TJSP 02/09/2016 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2193
2013
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Fernando Donizeti Ramos (OAB: 188726/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 103/105
Nº 1000280-38.2014.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Poá - Apelante: YMPACTUS COMERCIAL
LTDA - Apelado: ALEX SANDRO LEITE SANTOS AMORIM (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa
Pessoa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO – AÇÃO RESCISÓRIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE
VALORES E PEDIDO INDENIZATÓRIO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO – PEDIDOS
JULGADOS PROCEDENTES – EMPRESA CONDENADA A RESTITUIR OS VALORES RECEBIDOS E A INDENIZAR O AUTOR
NO MONTANTE DE R$ 4.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS – PLEITO DE REFORMA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA
DE INTERESSE DE AGIR, INÉPCIA DA INICIAL E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO FUNDADAS EM RAZÃO DA
PENDÊNCIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM TRÂMITE – AÇÃO COLETIVA QUE NÃO OBSTA A PROPOSITURA DE AÇÕES
SINGULARES – ARTIGO 104, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PRELIMINARES AFASTADAS – AUTORES
QUE, VISANDO HABILITAÇÃO COMO DIVULGADORES DA RÉ, REALIZARAM INVESTIMENTOS – AUSÊNCIA DE PROVA
DA REQUERIDA DE EVENTUAL CONTRAPRESTAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA EXCLUSIVA DA RÉ – DANO
MORAL – INOBSERVÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL – CONDUTA QUE GEROU TRANSTORNO SOCIAL – PROPOSTA DE
NEGÓCIO INSUSTENTÁVEL – HIPÓTESE QUE NÃO SE CONFUNDE COM O MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
– DEVER DE INDENIZAR – RECURSO IMPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
horst vilmar fuchs (OAB: 12529/ES) - ELIZABETH CERQUEIRA COSTA (OAB: 13066/ES) - Tathiana Suwaki (OAB: 329121/SP)
- Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1000378-97.2014.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: CM DAHRUJ
EMPREENDIMENTOS LTDA - Apelado: Artur Ferreira de Souza Filho (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa
Pessoa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO – VEÍCULO ADQUIRIDO ANTES
DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - SENTENÇA QUE DETERMINOU O LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO
EFETIVADA – PLEITO DE REFORMA DA R. SENTENÇA – IMPOSSIBILIDADE – VEÍCULO – BEM MÓVEL – DOCUMENTOS
QUE DEMONSTRAM A AQUISIÇÃO DO BEM ANTES DA DISTRIBUIÇÃO DA DEMANDA EXECUTIVA – TRANSFERÊNCIA
DA PROPRIEDADE QUE SE OPERA PELA SIMPLES TRADIÇÃO – ARTIGO 1.267, DO CÓDIGO CIVIL – COMUNICAÇÃO
AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE É PRESCINDÍVEL PARA A TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE – SIMPLES MEDIDA
ADMINISTRATIVA – LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO MANTIDO – SUCUMBÊNCIA – INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº
303 DO E. STJ – RESISTÊNCIA DA EMBARGANTE QUE AFASTA O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E RESULTA NA APLICAÇÃO
DA SUCUMBÊNCIA – ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO PRÓPRIO TRIBUNAL SUPERIOR – HONORÁRIOS FIXADOS
POR EQUIDADE – VALOR QUE REMUNERA DIGNAMENTE O PATRONO DO AUTOR – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO
NÃO PROVIDO.DESSA FORMA, CONSIDERANDO A RESISTÊNCIA DA APELANTE, AS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA E NÃO DO PRINCÍPIO DA
CAUSALIDADE, QUE APENAS SERIA RELEVANTE, NA HIPÓTESE DE RECONHECIMENTO DO PEDIDO.ANTE O EXPOSTO,
POR MEU VOTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução
nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Carina Moisés Mendonça (OAB: 210867/SP) - Vanessa Capovilla Capelato (OAB:
250566/SP) - Hebert Pierini Lopreto (OAB: 222541/SP) (Convênio A.J/OAB) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1000607-97.2016.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Monte Aprazível - Apelante: Solange Pires
Barbosa (Justiça Gratuita) - Apelado: Telecomunicaçoes de Sao Paulo S/A - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Não
Conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO – AÇÃO CAUTELAR – PLANO DE EXPANSÃO – MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO
DE DOCUMENTOS COM INTUITO DE POSTERIOR HABILITAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA EM DESFAVOR DA
REQUERIDA – AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE QUE É CONEXA À PRINCIPAL – PREVENÇÃO DA EGRÉGIA 4ª CÂMARA
DE DIREITO PRIVADO, QUE JULGOU A AÇÃO COLETIVA Nº 0632533-62.1997.8.26.0100 - RECURSO NÃO CONHECIDO,
DETERMINANDO-SE A REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luciano Pereira Castro (OAB: 353663/
SP) - Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1001318-53.2015.8.26.0526 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Salto - Apelante: Linear Transportes Rodoviarios
Ltda Me - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS – “CONTA CORRENTE” E “EMPRÉSTIMO
– CAPITAL DE GIRO” - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – NATUREZA DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS QUE EXCLUEM
A INCIDÊNCIA DAS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CRÉDITOS DESTINADOS AO FOMENTO DE
ATIVIDADE EMPRESARIAL - VULNERABILIDADE NÃO MANIFESTA; TAXA DE JUROS – POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º