TJSP 06/07/2017 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2382
2011
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ariane Longo Pereira Maia (OAB:
224677/SP) - Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0009960-50.2011.8.26.0533 - Processo Físico - Apelação - Santa Bárbara D Oeste - Apte/Apdo: Banco Bradesco S A
- Apdo/Apte: Dimas Biággio (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Soares Levada - Negaram provimento ao apelo do réu, a quem
condenaram por litigância de má-fé, e deram parcial provimento ao recurso adesivo do autor. V. U. - SEGURO. COBERTURA
NEGADA INDEVIDAMENTE, CONTRA LAUDO DE MÉDICO DO PRÓPRIO RÉU, CARACTERIZANDO NO CASO LITIGÂNCIA
DE MÁ-FÉ E A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS, ALÉM DO PAGAMENTO SECURITÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE
JÁ HAVIA SIDO AFASTADA POR ACÓRDÃO DESTA CÂMARA, DEFINITIVAMENTE. INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE POR
DOENÇA BEM CONFIGURADA. PRELIMINAR E APELO DO RÉU IMPROVIDOS, COM CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE
MÁ-FÉ. RECURSO ADESIVO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Edgar Fadiga Junior (OAB: 141123/SP) - Norberto de Jesus Tavares (OAB: 223499/
SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0012211-57.2013.8.26.0408 - Processo Físico - Apelação - Ourinhos - Apte/Apdo: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
(Atual Denominação) - Apdo/Apte: Antonio Carlos Kasprik Sordi - Magistrado(a) Soares Levada - Negaram provimento aos
recursos, majorados os honorários. V. U. - DPVAT. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO CONTRA QUALQUER SEGURADORA
PERTENCENTE AO “POOL”. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA SUFICIENTE. PERÍCIA BASTANTE.
COBERTURA DEVIDAMENTE PROPORCIONALIZADA. CORREÇÃO MONETÁRIA DO SINISTRO (STJ, SÚMULA 580).
RECURSO ADESIVO PARA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS IMPROCEDENTE, MAJORADOS PORÉM TAIS HONORÁRIOS
POR FORÇA DE LEI (CPC, 85, §11). PRELIMINAR E PREJUDICIAL REJEITADAS. APELOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Bruno Augusto Sampaio Fuga (OAB: 48250/PR) - Pátio
do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0013134-74.2012.8.26.0002/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Bioagri
Analises de Alimentos Ltda - Embargdo: Editora Nacional de Telecomunicações Ltda - Magistrado(a) Kenarik Boujikian Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E
OBSCURIDADES.2. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE, SENDO MANIFESTO O
INCONFORMISMO COM O RESULTADO PRONUNCIADO.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 139,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Alexandre Luiz dos Santos (OAB: 268853/SP) - Maria Paula Rossetti Borges (OAB: 289850/SP) - José Gilson Farias Pereira
(OAB: 183406/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0017705-89.2010.8.26.0477 - Processo Físico - Apelação - Praia Grande - Apelante: Erika Piconi Morishigue Strioli Apelado: Agulhas Negras Distribuidora de Automóveis Ltda. - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram provimento aos recursos.
V. U. - COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. VEÍCULO.OS ELEMENTOS REUNIDOS NOS AUTOS DEMONSTRAM QUE,
AINDA QUE A REQUERIDA NÃO TENHA PARTICIPADO DIRETA E FORMALMENTE DA CELEBRAÇÃO DO ‘INSTRUMENTO
PARTICULAR DE TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE’, ANUIU AOS TERMOS DA CONTRATAÇÃO. ADEMAIS,
DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DO QUANTO ESTABELECIDO NO ART. 134, DO CTB, A REQUERIDA É RESPONSÁVEL PELO
PAGAMENTO DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O BEM, DURANTE O PERÍODO EM QUE FICOU CONSIGNADO PARA
VENDA NO ESTABELECIMENTO DA AUTORA.OBSERVADA A COMPLEXIDADE DA CAUSA E O TRABALHO DESENVOLVIDO
PELOS PATRONOS DA AUTORA, OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FORAM ADEQUADAMENTE FIXADOS EM 10% DO
VALOR DA CONDENAÇÃO, NÃO HAVENDO FUNDAMENTO PARA A MAJORAÇÃO PRETENDIDA.RECURSO DE APELAÇÃO
E RECURSO ADESIVO IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Andre Colaço Cabral (OAB: 242737/
SP) - Washington Antonio T de Freitas Junior (OAB: 75455/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0022594-96.2012.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apte/Apdo: Daniel Luiz dos Santos (Justiça
Gratuita) - Apdo/Apte: Itaú Seguros S/A - Magistrado(a) Soares Levada - Negaram provimento aos recursos. V. U. - SEGURO.
NEGATIVA INDEVIDA. INVALIDEZ PERMANENTE NO PERCENTUAL DE 70% QUE, NA PRÁTICA, ALIJA O AUTOR DO
MERCADO DE TRABALHO E INVIABILIZA SUAS ATIVIDADES HABITUAIS. CAPITAL A SER PAGO NO PERCENTUAL
AFERIDO DO BEM. DANOS MORAIS INOCORRENTES. APELOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º