TJSP 01/04/2019 - Pág. 2001 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2779
2001
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Luiz Gustavo Rodrigues Areco (OAB: 242826/SP) - João de Oliveira
Romero (OAB: 106248/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1006162-92.2016.8.26.0176 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu das Artes - Apelante: Ilda Maria
Figueiredo de Sá - Apelada: Regina Pereira Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Cesar Lacerda - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRES EM
PASSEIO PÚBLICO, COM MORTE DO COMPANHEIRO DA AUTORA, TAMBÉM VÍTIMA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS.JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE INSINCERIDADE DO PEDIDO, FORMULADO
POR PESSOA NATURAL. DECLARAÇÃO DE POBREZA QUE PREVALECE ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO. BENEFÍCIO
CONCEDIDO.NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA.CULPA DA RÉ PELO ACIDENTE BEM EVIDENCIADA PELOS
ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE CULPA DE TERCEIROS E/OU DAS VÍTIMAS DESTITUÍDA DE FOMENTO.
DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL E DESPESAS COM FUNERAL E MEDICAMENTOS. A PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO E EVENTUAL RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT NÃO EXCLUEM A INDENIZAÇÃO
DECORRENTE DE ATO ILÍCITO, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DO VALOR COMPROVADAMENTE
RECEBIDO PELA AUTORA A TÍTULO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DA INDENIZAÇÃO A ELA DEVIDA.DANOS MORAIS.
MORTE DO COMPANHEIRO. PREJUÍZO IMATERIAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM VALOR QUE SE REVELA
EXCESSIVO PARA COMPOR A REPARAÇÃO DO DANO MORAL EXPERIMENTADO. REDUÇÃO. NECESSIDADE.RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Daniel Pereira dos Santos (OAB: 168330/SP) - Divino Soares
(OAB: 36845/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1006651-46.2018.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Zurich Minas
Brasil Seguro S.a - Apelado: Elektro Redes S/A - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Deram provimento ao recurso. V.
U. - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. AÇÃO REGRESSIVA DE
RESSARCIMENTO DE DANOS. DANOS EM APARELHOS ELÉTRICOS OCASIONADOS POR VARIAÇÃO DE TENSÃO,
DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. INDENIZAÇÃO NECESSÁRIA COM ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA DESDE A
CITAÇÃO E DE CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O DESEMBOLSO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Fernando da Conceição Gomes Clemente (OAB: 178171/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/
SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1006664-89.2018.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Renata Cubas de Souza
Paulino (Justiça Gratuita) - Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A - Magistrado(a) Dimas Rubens
Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). AÇÃO DE
COBRANÇA. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM CONSEQUENTE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. INDENIZAÇÃO
QUE DEVE SER FIXADA DE ACORDO COM O GRAU DA INCAPACIDADE APURADA EM PERÍCIA. INTELIGÊNCIA DO ART.
3º, II, DA LEI Nº 6.194/74 E DA SÚMULA 474 DO C. STJ. PAGAMENTO EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO, EM VALOR SUPERIOR
AO DEVIDO, QUE AFASTA A PRETENDIDA COMPLEMENTAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Geovana Souza Santos (OAB: 264921/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1007032-52.2015.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Marta Ribeiro da
Silva (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Aldo Machado Vilar e outro - Magistrado(a) Cesar Lacerda - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. PROCEDÊNCIA. NULIDADE
DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. NÃO IDENTIFICADO O ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA, NÃO HÁ QUE SE
FALAR EM NULIDADE DA SENTENÇA. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA
CONTRATUAL AFASTANDO O DIREITO DE RETENÇÃO OU INDENIZAÇÃO POR QUAISQUER BENFEITORIAS REALIZADAS
NO IMÓVEL LOCADO. ADEMAIS, AS BENFEITORIAS ÚTEIS AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO LOCATÁRIO NÃO
COMPORTAM INDENIZAÇÃO.VALORES DESPENDIDOS PARA A REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL PERANTE O PODER
PÚBLICO. CONSOANTE CLÁUSULA 10ª DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, A RESPONSABILIDADE PELAS EXIGÊNCIAS DOS
PODERES PÚBLICOS CABE À LOCATÁRIA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
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