TJSP 10/04/2018 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2552
2014
FACULDADE DO DIGNO JUÍZO, DE FORMA DISCRICIONÁRIA, PONDERAR SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS E
A OITIVA DAS TESTEMUNHAS, DETERMINANDO A ELABORAÇÃO DE OUTRAS PROVAS SE ENTENDER NECESSÁRIAS.
INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 370 E 371 DO NCPC. NEGATIVA DA SOCIEDADE RÉ QUE NÃO PROCEDE, POIS O CONTRATO
FOI POR SEU REPRESENTANTE ASSINADO. DESNECESSÁRIO O RECONHECIMENTO DE FIRMA EM CONTRATOS COMO
O DOS AUTOS, NO QUAL INCLUSIVE HÁ A SUBSCRIÇÃO DE 02 (DUAS) TESTEMUNHAS. CONTRATO PREVÊ QUE A
SOCIEDADE RÉ DEVE PAGAR AOS AUTORES 30% (TRINTA POR CENTO) DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS LÍQUIDOS,
QUE CORRESPONDEM AO VALOR RECEBIDO, MENOS OS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A NOTA FISCAL. SENTENÇA
MANTIDA. RATIFICAÇÃO DA DECISÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Daniel Orfale Giacomini (OAB: 163579/SP) - Everton Gabriel Monezzi
(OAB: 206144/SP) - Enrico Francavilla (OAB: 172565/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 1043712-63.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Pdg Realty S/A
Empreendimentos e Participações e outros - Apdo/Apte: Marcelo Araújo Olivieri e outro - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA LEGITIMIDADE
PASSIVA “AD CAUSAM” RECONHECIMENTO TODOS OS PARTICIPANTES DA NEGOCIAÇÃO DEVEM RESPONDER
PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO CONSUMIDOR VERIFICÁVEL, PORTANTO, A SOLIDARIEDADE DE TODOS OS
ENVOLVIDOS NA CADEIA DE SERVIÇOS, QUE DEVEM RESPONDER PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NOS TERMOS
DO ARTIGOS 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, 18, 19 E 25, § 1º, TODOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.APELAÇÃO
CÍVEL COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL
CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA INVÁLIDA INADIMPLEMENTO COMPROVADO DANO MORAL RECONHECIDO E QUANTIA
FIXADA EM VALOR INFERIOR COM O QUE TEM SIDO ADOTADO POR ESTE COLEGIADO PARA HIPÓTESES SEMELHANTES
DANO MATERIAL DESEJADA REPARAÇÃO FIXADA NA FORMA DE LUCROS CESSANTES CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA
PREVISTA EM DESFAVOR DA VENDEDORA POSSIBILIDADE DE SUA APLICAÇÃO, MAS COM AFASTAMENTO DOS LUCROS
CESSANTES, A EVITAR O “BIS IN IDEM” CORREÇÃO MONETÁRIA A CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR É DEVIDA COM
OU SEM ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL, NOS TERMOS PREVISTOS NO CONTRATO SEM ALTERAÇÃO DA VERBA
SUCUMBENCIAL RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 274,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fabio Rivelli (OAB:
297608/SP) - Ariadne Maues Trindade (OAB: 160202/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 1119355-90.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Magda Maria Junqueira Terra
Amarante - Apelada: Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL PLANO DE SAÚDE AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO
RECURSO DA AUTORA PRELIMINAR DE NULIDADE DA R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU AFASTAMENTO NEGATIVA
DE COBERTURA DE EXAME A SER REALIZADO NO EXTERIOR ONCOTYPE DX AFASTAMENTO VIOLAÇÃO ÀS NORMAS
DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUMULA 96 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DANO MORAL INOCORRÊNCIA
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
André Affonso Terra Junqueira Amarante (OAB: 327638/SP) - Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: 104061/SP) - Páteo do
Colégio - sala 115/116
Nº 2089622-66.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Laranjal Paulista - Agravante: A. A.
B. - Agravada: A. R. - Magistrado(a) Araldo Telles - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA. PARTILHA DE BENS. CABEÇAS DE GADO. CÁLCULOS. NECESSIDADE, DIANTE DA COMPLEXIDADE
DOS CÁLCULOS E DA DISCREPÂNCIA DOS VALORES ENCONTRADOS PELA PRÓPRIA EXEQUENTE/AGRAVADA, DE
REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL. VEÍCULO. PARTILHA DETERMINADA. VENDA SEM O CONSENTIMENTO
DA EXEQUENTE/AGRAVADA COMO SUCATA. AVALIAÇÕES TRAZIDAS POR ELA SUFICIENTES À DEFINIÇÃO DO VALOR,
INCLUSIVE PORQUE INEXISTE COMBATE ESPECÍFICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ESSE FIM. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Joel Joao Ruberti (OAB: 55915/SP) - Edmilson de Brito Landi (OAB: 41595/SP) - Alex Rovai de Brito
Landi (OAB: 171911/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 2126621-52.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: RICARDO
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