TJSP 02/09/2016 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2193
2012
PARA A QUAL A APELAÇÃO FOI INICIALMENTE DISTRIBUÍDA – CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1
DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Patrícia Machado Fernandes (OAB: 156509/SP) - Telma Simone Pereira Tedros (OAB: 265055/SP) Luis Fernando Feola Lencioni (OAB: 113806/SP) - Roberto Eiras Messina (OAB: 84267/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 103
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000258-90.2016.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Assis - Apelante: Edilaine Silveira Lima da
Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Telecomunicaçoes de Sao Paulo S/A - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Não
Conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO – AÇÃO CAUTELAR – PLANO DE EXPANSÃO – MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO
DE DOCUMENTOS COM INTUITO DE POSTERIOR HABILITAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA EM DESFAVOR DA
REQUERIDA – AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE QUE É CONEXA À PRINCIPAL – PREVENÇÃO DA EGRÉGIA 4ª CÂMARA
DE DIREITO PRIVADO, QUE JULGOU A AÇÃO COLETIVA Nº 0632533-62.1997.8.26.0100 - RECURSO NÃO CONHECIDO,
DETERMINANDO-SE A REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Gracielle Ramos Regagnan (OAB:
257654/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1000264-94.2016.8.26.0242 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Igarapava - Requerente: Dulce de Nazare
Vieira Gomes - Requerida: Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Cláudia Grieco
Tabosa Pessoa - Não Conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO – AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS
– INDEFERIMENTO DA INICIAL - PLEITO DE REFORMA – IMPERTINÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS – ARGUMENTOS
RELACIONADOS DE MANEIRA ABSTRATA QUE NÃO ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA COMBATIDA
– INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.010, INCISO II, DO CPC/2015 – ADEMAIS, INSTITUIÇÃO REQUERIDA,
CITADA APENAS PARA OFERECER CONTRARRAZÕES, JUNTOU OS DOCUMENTOS AOS AUTOS - PRECEDENTES
JURISPRUDENCIAIS - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Klaus Philipp
Lodoli (OAB: 333457/SP) - Renato Rosin Vidal (OAB: 269955/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 103/105
Nº 1000268-97.2015.8.26.0588 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Pardo - Apelante: Heinz Werner
Doms - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Negaram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – “CONTA CORRENTE - LIS PJ” - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - ARGUIÇÃO
DE NULIDADE DECORRENTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (ART. 3300, I DO CPC/73) – AFASTAMENTO MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO - PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA ELUCIDAÇÃO DO CASO EM ANÁLISE
– JUÍZO QUE É DESTINATÁRIO FINAL DA PROVA, CABENDO A ELE AVALIAR A PERTINÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO;TAXA DE JUROS – POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO EM PATAMAR SUPERIOR
A 12% A.A. NOS CONTRATOS BANCÁRIOS – AUSÊNCIA DE PROVA DE ABUSIVIDADE – SÚMULA 383 DO STJ - TAXAS
QUE, ADEMAIS, ENCONTRAM-SE DENTRO DA MÉDIA DE MERCADO, PARA O TIPO DE OPERAÇÃO;CAPITALIZAÇÃO
DE JUROS – LEGALIDADE – CONTRATAÇÃO EXPRESSA - PACTO FIRMADO EM PARCELAS MENSAIS PREFIXADAS INDICAÇÃO DE TAXA DE JUROS ANUALIZADA SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL QUE, ADEMAIS, AUTORIZA
A EXIGÊNCIA DOS PATAMARES CONTRATADOS - INTELIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.963-17/2000 (REEDITADA
COMO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36/2001) E SÚMULA 596 DO STF - MATÉRIA OBJETO DO RECURSO ESPECIAL
REPETITIVO Nº 973827/RS, QUE DEU ORIGEM À EDIÇÃO DA SÚMULA 539 DO STJ - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA
121 DO STF AOS CONTRATOS BANCÁRIOS;ENCARGOS MORATÓRIOS – POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE JUROS
REMUNERATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS E MULTA - MATÉRIA DIRIMIDA PELO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº
1.058.114 / RS;RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.TEM-SE, ASSIM, QUE A R. SENTENÇA ENCONTRA-SE EM
COMPASSO COM A JURISPRUDÊNCIA ORA DOMINANTE, DE MODO QUE NÃO COMPORTA REVISÃO.CONSIDERANDO
AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO § 11, DO ART. 85,
MAJORO OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS AO BANCO RÉU, ANTERIORMENTE FIXADOS, PARA R$ 2.500,00.
ANTE O EXPOSTO, POR MEU VOTO, NEGO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS ACIMA EXPOSTOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1
DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º