TJSP 08/05/2017 - Pág. 2019 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2341
2019
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Juliana Fernandes de Marco (OAB: 184399/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio
- Salas 211/213
Nº 0000816-66.2012.8.26.0420 - Processo Físico - Apelação - Paranapanema - Apte/Apdo: Pedro Gomes de Queiroz Filho me - Apdo/Apte: Johannes Cornelis Van Melis - Magistrado(a) Coelho Mendes - Negaram provimento ao recurso do réu e deram
provimento ao recurso do autor. V.U. - AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES CONSTANTES EM CHEQUES DESPROVIDOS
DE FORÇA EXECUTIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMOS DE AMBAS AS PARTES. ADVOGADO DO
AUTOR QUE APELA BUSCANDO ELEVAR A VERBA HONORÁRIA. RÉU QUE APONTA O CERCEAMENTO DE DEFESA E
A INEXIGIBILIDADE DOS CHEQUES POSTO QUE PREENCHIDOS COM FRAUDE. INSTRUÇÃO SUFICIENTE E NÃO
JUSTIFICADA A NECESSIDADE DE APROFUNDAMENTO PROBATÓRIO. REGULARMENTE OBSERVADA A AUTONOMIA E
A INDEPENDÊNCIA QUE REVESTE OS CHEQUES. REGULAR OBSERVÂNCIA DA LEI ESPECIAL QUE REGE A MATÉRIA.
TÍTULOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS E NÃO COMPROVADOS OS FATOS QUE EXTINGUIRIAM A OBRIGAÇÃO
DE PAGAMENTO. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM VALOR MÓDICO E QUE AUTORIZA AMPLIAÇÃO. SENTENÇA
PARCIALMENTE MODIFICADA. DESPROVIDO O APELO DO RÉU E PROVIDO O RECURSO DO AUTOR. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Marco Aurelio Ferreira Cocito (OAB: 170264/SP) - Adhemar Michelin Filho (OAB: 194602/SP) Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 0000877-60.2010.8.26.0366/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Mongaguá - Embargte: Nobre
Seguradora do Brasil S/A - Embargdo: Maria Rosa Cardoso (Justiça Gratuita) - Embargdo: Viação Piracema de Transportes
Ltda - Magistrado(a) Coelho Mendes - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APONTADA OMISSÃO.
OCORRÊNCIA DE FATO NOVO. DECRETO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA EMBARGANTE QUE PODE SER
CONHECIDO A QUALQUER TEMPO. DEFERIDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE À EMBARGANTE. AFASTADA HIPÓTESE DE
SUSPENSÃO. AJUSTADA A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DA MORA CONFORNE A LEGISLAÇÃO
ESPECIAL QUE REGE A MATÉRIA. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 139,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Lucineide Maria de Almeida Albuquerque (OAB: 72973/SP) - João da Silva Bartanha (OAB: 154455/SP) - Fernando
Bertolotti Brito da Cunha (OAB: 274833/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 0007181-95.2009.8.26.0597 - Processo Físico - Apelação - Sertãozinho - Apte/Apdo: Rápido D oeste Ltda. - Apelado:
Nobre Seguradora do Brasil S/A - Apdo/Apte: Cassia Regina Felipe Caparroz (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mendes Pereira
- Deram provimento em parte aos recursos. V.U. - RECURSO ADESIVO - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO OCORRÊNCIA - NO CASO CONCRETO, CONTRAPONDO-SE O VALOR PLEITEADO PELA AUTORA NA EXORDIAL
E O MONTANTE FIXADO PELO JUÍZO A QUO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, EVIDENTE QUE HOUVE
SUCUMBÊNCIA DA PARTE AUTORA - PRELIMINAR AFASTADA - RECURSO CONHECIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL TRANSPORTE RODOVIÁRIO - BAGAGEM EXTRAVIADA - ATO ILÍCITO COMPROVADO - PROVA DA ENTREGA DA MALA AO
FUNCIONÁRIO DA APELANTE ANTES DO DESEMBARQUE, SEM QUE A BAGAGEM DA RECORRIDA FOSSE LOCALIZADA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RECORRENTE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO
DOS PERTENCES EXTRAVIADOS COM A MALA - ESTIMATIVA APRESENTADA PELA APELADA QUE NÃO SE MOSTROU
VEROSSÍMIL - MONTANTE FIXADO NO JUÍZO DE PISO QUE DEVE SER REDUZIDO, OBSERVADAS AS REGRAS DE
EXPERIÊNCIA E O CONTEXTO FÁTICO, PARA R$ 3.000,00 - DANO MORAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS APTA A
ATINGIR DIREITOS DE PERSONALIDADE, FIXANDO ADEQUADA INDENIZAÇÃO EM R$ 5.000,00 - SENTENÇA REFORMADA
EM PARTE PARA DIMINUIR A CONDENAÇÃO DA APELANTE AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS À RECORRIDA A R$
3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TABELA PRÁTICA DO TJSP DESDE A DATA DO FATO E
JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO, BEM COMO MAJORAR A INDENIZAÇÃO A
TÍTULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TABELA PRÁTICA
DO TJSP A PARTIR DO PUBLICAÇÃO DESTE ACÓRDÃO E JUROS MORATÓRIOS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS DESDE
A CITAÇÃO, MANTENDO-SE AS VERBAS SUCUMBENCIAIS TAIS QUAIS LANÇADAS PELO JUÍZO A QUO - RECURSOS
PROVIDOS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Paulo Cesar Braga (OAB: 116102/SP) - Lucineide Maria de
Almeida Albuquerque (OAB: 72973/SP) - Reinaldo Luís Trovo (OAB: 196099/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 0015625-32.2010.8.26.0032/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Araçatuba - Embargte: Eduardo
Pedroso Rezek - Embargdo: Mohamed Younes Anis Youssef - Magistrado(a) Luiz Arcuri - Rejeitaram os embargos. V. U. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – INFERE-SE DO EXAME DO ACÓRDÃO
QUE AS QUESTÕES SUSCITADAS NESTES EMBARGOS FORAM DEVIDAMENTE EXAMINADAS NO JULGAMENTO, SENDO
APRESENTADAS ALEGAÇÕES VISANDO À REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA, PARA O QUE SE NÃO AFIGURA ADEQUADA A VIA
ESCOLHIDA, DIANTE DO QUE ESTATUI O ART. 1.022 DO NCPC – EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º