TJSP 23/05/2017 - Pág. 2103 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2352
2103
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: SUL AMÉRICA
CIA DE SEGURO SAÚDE - Agravada: REJANE MARIA DE SOUSA OLIVEIRA - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – ASTREINTE – DECISÃO QUE OBRIGOU OPERADORA DE
SAÚDE A CUSTEAR E FORNECER MEDICAÇÃO IMPORTADA, PARA TRATAMENTO DE LINFOMA NÃO-HODGKIN, NO
PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DE R$1.000,00 POR DIA DE ATRASO, LIMITADA A MULTA A R$30.000,00
– DECISÃO POSTERIOR QUE, DIANTE DO ATRASO NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FIXA A MULTA EM R$30.000,00
– INCONFORMISMO – REJEIÇÃO – NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO BUROCRÁTICO PARA IMPORTAÇÃO DO
MEDICAMENTO QUE ATÉ JUSTIFICARIA ALGUM ATRASO, SE INICIADO O QUANTO ANTES – ATRASO DE 38 DIAS ÚTEIS
PARA SE FAZER PROVA DE ALGUMA PROVIDÊNCIA A RESPEITO, MEDIANTE CONTRATAÇÃO DE TERCEIRO QUE NÃO SE
APRESENTAVA CAPACITADO PARA A OBTENÇÃO DO FÁRMACO – OPERADORA INTIMADA EM 09/08/16 PARA CUMPRIR
A DECISÃO EM CINCO DIAS E QUE A CUMPRE SOMENTE EM 16/11/16 - NEGLIGÊNCIA COMPROVADA DA OPERADORA,
QUE NÃO MERECE O FAVOR DE REDUÇÃO DA MULTA, NADA OBSTANTE O CUMPRIMENTO (TARDIO) DA DECISÃO DECISÃO MANTIDA - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alessandra de
Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP) - Andreia Aparecida Oliveira Bessa (OAB: 325571/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
RETIFICAÇÃO
Nº 2268330-12.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Brotas - Agravante: JOSE GASPAROTTO
e outros - Agravado: Sul America Companhia Nacional de Seguros - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho Mantiveram o posicionamento adotado no julgamento do agravo de instrumento. V.U. - EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ACÓRDÃO QUE MANTEVE A REMESSA DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA FEDERAL. DETERMINAÇÃO DE REEXAME PELA
PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTA C. CORTE. ART. 1.030, II, DO CPC (ANTIGO ART. 543-C, §7º, II, DO
CPC/1973). ACÓRDÃO PROFERIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIXADO PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA A RESPEITO DO TEMA (RECURSOS ESPECIAIS N. 1.091.363/SC E 1.091.393/SC). SISTEMA FINANCEIRO
DE HABITAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MANIFESTAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DEMONSTRANDO O INTERESSE DE INTERVIR NO FEITO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE CONTRATO DE
FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO COM COBERTURA DO SH/SFH PERTENCENTE AO RAMO 66, COM COBERTURA E
COMPROMETIMENTO DO FCVS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 150, DO STJ. MANUTENÇÃO DO
POSICIONAMENTO ADOTADO NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Graziella Fernanda Molina Pellison (OAB: 248151/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Jose Carlos Van Cleef de
Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000924-92.2015.8.26.0058 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Agudos - Apelante: T. V. C. (Justiça Gratuita) Apelado: C. R. V. B. M. C. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTA. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO PAI EM FACE DA FILHA
MAIOR JULGADA PROCEDENTE. INCONFORMISMO DA RÉ. DESCABIMENTO. FILHA QUE ATINGIU A MAIORIDADE, NÃO
ESTUDA, É SAUDÁVEL E ESTÁ TRABALHANDO, CABENDO-LHE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO. AUSÊNCIA DE PROVA
DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL E EXTRAORDINÁRIA A JUSTIFICAR A PRORROGAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PARA ALÉM DA
MAIORIDADE. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Victor Hugo Luciano (OAB: 336594/SP) - Jane Eire
Sampaio Caffeu (OAB: 158213/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1001206-62.2014.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itu - Apelante: Lázaro de Castro Filho (Justiça
Gratuita) - Apelado: Diogo Cirilo - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - EMENTA. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. OFENSAS CONTRA FUNCIONÁRIO DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE
ÁGUA E ESGOTO, DURANTE ATENDIMENTO. CONSUMIDOR QUE SE DIRIGIU PESSOALMENTE À CONCESSIONÁRIA,
CARREGANDO OS PRÓPRIOS DEJETOS EM SACOLAS PLÁSTICAS E PASSOU A PROFERIR OFENSAS CONTRA O
FUNCIONÁRIO. COLOCAÇÃO DAS IMAGENS DO OCORRIDO EM REDES SOCIAIS COM ENORME REPERCUSSÃO NA
CIDADE. OCORRÊNCIA DE ABUSO DE DIREITO POR PARTE DO RÉU. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA.
VALOR DA CONDENAÇÃO MANTIDO EM R$ 5.000,00. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º