TJSP 11/07/2019 - Pág. 3695 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2845
3695
Prisional devendo ser entregue ao sentenciado, servindo como Atestado de Pena a cumprir. - ADV: FELIPE MONTEIRO
CARNELLÓS (OAB 369702/SP), LUCAS ALVES AZEVEDO PAZINI (OAB 390662/SP)
Processo 0005599-12.2018.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Rogerio Nobre da Silva - Ante
o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 137 (cento e trinta e sete) dias do total da pena imposta ao(à) sentenciado(a)
Rogerio Nobre da Silva, MT: 1.074.835, RG: 27913265, RJI: 170239545-23, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Presidente
Prudente, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011
(período trabalhado: 22/12/2017 a 09/05/2019). - ADV: LUCAS ALVES AZEVEDO PAZINI (OAB 390662/SP), FELIPE MONTEIRO
CARNELLÓS (OAB 369702/SP)
Processo 0005959-78.2017.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - ALEX JUSTIMIANO - Vistos.
Homologo o cálculo de penas para que surta seus efeitos legais.Encaminhe-se cópia do cálculo ao diretor do estabelecimento
prisional devendo ser entregue ao sentenciado, servindo como atestado de pena a cumprir. - ADV: CAUE SACOMANDI
CONTRERA (OAB 347625/SP)
Processo 0005959-78.2017.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - ALEX JUSTIMIANO - Diante
do exposto, INDEFIRO por ora, a promoção do(a) sentenciado(a) ALEX JUSTIMIANO, CPF: 333.599.578-30, MT: 1047976-4,
RG: 45.421.230, RJI: 181267977-14, recolhido(a) no(a) Penitenciária - Assis, ao regime semiaberto, ante ausência de requisito
objetivo. - ADV: CAUE SACOMANDI CONTRERA (OAB 347625/SP)
Processo 0006715-19.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - V.N.S.F. - Manifeste-se a defesa no
prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JOSE CARLOS PACIFICO (OAB 98755/SP)
Processo 0007007-04.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luciano Henrique Alblasser Peixoto
da Silva - Manifeste-se a defesa, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: FRANCISCO CESAR QUEIROZ MAGALHAES (OAB
281815/SP)
Processo 0007021-22.2018.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - LUCAS LUAN DA SILVA
MORAIS - Manifeste-se a defesa no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: HOMERO SILLES (OAB 68842/SP)
Processo 0007629-54.2017.8.26.0996 - Execução Provisória - Semi-aberto - REINALDO BORGES DE CARVALHO JUNIOR
- Diante do exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de Livramento Condicional e PROMOVO o sentenciado REINALDO BORGES
DE CARVALHO JUNIOR, MTR: 1037484-1, RG: 40478706X, RJI: 170313298-61, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Pacaembu,
ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execuções Penais. - ADV: DANIELA AMANDA DA COSTA
BENELLI (OAB 383490/SP), RAFAEL ARLINDO DA SILVA (OAB 378006/SP)
Processo 0007717-58.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Ismael Manoel da Silva Manifeste-se a defesa no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: CARLOS PINHEIRO (OAB 40719/SP)
Processo 0007990-75.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Denis Roberto Marques - V. Fls. 134:
Defiro. Expeça-se atestado de pena à cumprir, encaminhando-se cópia para o sentenciado. Int. - ADV: CAIO PEREIRA BOSSI
(OAB 310117/SP)
Processo 0008840-46.2018.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - C.R.N.F. - Fls. 165/169: manifestese a defesa, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: GUILHERME GOUVEA PICOLO (OAB 312223/SP)
Processo 0009239-05.2017.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - J.H.R. - Assim, após analisar a
situação do(a) sentenciado(a) Jonatan Henrique Rodrigues, MT: 945637, MTR: 945637-7, RG: 49.701.880, RGC: 71.496.683,
RJI: 170247124-85, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Lucélia, as características e as circunstâncias em que ocorreu a falta
disciplinar em exame, reconheço-a como de natureza média. - ADV: DANIEL ROBERTO DE SOUZA (OAB 289297/SP)
Processo 0011049-33.2018.8.26.0996 (processo principal 0003176-39.2015.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Pena
Privativa de Liberdade - Luciano Anizio Quirino da Silva - Manifeste-se a defesa, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: LUÃ
CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 395965/SP)
Processo 0011195-63.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Wandel da Costa Mendes - Manifestese a defesa, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARICY REHDER COELHO CAMARA (OAB 156550/SP)
Processo 0013710-82.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Jades Aparecido dos Santos Diante do que dos autos consta, bem como manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade
imposta ao sentenciado Jades Aparecido dos Santos, atinente ao feito n. 3000224-20.2013.8.26.0069, da Vara Única - Foro
de Bastos, pelo cumprimento. Oportunamente, arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. P.I.C. - ADV: FÁBIO
ROGÉRIO DONADON COSTA (OAB 338153/SP)
Processo 0014630-56.2018.8.26.0996 - Execução Provisória - Semi-aberto - PABLO DA CRUZ DE OLIVEIRA - Tendo em vista
a notícia de suposta infração disciplinar de natureza grave, praticada em 30/06/2019, pelo(a) sentenciado(a) PABLO DA CRUZ
DE OLIVEIRA, MT: 1052678, RG: 52448328-SP, RJI: 170345416-91, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de
Pacaembú, para garantia da ordem pública, SUSTO cautelarmente o regime semiaberto que lhe foi anteriormente concedido.
O sentenciado deverá permanecer recolhido no regime fechado até determinação judicial em contrário. Comunique-se
eletronicamente à Direção do Presídio. Requisite-se a oitiva do sentenciado - art. 118, § 2º da LEP - a ser realizada na presença
de advogado, referente à falta acima mencionada, assim como cópia concluída do Procedimento Disciplinar. - ADV: PAULO
FREITAS BITTENCOURT VIEIRA (OAB 161809/SP)
Processo 0015238-43.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Transferência para o regime fechado - Vinicius Antunes
de Freitas Silva - Dando conta de que há condenação com regime de prisão incompatível com o que cumpre atualmente
o(a) sentenciado(a) Vinicius Antunes de Freitas Silva, MT: 1062019-3, RG: 50.741.135, RJI: 170517238-16, recolhido no(a)
Penitenciária de Álvaro de Carvalho, nos termos do artigo 111, da Lei nº 7.210/84, fixo o REGIME FECHADO (prevalente no
momento) para o cumprimento das reprimendas que lhe foram impostas, tornando prejudicada a análise da regressão de regime
prisional. - ADV: MONICA VANIA LEITE LOPES (OAB 365944/SP)
Processo 0016158-80.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DANIEL LUCAS DOS SANTOS
ARRUDA - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO a promoção do(a) sentenciado(a) DANIEL LUCAS DOS SANTOS ARRUDA,
MT: 1106374, RG: 39.351.198, RGC: 71.916.622-6, RJI: 180847361-78, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, ao
regime semiaberto. - ADV: WANDERLEY BIZARRO (OAB 46590/SP), JANAINA LUIZ (OAB 157477/SP)
Processo 0017140-06.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Edney Pedro da Silva - Manifeste-se
a defesa no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: VALQUIRIA CRISTINA GUEDES BARBOSA DA SILVA (OAB 202504/SP)
Processo 0017980-75.2016.8.26.0041 - Execução Provisória - Transferência para o regime fechado - DANILO THOMAZ
DO NASCIMENTO URBANO - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 45 (quarenta e cinco) dias do total da pena
imposta ao(à) sentenciado(a) DANILO THOMAZ DO NASCIMENTO URBANO, MT: 958647, RG: 44812000, RJI: 170509375-96,
recolhido(a) no(a) Penitenciária de Pracinha, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais,
alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 12/04/2018 a 11/10/2018). - ADV: JOSE CARLOS PACIFICO (OAB 98755/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º