TJSP 02/05/2018 - Pág. 2009 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2566
2009
COMPROVANTE DA TITULARIDADE DO IMÓVEL IRRELEVÂNCIA DE TAL EXIGÊNCIA DEMONSTRAÇÕES DOS PODERES
QUE O AUTOR EXERCIA SOBRE O BEM QUE PODEM SER FEITAS DE VÁRIAS FORMAS, NO CASO, PRESTIGIADA A PROVA
TESTEMUNHAL ADEMAIS, A RÉ OMITIU A INFORMAÇÃO SOBRE TAL CONDIÇÃO NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO DO
SEGURO, A VIOLAR OS ARTIGOS 31, CAPUT, E 46, AMBOS DA LEI N° 8.078/90 - PEDIDO DO AUTOR DE REEMBOLSO DO
VALOR DOS ALUGUERES E CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO FALTA DE COMPROVANTE DO PAGAMENTO DOS REFERIDOS
ENCARGOS, A INVIABILIZAR SUA EXIGÊNCIA ÔNUS QUE COMPETIA AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO
I, DO CPC - QUANTIA DEPOSITADA PELA RÉ DE R$5.700,00 QUE DEVE SER DEDUZIDA NO MONTANTE INDENIZATÓRIO
FINAL, POR EXPRESSO PEDIDO DO AUTOR, VEDADA A ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE
- DANOS MORAIS - QUEBRA DO CONTRATO QUE NÃO DESBORDOU DO MERO ABORRECIMENTO INDENIZAÇÃO
EXTRAPATRIMONIAL INDEVIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA, POIS NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO
ARTIGO 80 DO CPC - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RÉ E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO
AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Daniela Benes Senhora Hirschfeld (OAB: 171674/SP) - José Armando da
Glória Batista (OAB: 41775/SP) - Ailton Pereira Peres (OAB: 42325/DF) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1007732-16.2017.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: TABOÃO EMPREENDIMENTO
IMOBILIÁRIO SPE S.A - Apelada: Maria Madalena Campos da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA RESCISÃO CONTRATUAL
MOTIVADA PELO DESINTERESSE DO ADQUIRENTE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS, COM RETENÇÃO - SENTENÇA
QUE FIXOU RETENÇÃO DE 10% DOS VALORES PAGOS - PRETENSÃO DA RÉ DE MAJORAÇÃO CONFORME TERMOS DO
CONTRATO CASO CONCRETO QUE DEMONSTRA SER RAZOÁVEL A RETENÇÃO NO PERCENTUAL DE 20% DOS VALORES
PAGOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELAS DESPESAS GERADAS, SEGUNDO ENTENDIMENTO DO STJ E PRECEDENTES
DESTA C. CÂMARA - DESPESAS CONDOMINIAIS - INÍCIO DA RESPONSABILIDADE - IMISSÃO NA POSSE - ENCARGOS
INERENTES AO USO E FRUIÇÃO DO BEM, QUE SE INICIA COM A POSSE - JUROS DE MORA RESPONSABILIDADE
CONTRATUAL INCIDÊNCIA DOS JUROS A CONTAR DA CITAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 405 DO CC - DERAM PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO
SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Mariana Hamar Valverde Godoy (OAB: 185039/SP) Michelle Hamuche Costa (OAB: 146792/SP) - Leonardo Palma Venturelli (OAB: 315346/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1013685-81.2015.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Jaqueline Maciel Rodrigues
(Justiça Gratuita) - Apelada: Iara Beatriz Simoes Penha - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA RESCISÃO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO PRETENSÃO
DA PROMISSÁRIA COMPRADORA DE QUE LHE SEJA RESTITUÍDO O VALOR DADO COMO SINAL E PRINCÍPIO DE
PAGAMENTO SENTENÇA QUE DECLARA A RESCISÃO, MAS DETERMINA A PERDA DO SINAL EM FAVOR DA VENDEDORA
- INCONFORMISMO DA AUTORA AFASTADO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO QUE SE DEU PELA IMPOSSIBILIDADE
DA AUTORA EM OBTER O VALOR DA PARCELA QUE SERIA PAGA ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO NÃO
ACOLHIDA A TESE DE QUE TERIA SIDO PACTUADA A RESTITUIÇÃO DO VALOR DO SINAL NO CASO DE FRUSTRAÇÃO NA
OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO PREVALÊNCIA DO INSTRUMENTO PARTICULAR ASSINADO PELAS PARTES E DUAS
TESTEMUNHAS EM DETRIMENTO DE MINUTA PARCIALMENTE EM BRANCO E ASSINADA APENAS PELA ADQUIRENTE
NÃO COMPROVADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO COMUNICAÇÃO ENTRE AS CONTRATANTES QUE DEMONSTROU
O CONHECIMENTO DA AUTORA SOBRE TAL PENALIDADE DIREITO DA VENDEDORA EM RETER O VALOR DO SINAL
CORRETAMENTE RECONHECIDO, CONFORME TERMOS DO CONTRATO - PREVISÃO EXPRESSA DE QUE O SINAL
DADO CARACTERIZA ARRAS PENITENCIAIS INTELIGÊNCIA DO ART. 420 DO CC - SENTENÇA MANTIDA - NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO
SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jose Carlos Alves Lima (OAB: 189808/SP) - João José
Delboni (OAB: 155316/SP) - Rodrigo Bocanera (OAB: 320475/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1063802-90.2016.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Márcia
Saldanha Bracsak (Justiça Gratuita) - Embargda: Sul América Seguro Saúde S.A. - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS PLANO DE SAÚDE ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO CARÁTER
INFRINGENTE VÍCIO INEXISTENTE DEVEM SER REJEITADOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS SE NÃO DEMONSTRADA
A OCORRÊNCIA DE ALGUM DOS VÍCIOS PROCESSUAIS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC - REJEITARAM OS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO
SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ricardo Almeida Rocha (OAB: 344336/SP) (Convênio A.J/
OAB) - José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º