TJSP 10/05/2018 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2572
2008
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Bruno Ricardo Miragaia Souza (OAB:
210368/SP) (Defensor Público) - Hiroshi Mauro Fukuoka (OAB: 215135/SP) - Joao Bosco Lencioni (OAB: 57041/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 203/205
Nº 1001753-69.2017.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santo André - Apte/Apda: Thamily Reis Ferrer
(Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Castro Figliolia - Deram provimento ao recurso da autora, quanto
à parte conhecida e deram parcial provimento ao recurso do réu. V. U. - RECURSO DA AUTORA INOVAÇÃO RECURSAL
PLEITO REFERENTE AO ENCERRAMENTO DA CONTA CORRENTE E À COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS MATÉRIAS
NÃO DEDUZIDAS NA INICIAL APELO NÃO CONHECIDO QUANTO A ESSES ASPECTOS. RECURSO DO RÉU AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA
PARCIALMENTE PROCEDENTE OPERAÇÕES INDEVIDAS NA CONTA CORRENTE DA AUTORA RELAÇÃO DE CONSUMO
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PELA VEROSSIMILHANÇA DA VERSÃO DA AUTORA DEVER DO RÉU DE DEMONSTRAR
QUE NÃO HOUVE MOVIMENTAÇÃO INDEVIDA DA CONTA, ÔNUS DO QUAL SE DESCUROU RESPONSABILIDADE OBJETIVA
DO PRESTADOR DE SERVIÇO NA HIPÓTESE DEVER DE ZELAR PELA SEGURANÇA DO SERVIÇO PRESTADO ARTIGO 14
DO CDC ATO DE TERCEIRO QUE NÃO ELIDE A RESPONSABILIDADE DO RÉU CASO FORTUITO INTERNO PRECEDENTE
DO STJ JULGADO EM REGIME DE PROCESSO REPETITIVO SENTENÇA MANTIDA NESTE ASPECTO.RECURSO DO
RÉU RESTITUIÇÃO DE VALOR RECONHECIMENTO, NA SENTENÇA, DE QUE NÃO HAVIA VALOR A SER RESTITUÍDO À
AUTORA, PORQUE OS DÉBITOS NÃO FORAM RETIRADOS DO SALDO QUE EXISTIA NA CONTA CORRENTE CRÉDITO
NA CONTA CORRENTE DA AUTORA DO VALOR DE R$ 5.000,00 REFERENTE A EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO E DÉBITOS
NO VALOR TOTAL DE R$ 3.200,00 VALOR RESTANTE DE R$ 1.800,00 QUE DEVE SER RESTITUÍDO AO RÉU, SOB PENA
DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA AUTORA AUTORA E RÉU QUE SÃO RECIPROCAMENTE CREDORES E DEVEDORES
ENTRE SI ADMISSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO SENTENÇA REFORMADA NESTA PARTE.RECURSO DA AUTORA DANO
MORAL PERTURBAÇÃO AO ESTADO DE ESPÍRITO DA AUTORA QUE SE MOSTROU OCORRIDA CADASTRO INDEVIDO
DO NOME DA CLIENTE EM BANCO DE DADOS DE INADIMPLENTES HIPÓTESE DE DANO IN RE IPSA FIXAÇÃO NO VALOR
DE R$ 4.685,00 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) VALOR PLEITEADO PELA AUTORA, ADEQUADO
ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO, PROPORCIONAL AO DANO E COM OBSERVÂNCIA AO CARÁTER EDUCATIVO-PUNITIVO
QUE COMPÕE A INDENIZAÇÃO NA HIPÓTESE SENTENÇA REFORMADA NESTE TÓPICO.RESULTADO: RECURSO DA
AUTORA PROVIDO, QUANTO À PARTE CONHECIDA; RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Mariana Nicoletti David (OAB: 378233/SP) - José Quagliotti Salamone (OAB: 103587/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 203/205
Nº 1001820-45.2016.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Olímpia - Apelante: Banco BGN S/A - Apelado:
Sergio Rocha (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Castro Figliolia - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EMPRÉSTIMO
CONSIGNADO OPERAÇÃO INDEVIDA CELEBRAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM NOME DO APELADO INDEVIDA
MANIPULAÇÃO DE DADOS CULPA GRAVE DO APELANTE RESPONSABILIDADE OBJETIVA ARTIGO 14 DO C.D.C. ATO
DE TERCEIRO QUE NÃO ELIDE A RESPONSABILIDADE DO APELANTE CASO FORTUITO INTERNO PRECEDENTE DO
S.T.J. JULGADO EM REGIME DE PROCESSO REPETITIVO DANO MORAL OCORRIDO SENTENÇA MANTIDA.VALOR DA
INDENIZAÇÃO INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) MONTANTE DEMASIADO REDUÇÃO DA
INDENIZAÇÃO PARA R$ 10.000,00 (CINCO MIL REAIS) VALOR QUE ATENDE ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.SUCUMBÊNCIA RECURSAL APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL INCABÍVEL A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE FIXADOS EM 1º GRAU
NO LIMITE MÁXIMO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11 DO CPC DE 2015.RESULTADO: RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB: 327026/SP) - Davi Seixas
Mendes (OAB: 363450/SP) - Beatriz Cestaro Munhoz (OAB: 352340/SP) - Anderson Ferreira Braga (OAB: 225177/SP) - Carlos
Alberto Zanirato (OAB: 229020/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1001839-54.2017.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araçatuba - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado:
Paulo Roberto de Campos Cardoso (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Castro Figliolia - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JULGADA PROCEDENTE DESCONTO DE VALORES DIRETAMENTE DA FOLHA
DE PAGAMENTO E DA CONTA CORRENTE DO APELADO, A TÍTULO DE AMORTIZAÇÃO DE DÉBITOS LIMITAÇÃO DOS
DESCONTOS EM 30% DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS MENSAIS DESCONTOS SOBRE VALORES QUE TENHAM
ORIGEM SALARIAL QUE DEVEM SER LIMITADOS, SOB PENA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA
PERCENTUAL DE 30% QUE PRESUMIDAMENTE NÃO FERE O PRINCÍPIO EM REFERÊNCIA PERCENTUAL PREVISTO NA
LEI Nº 10.820/03 ACRÉSCIMO DE 5% PREVISTO EM ALTERAÇÃO LEGISLATIVA DADA AO ART. 1º, § 1º DA LEI Nº 10.820/03
QUE SOMENTE TEM LUGAR PARA AMORTIZAÇÃO DE DESPESAS E SAQUES REALIZADOS POR MEIO DE CARTÃO DE
CRÉDITO SENTENÇA MANTIDA.SUCUMBÊNCIA RECURSAL APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 11% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 85, § 11 DO CPC DE 2015.RESULTADO: RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º