TJSP 09/05/2018 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2571
2014
INDEFERIMENTO PELO MAGISTRADO DE PESQUISAS E BLOQUEIOS VIA ARISP E RENAJUD POR ENTENDER QUE A
DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO A SER APRESENTADO DIRETAMENTE NO SETOR RESPONSÁVEL. INADMISSIBILIDADE.
MEDIDAS BUSCADAS PELO EXEQUENTE QUE GARANTEM A CELERIDADE E EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, GARANTIAS
CONSTITUCIONAIS DEVIDAMENTE PREVISTAS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: ROBERTO CARLOS CARVALHO WALDEMAR (OAB: 124436/SP) - São Paulo - SP
Nº 2248891-44.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Assis - Embargte: Agda Márcia
dos Santos - Embargdo: José Aparecido Praxedele - Magistrado(a) Kioitsi Chicuta - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. MATÉRIA EXAMINADA E FUNDAMENTOS APRESENTADOS
ACERCA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INTENÇÃO MERAMENTE INFRINGENTE. APLICAÇÃO
DO ART. 1025 DO NCPC. EMBARGOS REJEITADOS. O PRONUNCIAMENTO FOI DEVIDAMENTE MOTIVADO SOBRE OS
REQUISITOS PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Mauro Cesar Martins de Souza (OAB: 91265/SP) - Marcia Pikel Gomes (OAB: 123177/SP) - São Paulo - SP
Nº 2252314-12.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: CONDOMINIO
EDIFICIO FLAT SERVICE TERRAS DE SAO JOSE e outro - Agravado: ALTAMIRO CRAVO (Justiça Gratuita) - Agravada:
SUELI AFONSO CRAVO (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Francisco Occhiuto Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA. DESPESAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO
AO AFASTAMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE CONCEDIDO AOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE QUE O BENEFÍCIO FORA
INDEFERIDO POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. TODAVIA, CONCESSÃO POSTERIOR POR MEIO DE SENTENÇA,
CONFIRMADA POR ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA CÂMARA EM SEDE DE JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO
INTERPOSTO PELOS RÉUS. AINDA, ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELOS EXECUTADOS PARA EXCLUSÃO
DE VALORES RELATIVOS ÀS VERBAS SUCUMBENCIAIS. QUESTÃO JÁ DECIDIDA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS, NESTE
MOMENTO, PARA A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Luiz Felipe Marinho Monteiro (OAB: 214843/SP) - Wanderson Luiz Batista de Souza (OAB: 213078/
SP) - São Paulo - SP
Nº 2253709-39.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Nobre
Seguradora do Brasil S/A - Agravado: DJD PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA - ME - Magistrado(a) Kioitsi Chicuta - Por
maioria, negaram provimento ao recurso, vencido o 3º Juiz, com declaração de voto - EMENTA: GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
PEDIDO FORMULADO POR PESSOA JURÍDICA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE DE
CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EM CASO DE DEMONSTRAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.
SUBSÍDIOS QUE INDICAM POSSIBILIDADE DE SUPORTAR AS DESPESAS PROCESSUAIS. BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO.
DIFERIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. NÃO ENQUADRAMENTO EM QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 5º, DA LEI N.
11.608/2003. RECURSO DESPROVIDO. A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA É EXCLUSIVA
DA PESSOA NATURAL. DEVE A CONCESSÃO PARA PESSOA JURÍDICA OBSERVAR O MÍNIMO DE RAZOABILIDADE E, NO
CASO, OS SUBSÍDIOS EXISTENTES INDICAM POSSIBILIDADE DE SUPORTAR AS CUSTAS E DESPESAS DO PROCESSO,
MOTIVO PELO QUAL O BENEFÍCIO RESTOU CORRETAMENTE INDEFERIDO, NOS TERMOS DA SÚMULA 481 DO STJ.NÃO
SE ENQUADRANDO A ESPÉCIE DOS AUTOS EM QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 5º, DA LEI 11.608/2003, NÃO FAZ
A AGRAVANTE JUS AO DIFERIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Arnaldo Luiz Delfino (OAB: 93952/SP)
- Gabriel de Castro Lobo (OAB: 243713/SP) - Marcos André Pereira da Silva (OAB: 161014/SP) - Antonio Manuel de Amorim
(OAB: 252503/SP) - São Paulo - SP
Nº 4008960-41.2013.8.26.0576/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São José do Rio Preto - Agravante:
JR TRANSPORTES LTDA - Agravada: FABIANA ARANAGA SAWAMURA (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Kioitsi Chicuta Negaram provimento ao recurso e, em consequência, julgaram deserta a apelação. V. U. - EMENTA: AGRAVO INTERNO.
INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO
FORMULADO POR PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EM
CASO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. SUBSÍDIOS QUE NÃO INDICAM IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTAR AS DESPESAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º