TJSP 04/04/2017 - Pág. 1331 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2321
1331
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Araçatuba - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Oliria Pereira da Silva - Magistrado(a) Nazir David Milano
Filho - Negaram provimento ao recurso e mantiveram a sentença em sede de reexame necessário, com observação. V.U. AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – LESÃO NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO
– INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE CONSTATADA – NEXO CAUSAL COMPROVADO - AUXÍLIOACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA ALTA MÉDICA - FIXAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
– SENTENÇA MANTIDA. - Advs: Dimitrius Gomes de Souza (OAB: 137476/RJ) - Ligia Viana Rodrigues (OAB: 340749/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1003157-59.2016.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Instituto Nacional do
Seguro Social - Apelado: Reinaldo Severiano da Silva - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Deram provimento em parte ao
recurso da autarquia e reformaram em parte a sentença em sede de reexame necessário em sede de reexame necessário. V.U. ACIDENTÁRIA – CONDIÇÕES AGRESSIVAS - PROBLEMAS NA COLUNA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE
PARCIAL E PERMANENTE CONSTATADA - NEXO CAUSAL COMPROVADO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - ADEQUAÇÃO
COM RELAÇÃO À FIXAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA COM
RELAÇÃO AO TERMO INICIAL DA BENESSE – BENEFÍCIO DEVIDO A PARTIR DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL AOS
AUTOS. RECURSO DO INSS PARCIALMENTE ACOLHIDO E SENTENÇA REFORMADA EM PARTE EM SEDE DE REEXAME
NECESSÁRIO. - Advs: Juliana Pires dos Santos (OAB: 238476/SP) - Yacira de Carvalho Garcia (OAB: 78967/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1003177-22.2016.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mauá - Apelante: Instituto Nacional de Seguro
Social - Inss - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Sergio Gomes Ferreira - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Negaram
provimento ao recurso e mantiveram a sentença em sede de reexame necessário, com observação. V.U. - ACIDENTÁRIA –
ACIDENTE TÍPICO – SEQUELA EM MEMBRO SUPERIOR DIREITO – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – INCAPACIDADE
LABORATIVA CONSTATADA – NEXO CAUSAL COMPROVADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA
AUTARQUIA E REEXAME NECESSÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO
AUXÍLIO-DOENÇA – ADEQUAÇÃO DO JULGADO COM RELAÇÃO À FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO
MONETÁRIA – SENTENÇA MANTIDA COM OBSERVAÇÃO. RECURSO DO INSS DESPROVIDO E SENTENÇA MANTIDA COM
OBSERVAÇÃO, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. - Advs: Juliana Pires dos Santos (OAB: 238476/SP) - Shirley Caniatto
(OAB: 140776/SP) - Carmen Jane dos Santos Pinto de Castilho (OAB: 75913/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1003465-07.2015.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Matão - Apelante: Zulmira Ponzani Pereira (Justiça
Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – SEQUELA EM MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO – SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE – IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA
– PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA PROVA MÉDICA – DESNECESSIDADE NA HIPÓTESE DOS AUTOS – BENEFÍCIO INDEVIDO
NA ESPÉCIE - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. - Advs: Antonio Carlos Lopes (OAB: 33670/SP)
- André Augusto Lopes Ramires (OAB: 253782/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1003550-08.2014.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Guarulhos - Apelante: Ana
Maria Rodrigues dos Santos - Recorrente: Juizo Ex Officio - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Magistrado(a)
João Antunes dos Santos Neto - Deram parcial provimento ao recurso de apelação da autora e ao recurso oficial.V.U. ACIDENTÁRIA. – OPERADORA DE MÁQUINA – AMPUTAÇÃO PARCIAL DO SEGUNDO DEDO DA MÃO ESQUERDA, NA
ALTURA DA FALANGE MÉDIA – NEXO CAUSAL RECONHECIDO – REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE
LABORATIVA CONFIGURADA, NECESSIDADE DE MAIOR ESFORÇO PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORAL –
AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SUBSEQUENTE AO DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA
ACIDENTÁRIO – PEDIDO DE EVENTUAIS DIFERENÇAS DE AUXÍLIO-DOENÇA GENÉRICO, NÃO CONHECIDO. – MANTIDA
A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – VALORES EM ATRASO QUE DEVEM SER ATUALIZADOS NA FORMA DO ART.
41 DA LEI Nº 8.213/91, AFASTADA A ADOÇÃO DO INPC – INCIDÊNCIA DO IPCA-E A PARTIR DA ELABORAÇÃO DA CONTA DE
LIQUIDAÇÃO – JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO, DE FORMA ENGLOBADA SOBRE O MONTANTE ATÉ AÍ DEVIDO
E, DEPOIS, MÊS A MÊS, DE FORMA DECRESCENTE – APLICAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 11.960/09, PORÉM APENAS
EM RELAÇÃO AOS JUROS, ANTE O RESULTADO DO JULGAMENTO DA ADI Nº 4.357 PELO STF – QUESTÃO RELATIVA
AO TERMO FINAL DOS JUROS RELEGADA PARA A FASE DE EXECUÇÃO – INSTITUTO É ISENTO DO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS, MAS DEVE ARCAR COM AS DESPESAS COMPROVADAS E SUPORTADAS PELA PARTE
CONTRÁRIA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FORAM MAJORADOS PARA 15%, E FIXADOS SEGUNDO A ORIENTAÇÃO DA
SÚMULA Nº 111 DO STJ. – SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – PROVIDOS EM PARTE O RECURSO
DE APELAÇÃO DA AUTORA E O RECURSO OFICIAL. - Advs: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Cássia Cristina Rodrigues
(OAB: 203834/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1003608-56.2016.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mauá - Apelante: Paulo Sergio Freire - Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Deram provimento ao recurso do autor
.V.U. - ACIDENTÁRIA – RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – POSTERIOR PERCEPÇÃO DE APOSENTADORIA
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS - VIABILIDADE, NO CASO CONCRETO – AUXÍLIOACIDENTE CESSADO, COM TERMO INICIAL EM 07/12/1995 - ECLOSÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA QUE DEU
ORIGEM AO AUXÍLIO-ACIDENTE PERCEBIDO PELO AUTOR, ANTERIORMENTE AO ADVENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA
Nº 1596-14 DE 10/11/97 – IRRELEVÂNCIA DA PERCEPÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO APÓS
A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA EM QUESTÃO, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI Nº 9.528/97 – DIREITO
ADQUIRIDO – RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO A PARTIR DO DIA DE SUA INDEVIDA CESSAÇÃO – INAPLICABILIDADE
DO PRECEDENTE REPETITIVO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – SENTENÇA QUE MERECE REFORMA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º