dia 06 de novembro de 2013 às 15:30 hs. Intimese o réu. Comunique-se o juízo deprecante sobre a data designada. Caso a carta precatória traga a informação de que o
defensor do acusado é constituído, proceda a serventia à sua intimação pelo Diário da Justiça Eletrônico, certificando nos
autos. Caso a carta precatória traga a informação de que o defensor do acusado é dativo, oficie-se à Ordem dos Advogados do
Brasil para a designação de ADVOGADO PLANTONISTA para atuar na defesa dos interesses do réu. Não existindo informação
na carta precatória sobre o nome do defensor do réu, nem sobre sua qualidade de dativo ou constituído, expeça-se ofício ao
Juízo Deprecante para que informem tais dados. Com a informação proceda-se na forma dos parágrafos anteriores. Intime-se.
Peruibe, 28 de agosto de 2013. - ADV: LOURIVAL ANTUNES DO NASCIMENTO (OAB 109264/SP)
Processo 3001628-57.2013.8.26.0441 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0001368-94.2010.8.26.0066 - Juízo de
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