TJSP 19/04/2018 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2559
2012
DEVE SER REALIZADA PELO IMESC. INTELIGÊNCIA DO ART. 95 DO CPC. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES
DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Darcio José da
Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Júnior (OAB: 132994/SP) - Camilo Venditto Basso (OAB: 352953/SP) - Páteo do
Colégio - Sala 911
Nº 2045123-60.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Milton Aparecido
Colliaso e outro - Agravado: CONDOMINIO EDIFICIO CECILIA MIRENE - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO DEMONSTRADA A COBRANÇA DE MULTA
CUJA EXIGIBILIDADE FOI SUSPENSA. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO COMPROVADO. INCIDÊNCIA DE
MULTA QUE DECORRE DO ART. 1.336, §1º, DO CC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. EMBORA REJEITADA A
IMPUGNAÇÃO, O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS É POSSÍVEL PORQUE REFERENTE À FASE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Nathalia Romani Colliaso (OAB:
304679/SP) - Rodrigo Moreira Lima (OAB: 190535/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
RETIFICAÇÃO
Nº 0011861-51.2016.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Praia Grande - Apelante: Antonio Soares Dias (Espólio)
- Apelado: Cpfl Companhia Piratininga de Força e Luz - Magistrado(a) Walter Cesar Exner - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. ARTIGO 924, II, DO CPC/15. INCIDENTE DIGITAL
IDÊNTICO AO INICIADO NOS AUTOS PRINCIPAIS FÍSICOS. EXTINÇÃO NECESSÁRIA, MAS SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,
COM BASE NO ARTIGO 485, V, DO CPC/15. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Antonio Felipe da Silva Dias (OAB: 273982/SP) - Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/
SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 304
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1002033-34.2017.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mogi-Guaçu - Apelante: Marcos André de Souza Apelado: Cleber Eduardo Andrade da Silva - Magistrado(a) Achile Alesina - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS À
EXECUÇÃO CHEQUE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DO EXEQUENTE EXECUTADO ALEGA QUE A EMISSÃO
DO TÍTULO SE DEU EM DECORRÊNCIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PISCINAS COM TERCEIRO ESTRANHO
À LIDE, SENDO SUSTADO POR DESACORDO COMERCIAL IMPOSSIBILIDADE DE ATINGIR O PORTADOR, QUE RECEBEU
O TÍTULO DE BOA-FÉ - CHEQUE QUE SE TRATA DE ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA, SENDO NÃO CAUSAL, AUTÔNOMO
E ABSTRATO, DISPENSADA A MENÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO POSSIBILIDADE DE SER TRANSFERIDO ATRAVÉS DE
ENDOSSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 17 DA LEI Nº 7.357/85 PODE PROMOVER A EXECUÇÃO FORÇADA O CREDOR A
QUEM A LEI CONFERE TÍTULO EXECUTIVO ARTIGO 778 DO NCPC - AUSÊNCIA DE PROVA QUE PUDESSE DESCONSTITUIR
O CRÉDITO ALEGADO PELO EMBARGADO TÍTULO EXIGÍVEL, COM CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA EMISSÃO
DA CÁRTULA E OS JUROS DE MORA A CONTAR DA PRIMEIRA APRESENTAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SACADA
PRECEDENTE DO STJ EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE DEVEM SER JULGADOS IMPROCEDENTES - DISCIPLINA DE
SUCUMBÊNCIA ALTERADA SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Carlos Alberto Soares dos Reis (OAB: 329956/SP) - Jair Pereira Bozzolo (OAB: 328746/SP) - Osiel Pereira Machado (OAB:
294822/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 1002357-19.2016.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Sebastião Ferreira da Silva
(Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Achile Alesina - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º