TJSP 01/06/2017 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
2015
PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP)
Processo 1006845-25.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - ‘’Prefeitura Municipal de Mogi das
Cruzes - Ciência ao Município acerca da necessidade de comprovação do pagamento das despesas com as citações por carta.
- ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP)
Processo 1006856-59.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - FERNANDA QUEIROZ
RODRIGUES - MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência às partes e ao
Ministério Público acerca do Laudo Pericial Complementar às fls. 251/253. - ADV: FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES
MEIRA (OAB 309977/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Processo 1006908-50.2017.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0009232-72.2013.8.26.0554 - 2ª Vara da
Fazenda Pública) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.
Cumpra-se a presente, servindo a mesma de mandado.Após, devolva-se com as cautelas de estilo.Intime-se. - ADV: ANTONIO
CARLOS ANTUNES (OAB 106390/SP), BEVERLI TERESINHA JORDAO (OAB 85269/SP), EDIMEIA PINTO RAMOS DE SOUZA
(OAB 285008/SP), ARLINDO FELIPE DA CUNHA (OAB 115827/SP), TANIA CRISTINA BORGES LUNARDI (OAB 173719/SP),
PATRICIA BARBIERI DIEZEL DE QUEIROZ (OAB 209547/SP), DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB 251419/SP)
Processo 1006936-18.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Conceição Aparecida Neves - Juiz(a)
de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.1. Dispõe o art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011 que a correta formação do
processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá, entre outras providências, carregar, sob pena
de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares em conformidade com as especificações
técnicas do sistema e na ordem em que deverão aparecer no processo, além de serem nomeados de acordo com a listagem
disponibilizada no sistema informatizado.Para o caso, os documentos carregados no sistema não se encontram nas respectivas
classes e não estão nomeados de acordo com a listagem disponibilizada.2- Assim, proceda a parte autora a correção em 15
dias, sob pena de extinção, sem nova intimação.Intime-se. - ADV: CECILIA NEVES PEREIRA (OAB 394759/SP)
Processo 1006939-70.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Emília Pereira - Juiz(a) de Direito:
Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.1. Dispõe o art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011 que a correta formação do processo
eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá, entre outras providências, carregar, sob pena de rejeição,
as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares em conformidade com as especificações técnicas do
sistema e na ordem em que deverão aparecer no processo, além de serem nomeados de acordo com a listagem disponibilizada
no sistema informatizado.Para o caso, os documentos carregados no sistema não se encontram nas respectivas classes e não
estão nomeados de acordo com a listagem disponibilizada.2- Assim, proceda a parte autora a correção em 15 dias, sob pena de
extinção, sem nova intimação.Intime-se. - ADV: CECILIA NEVES PEREIRA (OAB 394759/SP)
Processo 1006943-10.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Emília Pereira - Juiz(a) de Direito:
Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.1. Dispõe o art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011 que a correta formação do processo
eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá, entre outras providências, carregar, sob pena de rejeição,
as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares em conformidade com as especificações técnicas do
sistema e na ordem em que deverão aparecer no processo, além de serem nomeados de acordo com a listagem disponibilizada
no sistema informatizado.Para o caso, os documentos carregados no sistema não se encontram nas respectivas classes e não
estão nomeados de acordo com a listagem disponibilizada.2- Assim, proceda a parte autora a correção em 15 dias, sob pena de
extinção, sem nova intimação.Intime-se. - ADV: CECILIA NEVES PEREIRA (OAB 394759/SP)
Processo 1006945-77.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Giovania Pereira - Juiz(a) de Direito:
Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.1. Dispõe o art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011 que a correta formação do processo
eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá, entre outras providências, carregar, sob pena de rejeição,
as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares em conformidade com as especificações técnicas do
sistema e na ordem em que deverão aparecer no processo, além de serem nomeados de acordo com a listagem disponibilizada
no sistema informatizado.Para o caso, os documentos carregados no sistema não se encontram nas respectivas classes e não
estão nomeados de acordo com a listagem disponibilizada.2- Assim, proceda a parte autora a correção em 15 dias, sob pena de
extinção, sem nova intimação.Intime-se. - ADV: CECILIA NEVES PEREIRA (OAB 394759/SP)
Processo 1006977-82.2017.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000103-09.2017.8.26.0191 - 2ª Vara Judicial) Francisco Silvestre da Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.A ré é Autarquia Federal.Assim, nos termos
do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, declaro este Juízo absolutamente incompetente para cumprir o ato deprecado.
Portanto, remetam-se os autos à Justiça Federal desta Comarca, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: LEANDRO
GABRIEL RIBEIRO (OAB 369930/SP)
Processo 1007058-31.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Via Expressa Roupas e
Acessórios Ltda Me - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.1 - A autora informa que os débitos constantes nas
CDAs protestadas foram parcelados, razão pela qual incide o art. 151, VI, do CTN.Assim, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA
requerida, determinando a SUSPENSÃO DA PUBLICIDADE DOS SEGUINTES PROTESTOS: i) ao 1º Tabelionato de Protesto
da Comarca de Mogi das Cruzes para que suspenda a publicidade do protesto do título objeto do Protocolo nº 2017.05.050110-0, título nº 1231931632, no valor de R$ 2.098,94 (dois mil e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos); ii) ao 2º
Tabelionato de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Mogi das Cruzes, para que se abstenha de efetivar os protestos dos
títulos objetos dos Protocolos nº 0091-05/05/2017-30, título número 1231931643, no valor de R$ 1.854,58 (mil oitocentos e
cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos) e nº 00076-09/05/05/2017-22, título número 1231931621, no valor de R$
1.962,20 (mil novecentos e sessenta e dois reais e vinte centavos).Serve esta decisão como ofício, que pode ser encaminhado
pela própria parte aos Tabelionatos, comprovando o protocolo em cinco dias, nestes autos.2 - Cite-se.3 - Intime-se.Mogi das
Cruzes, 30 de maio de 2017. - ADV: LEONARDO BARBOSA ABIB NEPOMUCENO (OAB 306631/SP)
Processo 1007058-31.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Via Expressa Roupas e
Acessórios Ltda Me - Intimação da parte interessada para promover o peticionando eletrônico, visando a distribuição da carta
precatória, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 (Diário da Justiça: 05/12/2016, fl. 7/9). - ADV: LEONARDO BARBOSA
ABIB NEPOMUCENO (OAB 306631/SP)
Processo 1007141-47.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Associação dos Condôminos do
Mogi Shopping Center - Intimação da parte interessada para promover o peticionando eletrônico, visando a distribuição da
carta precatória, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 (Diário da Justiça: 05/12/2016, fl. 7/9). - ADV: FERNANDO
GRASSESCHI MACHADO MOURÃO (OAB 184979/SP), DAYANA ROSO MARTINS (OAB 287446/SP)
Processo 1007147-54.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Jose
Antonio Alves - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.1 - Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária
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