TJSP 04/04/2017 - Pág. 1330 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2321
1330
– PROVAS DOS AUTOS SUFICIENTES PARA A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JUÍZO – LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO
- PREJUÍZO FUNCIONAL AFASTADO PELA PERÍCIA – BENEFÍCIO INDEVIDO – SENTENÇA MANTIDA. - Advs: José Eduardo
Costa de Souza (OAB: 195648/SP) - João Ricardo de Oliveira Carvalho Reis (OAB: 156287/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 404
Nº 1002284-43.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - Apelado: Gildeni Jose Neri - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO
DE INEXIBILIDADE DE DÉBITO – COBRANÇA DE VALORES PELO INSS ALEGANDO QUE OBREIRO RECEBEU AUXÍLIODOENÇA EM PERÍODO QUE EXERCEU ATIVIDADE REMUNERADA – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL – AÇÃO QUE
NÃO SE DISCUTE CONCESSÃO/REVISÃO OU RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO – ANULAÇÃO DOS
ATOS DECISÓRIOS – REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU – RECURSO DO INSS PROVIDO. - Advs:
Veridiana Bertogna (OAB: 210268/SP) - Shela dos Santos Lima (OAB: 216438/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1002303-32.2015.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Elaine Cristina Zapelão
- Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Rejeitada a matéria preliminar,
negaram provimento ao recurso. V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO – MALES ORTOPÉDICOS E DEPRESSÃO – AUSÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. REJEITO
A PRELIMINAR E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Damiela Eliza Veiga Pereira (OAB: 224860/SP) - Henrique
Guilherme Passaia (OAB: 295994/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1002845-57.2014.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Botucatu - Apelante: LUIS GILBERTO SIPERT
(Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – SEQUELA EM MEMBRO INFERIOR DIREITO –
LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR – ALEGAÇÃO
DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO – PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA PROVA MÉDICA E OITIVA DE TESTEMUNHAS
– DESNECESSIDADE - PROVA PERICIAL CONCLUSIVA E NÃO CONTRARIADA POR OUTRO TRABALHO TÉCNICO –
BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE – SENTENÇA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Renata Cristina Macarone
Baião (OAB: 204349/SP) - Elcio do Carmo Domingues (OAB: 72889/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
404
Nº 1002919-93.2016.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss - Apelado: Gerlando do Egito Leite - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Converteram o julgamento
em diligência. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO – PEDREIRO – ACIDENTE IN ITINERE – QUEDA DE MOTOCICLETA,
DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – LESÃO DA TÍBIA E JOELHO DIREITOS - PRETENSÃO DE AUXÍLIO
ACIDENTE - COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL – AUSÊNCIA DE AVERIGUAÇÃO DA ALEGADA LESÃO NA TÍBIA –
LAUDO PERICIAL QUE SE REFERE SEMENTE À LESÃO NO JOELHO DIREITO, LASTREADO EM EXAME DE TOMOGRAFIA
CUJA DATA É ANTERIOR AO ACIDENTE DE TRAJETO RELATADO – MATÉRIA NÃO SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. - Advs: Andre Vinicius Rodrigues
Cabral (OAB: 305943/SP) - Jeferson Leandro de Souza (OAB: 208650/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1002939-92.2016.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Charles Albert Rocha
Alves - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Negaram provimento ao recurso. V.U
- ACIDENTÁRIA - LAUDO MÉDICO NEGATIVO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E REALIZAÇÃO DE
NOVA PERÍCIA MÉDICA - INADMISSIBILIDADE NO CASO CONCRETO.“DESNECESSÁRIA A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS
SOBRE FATOS QUE SÓ POR PERÍCIA TÉCNICA PODEM SER DEMONSTRADOS. POR OUTRO LADO, VERIFICADO NOS
AUTOS QUE A PROVA MÉDICA PRODUZIDA TRAZ SUBSÍDIOS SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA DEMANDA, NÃO SE
VISLUMBRA CONFIGURADO QUALQUER CERCEAMENTO DE PROVA E TAMPOUCO RAZÃO A JUSTIFICAR EVENTUAL
DILIGÊNCIA”.ACIDENTÁRIA - LESÕES NA COLUNA E NOS MEMBROS SUPERIORES - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO
FUNCIONAL AFASTADOS PELA PERÍCIA - IMPROCEDÊNCIA.“ATESTADO PELA PROVA MÉDICA, DE FORMA CABAL E
TAXATIVA, QUE O AUTOR NÃO OSTENTA NENHUMA SEQUELA INCAPACITANTE DECORRENTE DE MOLÉSTIA DE ORIGEM
OCUPACIONAL, NÃO HÁ QUE SE COGITAR DE INDENIZAÇÃO NO ÂMBITO DA INFORTUNÍSTICA”. - Advs: Gustavo de Paula
Oliveira (OAB: 206189/SP) - Santiago de Paulo Oliveira (OAB: 233242/SP) - Lucas dos Santos Pavione (OAB: 303455/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1003077-16.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante:
‘Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Leonardo Vieira dos Santos - Magistrado(a)
Nazir David Milano Filho - Não conheceram em parte do recurso autárquico e, na parte conhecida, deram-lhe provimento em
parte, e mantiveram a sentença em sede de reexame necessário, com observação. V.U. - ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO
– SEQUELA EM 2º QUIRODÁCTILO DA MÃO DIREITA – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – INCAPACIDADE LABORATIVA
CONSTATADA – NEXO CAUSAL COMPROVADO – EXIGÊNCIA DE MAIOR ESFORÇO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA –
IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA E REEXAME NECESSÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À
CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - ADEQUAÇÃO DO JULGADO COM RELAÇÃO À FIXAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA - SENTENÇA MANTIDA COM OBSERVAÇÃO. RECURSO DO INSS NÃO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE
CONHECIDA PARCIALMENTE PROVIDO; SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA, COM OBSERVAÇÃO, EM SEDE DE
REEXAME NECESSÁRIO. - Advs: Isabella Mariana Sampaio Pinheiro de Castro (OAB: 179488/SP) - Jose Herbert Costalima de
Queiroz (OAB: 324750/SP) - Rosana Maria Saraiva de Queiroz (OAB: 98504/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1003156-58.2015.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º