TJSP 08/05/2017 - Pág. 2123 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2341
2123
Nº 1024741-51.2014.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apte/Apdo: Fundo de Investimento Em
Direitos Creditórios Não Padronizados Npl 1 - Apdo/Apte: GUSTAVO CABRAL DONATO (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ricardo
Pessoa de Mello Belli - Deram provimento à apelação do autor e negaram provimento à do réu. V.U. - APELAÇÕES – AÇÃO
DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA – SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS – REALIZAÇÃO DE ANOTAÇÃO
RESTRITIVA EM NOME DO AUTOR, QUE NEGA A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES – RÉU QUE SE
LIMITA A AFIRMAR-SE TITULAR DO CRÉDITO, EM VIRTUDE DE CESSÃO, SEM DEMONSTRAR OU ESCLARECER A RAZÃO
DE SER DESSE CRÉDITO – INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA E CONSEQUENTE ILÍCITO NAS CORRESPONDENTES ANOTAÇÕES
RESTRITIVAS BEM PRONUNCIADOS – DANO MORAL PRESUMIDO NAS CIRCUNSTÂNCIAS – INDENIZAÇÃO ARBITRADA
EM PRIMEIRO GRAU (R$ 15.000,00) QUE SE MAJORA PARA A IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 – SENTENÇA PARCIALMENTE
REFORMADA, PARA A MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. DISPOSITIVO: DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
AUTOR E NEGARAM PROVIMENTO À DO RÉU. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/
SP) - Bruno Átila Malaquias Frison (OAB: 225188/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1025756-21.2015.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apelante: Arthur Martins da Silva Junior
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA
COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDO REGISTRO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE
RESTRIÇÃO AO CRÉDITO POR FORÇA DO INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO NÃO CONTRAÍDA PELO AUTOR. ILÍCITO
CARACTERIZADO. DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 2.000,00 NA SENTENÇA
E MAJORADA PARA R$ 20.000,00, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO
(SÚMULA 362, DO STJ), COMPUTADOS OS JUROS LEGAIS DE MORA DESDE A DATA DO EVENTO, PORQUE SE CUIDA
AQUI DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL (SÚMULA N. 54, DO STJ). ELEVAÇÃO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PARA O PATAMAR DE 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO
85, § 2º, INCISOS I A IV, E § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE. SENTENÇA
PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO, EM PARTE.DISPOSITIVO: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Leandro Lucio Antunes da Cunha (OAB: 332080/SP) - Matheus Starck de
Moraes (OAB: 316256/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1025834-47.2015.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Apelante: Manoel Miguel Rita Silva (Justiça
Gratuita) - Apelado: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO – AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – SENTENÇA QUE
JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, SOB FUNDAMENTO DE FALTA DE PAGAMENTO DOS CUSTOS
PARA O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA – PLEITO DE REFORMA – POSSIBILIDADE – PEDIDO EXTRAJUDICIAL
DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS – INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO – ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO C.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA,
SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO PROVIDO, PARA AFASTAR A
EXTINÇÃO DO FEITO E DETERMINAR REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução
nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Mario Sergio Gonçalves Trambaiolli (OAB: 265423/SP) - Mario Ricardo Moreti
(OAB: 253386/SP) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - Alessandro Alcantara Couceiro (OAB: 177274/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 103/105
Nº 1026348-97.2015.8.26.0071/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Bauru - Embargte: Sul Financeira
S/A - Crédito, Financiamentos e Investimentos - Embargdo: Aparecida Donizeti da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ricardo
Pessoa de Mello Belli - Rejeitaram os embargos. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. OBJETIVO
DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO E, NÃO, DE ACLARAMENTO. RECURSO IMPRÓPRIO PARA CORREÇÃO DE APRECIAÇÃO
DOS FATOS, DA PROVA OU DA APLICAÇÃO DO DIREITO. DISPOSITIVO: REJEITARAM OS EMBARGOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Marcelo Michel de Assis Magalhães (OAB: 91045/MG) - Mario Ricardo Moreti (OAB: 253386/SP) Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1027021-24.2016.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º