TJSP 12/04/2018 - Pág. 2044 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2554
2044
Nº 1000940-81.2016.8.26.0326 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Lucélia - Apelante: JULIO CESAR DA SILVA
- Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Negaram provimento ao recurso, com
observação. V.U. - ACIDENTÁRIA - EVENTO IN ITINERE - LESÃO NO MEMBRO INFERIOR DIREITO - INCAPACIDADE
“PARCIAL E TEMPORÁRIA” APURADA PELA PERÍCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO.“ATESTADO PELA PERÍCIA MÉDICA,
DE FORMA CABAL E TAXATIVA, QUE DO ACIDENTE SOFRIDO PELO AUTOR RESULTOU SEQUELA DE CARÁTER
“PARCIAL E TEMPORÁRIO”, NÃO SE COGITANDO NO CASO EM APREÇO DE INCAPACIDADE TOTAL E PROVISÓRIA, NEM
PARCIAL E PERMANENTE, NEM TOTAL E PERMANENTE, NÃO HÁ QUE SE COGITAR DE INDENIZAÇÃO NO ÂMBITO DA
INFORTUNÍSTICA. EM QUE PESE A SUCUMBÊNCIA, O AUTOR ESTÁ ISENTO DOS ÔNUS DECORRENTES”. - Advs: Dirceu
Miranda Junior (OAB: 206229/SP) - Valeria de Fatima Izar D da Costa (OAB: 117546/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 404
Nº 1001145-86.2017.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Diadema - Apelante: Luciano da Silva - Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Rejeitada a matéria preliminar, negaram
provimento ao recurso. V.U. - ACIDENTÁRIA MALES ORTOPÉDICOS AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA
BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.REJEITO A PRELIMINAR E NEGO PROVIMENTO AO
RECURSO. - Advs: Rafael Monteiro Prezia (OAB: 197157/SP) - Cynthia Alessandra Bochio (OAB: 197045/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1001396-78.2014.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Tatuí - Apelante: Jorge Alves de Oliveira Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) João Negrini Filho - Negaram provimento ao recurso. V.U.
- ACIDENTE DO TRABALHO AUXÍLIOACIDENTE PORTEIRO LESÃO NO OLHO ESQUERDO - LAUDO MÉDICO PERICIAL
CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL BENEFÍCIO INDEVIDO.PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO
É IMPRESCINDÍVEL A EXISTÊNCIA DO NEXO CAUSAL COM O TRABALHO E A EFETIVA INCAPACIDADE PROFISSIONAL.
A AUSÊNCIA DE QUALQUER DESTES REQUISITOS DESAUTORIZA O DEFERIMENTO DA REPARAÇÃO.RECURSO DO
OBREIRO DESPROVIDO. - Advs: Fernando Henrique Vieira (OAB: 223968/SP) - Daniel de Freitas Tridapalli (OAB: 210142/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1001823-09.2017.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Carapicuíba - Apelante: Maria Aparecida Ferreira Apelado: Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - ACIDENTÁRIA – TRABALHADORA SEM REGISTRO (COSTUREIRA) – ACIDENTE IN ITINERE – SEQUELAS
DE FRATURA DO CRÂNEO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - LAUDO CONCLUSIVO PARA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE
LABORATIVA – PERÍCIA NÃO CONTRARIADA POR NENHUM OUTRO TRABALHO TÉCNICO-CIENTÍFICO - SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Osmar Nunes Mendonça
(OAB: 181328/SP) - Mariana Tavares de Mattos (OAB: 244438/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1002154-19.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Rafael Pereira Maranhão
- Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Deram provimento ao recurso. V. U. ACIDENTE TÍPICO LESÃO EM MÃO ESQUERDA INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL
COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DE 50% DEVIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 8.213/91, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI
Nº 9.528/97, VIGENTE NA DATA DO EVENTO TÍPICO DECRETO DE PROCEDÊNCIA.DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
DO AUTOR PARA JULGAR O PEDIDO PROCEDENTE, CONDENANDO O INSS AO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE
MAIS CONSECTÁRIOS LEGAIS. - Advs: Joao Batista de Lima (OAB: 289186/SP) - Veridiana Bertogna (OAB: 210268/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1002318-26.2016.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Irineu Antonio Chamba (Justiça
Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO PAIR, SOB A ALEGAÇÃO DE AGRAVAMENTO NÃO CARACTERIZAÇÃO DOS
PRESSUPOSTOS LEGAIS AUXÍLIO ACIDENTE INDEVIDO. ACIDENTE DO TRABALHO - SEGURADO APOSENTADO DESDE
1995 AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SEQUELA INCAPACITANTE CONSOLIDADA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA
LEI Nº 9.528/97 INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 23, DA LEI Nº 8.213/91 IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DO AUXÍLIO
ACIDENTE PRETENDIDO COM A APOSENTADORIA QUE O AUTOR JÁ RECEBE.ACIDENTE DO TRABALHO EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO - APLICAÇÃO DA MULTA PREVISÃO NO ART. 1.026, § 2º DO CPC - CARÁTER PROCRASTINATÓRIO
NÃO CARACTERIZAÇÃO - PARTE A QUEM NÃO INTERESSA A PERPETUAÇÃO DA LIDE IMPOSSIBILIDADE SENTENÇA
PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs: Rafael Pivi Collucci (OAB: 263208/
SP) - Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1002715-52.2016.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarujá - Apelante: Instituto Nacional do Seguro
Social Inss - Apelado: Raimundo Soares da Silva - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Negaram provimento ao apelo autárquico
e deram parcial provimento ao recurso oficial. V. U. - ACIDENTÁRIA MARCENEIRO AMPUTAÇÃO PARCIAL DOS 3º E 4º
DEDOS DA MÃO ESQUERDA (DOMINANTE) NEXO CAUSAL RECONHECIDO REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA
CAPACIDADE LABORATIVA AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO ÚLTIMO
AUXÍLIO-DOENÇA, COMPENSANDO-SE OS VALORES PAGOS POR FORÇA DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
VALORES EM ATRASO QUE DEVEM SER ATUALIZADOS MÊS A MÊS INCIDÊNCIA DO IPCA-E A PARTIR DA ELABORAÇÃO
DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO JUROS DE MORA DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO, DE FORMA ENGLOBADA SOBRE O
MONTANTE ATÉ AÍ APURADO E, DEPOIS, MÊS A MÊS, DE MODO DECRESCENTE APLICAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº
11.960/09, PORÉM APENAS NO QUE CONCERNE AOS JUROS, ANTE O RESULTADO DO JULGAMENTO DA ADI Nº 4.357
PELO STF ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POSTERGADO PARA A FASE DE LIQUIDAÇÃO (ART. 85,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º