TJSP 01/06/2017 - Pág. 2020 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2359
2020
Nº 1006312-77.2015.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Praia Grande - Apelante: Construelo de Praia Grande
Construções e Planejamento Ltda - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Melo Colombi - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - *PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. DOS FATOS NARRADOS DEVE DECORRER LOGICAMENTE O PEDIDO.1.
DOS FATOS NARRADOS, NÃO DECORRE LOGICAMENTE O PEDIDO NO CASO EM QUESTÃO. ALÉM DE SE EXIGIR DO
JULGADOR QUE INTERPRETE A INICIAL EM CONJUNTO COM PLANILHA DE CÁLCULO, A PARTE NÃO INFORMA AS RAZÕES
PELAS QUAIS OS VALORES APONTADOS NA PLANILHA SERIAM INDEVIDOS.2. A REVELIA NÃO IMPLICA, POR SI SÓ, A
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS. AFINAL, SEUS EFEITOS SÃO RELATIVOS, E NÃO AUTOMÁTICOS.
NÃO CABE PRESUMIR COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS, QUANDO LHES FALTA COERÊNCIA.3. RECURSO
NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Norma Elizabeth Pinheiro (OAB: 191560/SP) - Sem Advogado (OAB:
/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1006843-15.2016.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: David Marques da Cruz (Justiça
Gratuita) - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA
DE DANOS MORAIS – AFIRMAÇÃO DA PARTE QUE NÃO TERIA REALIZADO NENHUMA OPERAÇÃO REFERENTE AO
INSTRUMENTO CONTRATUAL COM NÚMERO ESPECÍFICO QUE ENSEJOU A COBRANÇA – DEMONSTRAÇÃO PELA RÉ DA
EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CONSISTENTE EM SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA – CARACTERIZADA RELAÇÃO
DE CONSUMO QUE, TODAVIA, NÃO É CONDIÇÃO SUFICIENTE PARA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – REQUISITOS
DO ART. 6°, VIII, DO CDC NÃO VISLUMBRADOS – ÔNUS DO AUTOR EM DEMONSTRAR O FATO CONSTITUTIVO DE
SEU DIREITO – RÉ, POR SUA VEZ, LOGROU COMPROVAR A ORIGEM DAS COBRANÇAS – DOCUMENTOS JUNTADOS
PELA RÉ NÃO IMPUGNADOS ESPECIFICAMENTE PELO AUTOR – ALEGAÇÕES CARACTERIZAM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
– CRÉDITO DA RÉ DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS – DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS – RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ademir Generoso Rodrigues (OAB: 359681/SP) - Paulo Guilherme de
Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1006915-75.2015.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apelante: Fabricia Gardenia da Silva Vieira
(Justiça Gratuita) - Apelado: BANCO BRADESCARD S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – PROVAS DOS AUTOS APTAS AO JULGAMENTO DA CAUSA –
PRELIMINAR REJEITADA.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO – HIPÓTESE EM QUE
FICOU COMPROVADA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES, UTILIZAÇÃO E PAGAMENTO, AINDA QUE PARCIAL,
DAS FATURAS RELATIVAS ÀS DESPESAS EFETUADAS POR MEIO DO CARTÃO FORNECIDO, INDICANDO A ADESÃO AO
SISTEMA – AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES QUE DESAUTORIZA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
DE QUE TRATA O ART. 6°, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – RELAÇÃO CONTRATUAL APERFEIÇOADA COM
A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO – DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU NÃO IMPUGNADO ESPECIFICAMENTE
PELA AUTORA – DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS – EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE INSCRIÇÕES PREEXISTENTES,
O QUE AFASTARIA, DE QUALQUER MODO, A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA – SÚMULA 385 DO STJ – RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Anderson Hernandes (OAB: 170341/SP) - Nelson Agnoletto Junior
(OAB: 117005/SP) - Renata Maria Silveira Toledo (OAB: 165255/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1006934-29.2015.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bragança Paulista - Apelante: Platinum Locação
de Veículos Ltda Me - Apelado: Crissales Empresa de Transportes Ltda Me - Magistrado(a) Melo Colombi - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - *CONTRATO. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. RESCISÃO. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL.
ARBITRAMENTO.1. A FALTA DE INFORMAÇÃO À AUTORA QUANTO À NÃO RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO DO
VEÍCULO LOCADO PELA RÉ JUSTIFICA A RESCISÃO DA AVENÇA E A CONDENAÇÃO DA RÉ EM RAZÃO DO PROTESTO DE
TÍTULO SACADO INDEVIDAMENTE.2. O PROTESTO INDEVIDO GERA DEVER DE REPARAR “IN RE IPSA”, NÃO HAVENDO
NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DANO, PORQUE ESTE É PRESUMIDO. SEJA ELA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA.3.
NO ARBITRAMENTO DO DANO MORAL, HÁ QUE SE OBSERVAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA, A CAPACIDADE
ECONÔMICA DAS PARTES E AS FINALIDADES REPARATÓRIA E PEDAGÓGICA DESSE ARBITRAMENTO. ESSA FIXAÇÃO
É REALIZADA DENTRO DO PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUÍZO. NO CASO, O ARBITRAMENTO FOI ELEVADO, MERECENDO
REDUÇÃO.4. O DECAIMENTO DA AUTORA, CONSIDERADAS AS DUAS LIDES (PRINCIPAL E RECONVENÇÃO) FOI
MÍNIMA, ENSEJANDO A CONDENAÇÃO DA RÉ NA INTEGRALIDADE DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.5. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º