TJSP 02/05/2016 - Pág. 2019 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2106
2019
Natalia Cardoso de Lima (OAB: 326305/SP) - Fabio Ferreira Alves Izmailov (OAB: 144414/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 103
Nº 0009088-96.2011.8.26.0157 - Processo Físico - Apelação - Cubatão - Apelante: Caixa de Previdência dos Servidores
Municipais de Cubatão - Apelado: José Walter Pieruzi - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Deram
provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO. CUBATÃO. GRATIFICAÇÃO DE
FUNÇÃO. PRETENSÃO DE ELEVAR O PERCENTUAL QUE RECEBE. INADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO
LEGAL. AÇÃO ORA JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSOS PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 107,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Isabela Alonso
Vieira Pereira (OAB: 220289/SP) - Joao Waldemar Carneiro Filho (OAB: 14124/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 0011681-78.2014.8.26.0453 - Processo Físico - Apelação - Pirajuí - Apelante: Prefeitura Municipal de Pongai - Apelado:
Monica Angelica Silva Ramalho - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Negaram provimento aos recursos.
V. U. - EMENTA: SERVIDORES ESTADUAIS – CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV A PARTIR DE 1º/3/1994 – LEI
FEDERAL Nº 8.880/94 – ADMISSIBILIDADE – PRESCRIÇÃO AFASTADA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA –
RECURSO VOLUNTÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Gustavo Antonio
Casarim (OAB: 246083/SP) - Edmar Peruzzo (OAB: 102999/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 0013601-59.2010.8.26.0152 - Processo Físico - Apelação - Cotia - Apelante: Prefeitura Municipal de Cotia - Apelante:
Daniel Valdomiro Souza (Espólio) e outro - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Negaram provimento aos
recursos. V. U. - EMENTA:RESPONSABILIDADE CIVIL – QUEDA EM BUEIRO – RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
– DANOS MORAIS EVIDENCIADOS – INDENIZAÇÃO FIXADA COM MODERAÇÃO – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA BEM
RECONHECIDA – RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Taciana Machado dos Santos (OAB:
206864/SP) - Leonidas Barbosa Valerio (OAB: 53053/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 0013830-07.2004.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Guarulhos - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Industria Mecanica Camila Ltda Me - Magistrado(a) Luis Fernando
Camargo de Barros Vidal - Deram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO INADIMPLEMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO EM DECORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA DE PARALISAÇÃO
DO FEITO POR MAIS DE CINCO ANOS - SENTENÇA AFASTADA - RECURSO DA FESP E REMESSA NECESSÁRIA
PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Ana Maria de Sant’ana (OAB: 99934/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto
Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 103
Nº 0015612-82.2010.8.26.0048 - Processo Físico - Apelação - Atibaia - Apelante: Tecar Tecnologia Em Cargas Ltda Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS DECLARADO E NÃO PAGO. DESNECESSIDADE DE
HOMOLOGAÇÃO EXPRESSA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE NA CDA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NA MAJORAÇÃO
DA ALÍQUOTA FUNDAMENTADA NA LEI Nº 9.903/97. CORRETA INCIDÊNCIA DE MULTA. UTILIZAÇÃO DA TAXA SELIC
PARA CÁLCULO DOS JUROS. CABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Duilio Marcelo de
Medeiros Fandinho (OAB: 242768/SP) - Felipe Simonetto Apollonio (OAB: 206494/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
103
Nº 0017202-32.2011.8.26.0510 - Processo Físico - Apelação - Rio Claro - Apelante: Orivaldo Augusto de Sousa (Justiça
Gratuita) - Apelado: Instituto de Previdência do Municipio de Rio Claro - Irpc - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de
Barros Vidal - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. PRETENSÃO FUNDADA EM
INDEVIDA ALTA MÉDICA DETERMINADA PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
DE QUE É INADEQUADA A ALTA MÉDICA, COM RESTRIÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º