TJSP 11/02/2019 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2746
2015
ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E, A PARTIR DE TAL DATA, APLICA-SE NO PERCENTUAL 1%
AO MÊS APLICAÇÃO DA TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A CORREÇÃO
MONETÁRIA DO DÉBITO POSSIBILIDADE DO ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCIDÊNCIA DA
SÚMULA Nº 517 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA IMPOSSIBILIDADE DA INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS
NA DEMANDA COLETIVA NA PLANILHA DE CÁLCULOS VERBA QUE NÃO PODE SER APROVEITADA PELA CREDORA
QUE NÃO PARTICIPOU DA REFERIDA DEMANDA OS JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO SÃO DEVIDOS INEXISTÊNCIA DE
PREVISÃO NO TÍTULO EXEQUENDO PRÉ-QUESTIONAMENTO RECURSO PROVIDO, PARA OS FINS DE DESCONSTITUIR
A R. SENTENÇA E JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA * ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018
do STF de 23/04/2018. - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Hanaí Simone Thomé Scamardi (OAB:
190663/SP) - Allan Pablo Silva Krause (OAB: 353925/SP) - Paula de Cassia Sandes de Oliveira (OAB: 399864/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 306/309
Nº 1004531-14.2014.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Banco do Brasil
S/A - Apelado: JOSÉ ANTONIO DE ARAÚJO - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Deram provimento ao recurso. V. U. * CADERNETA DE POUPANÇA EXECUÇÃO INDIVIDUAL EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO INCISO II, DO
ARTIGO 924 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL IMPOSSIBILIDADE OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO CREDOR
APÓS O JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NÃO DEMONSTRARAM DE FORMA CLARA OS
PARÂMETROS UTILIZADOS NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL, PARA O REFAZIMENTO
DOS CÁLCULOS SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO NÃO CARACTERIZADA O ERRO DE CÁLCULO NÃO SE SUJEITA AOS
EFEITOS DA PRECLUSÃO E COISA JULGADA, POR CONSTITUIR MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA INTELIGÊNCIA DO INCISO
I, DO ARTIGO 494 DO MENCIONADO DIPLOMA LEGAL RECURSO PROVIDO * ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Artur Watson Silveira (OAB: 88124/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1004543-83.2016.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarujá - Apelante: Expedito Porfirio da Paixão
- Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Deram provimento ao recurso. V. U. - * APELAÇÃO
CADERNETA DE POUPANÇA EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DESCABIMENTO APLICAÇÃO DA
SÚMULA Nº 150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO INFORMATIVO Nº 0484 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EXISTÊNCIA DE AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO INTERRUPTIVO DO LAPSO PRESCRICIONAL LEGITIMIDADE ATIVA DO
PARQUET PARA O AJUIZAMENTO DA MENCIONADA MEDIDA CAUTELAR INTELIGÊNCIA DA ALÍNEA “C”, DO INCISO VII,
DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/1993 C.C. OS ARTIGOS 82 E 83 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO RECURSO PROVIDO, PARA OS FINS DE DESCONSTITUIR A R. SENTENÇA * ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Clécia Cabral da Rocha (OAB: 235770/SP) - Tatiane Alves de Oliveira (OAB: 224847/SP) - Solange
Gonçalves Futida Magri (OAB: 184507/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1004751-24.2018.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Marília - Apelante: Michele Aparecida Marques
Elias (Justiça Gratuita) - Apelado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Deram provimento ao
recurso. V. U. - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AÇÃO PROMOVIDA POR ADQUIRENTE DE RECEPTOR E APARELHO
DECODIFICADOR, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE SINAL DE TELEVISÃO ABERTA DENOMINADO
“SKY LIVRE”. PARTE AUTORA QUE COMPROVA A INTERRUPÇÃO INJUSTIFICADA DO SINAL EM DESOBEDIÊNCIA À
ORDEM JUDICIAL EMITIDA EM DEMANDA ANTERIOR, PARA RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO QUE APRESENTAVA
INTERRUPÇÕES. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADA EM R$3.000,00. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. QUEIXA DE
INTERRUPÇÃO DE SINAL QUE NÃO É NOVA. CLARA HIPÓTESE DE DESCASO À ORDEM JUDICIAL PROFERIDA EM
DEMANDA ANTERIOR. MAJORAÇÃO PARA R$6.000,00. VALOR QUE MELHOR SE ADEQUA AO PROPÓSITO DE COMPENSAR
O TRANSTORNO EXPERIMENTADO E DISSUADIR A RÉ NA PRÁTICA DO ILÍCITO. RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018
do STF de 23/04/2018. - Advs: Aline Longas Martins (OAB: 269159/SP) - Ac Goes Sociedade de Advogados (OAB: 13705/SP) Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB: 327026/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1005035-56.2017.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guararapes - Apelante: Banco do Brasil S/A Apelada: Armelinda Botazzo Teixeira e outros - Apelada: Jocely Regina Teixeira Sardão e outros - Magistrado(a) Carlos Alberto
Lopes - Deram provimento ao recurso. V. U. - * EXTINÇÃO PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO INOCORRÊNCIA DEPÓSITO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º