TJSP 08/06/2020 - Pág. 2889 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
2889
HIPÓTESES PREVISTAS PELO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRETENSÃO NITIDAMENTE INFRINGENTE
- EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. - Advs: Gabriel Motta Pinto Coêlho (OAB: 156357/RJ) - Paulo Edson Saccomani
(OAB: 155384/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 2237906-45.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: José Francisco de Sousa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marco Pelegrini
- Rejeitaram os embargos. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - APOSENTADORIA OUTRORA
CONCEDIDA JUDICIALMENTE - CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA - INADMISSIBILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO INFRINGENTE PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO - INADMISSIBILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Advs:
Fernanda Pedroso Cintra de Souza (OAB: 306781/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 2243756-80.2019.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargda: Maria Ozete Ferreira de Souza - Magistrado(a) Aldemar Silva - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREQUESTIONAMENTO PEDIDO DE ANÁLISE DE QUESTÃO
DESNECESSIDADE FUNDAMENTAÇÃO DO ARESTO QUE AFASTA AS ALEGAÇÕES DA PARTE CARÁTER INFRINGENTE
EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Daniela Cavalcanti von Söhsten Taveira - Rafaela da Fonseca Lima Rocha (OAB: 25082/
PE) - Daniel Henrique Vidal Costa (OAB: 217138/SP) - Dmitri Montanar Franco (OAB: 159117/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 404
Nº 2255269-45.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Eduardo
Fausto dos Santos - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Deram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DO TRABALHO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO
QUE REPUTOU INDEVIDA A COBRANÇA DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE AUXÍLIODOENÇA EM MANUTENÇÃO E DA TARDIA INFORMAÇÃO ACERCA DE SUA CESSAÇÃO - TÍTULO JUDICIAL QUE FIXOU O
TERMO INICIAL DO AUXÍLIO-ACIDENTE NA DATA DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO
BENEFÍCIO DURANTE O PERÍODO DE AFASTAMENTO ADMINISTRATIVO - ÓRGÃO SEGURADOR QUE DISPÕE DE TODAS
AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO A PARTIR DA ALTA MÉDICA - MORA DA
AUTARQUIA CARACTERIZADA - RECURSO DO OBREIRO PROVIDO. - Advs: Denis Falcioni (OAB: 312036/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 2265841-60.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaguariúna - Agravante: Ativa Serviços
Temporários - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - DECISÃO QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA ESTADUAL PARA CONHECER E JULGAR A MATÉRIA - DEMANDA PROPOSTA POR EMPREGADOR VISANDO
AO RECONHECIMENTO DO CARÁTER NÃO ACIDENTÁRIO DA LESÃO ADQUIRIDA POR TRABALHADOR - MATÉRIA QUE
NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA PREFERENCIAL DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM ACIDENTES DO TRABALHO RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Renato Gomes Marques (OAB: 142834/SP) - Felipe Tojeiro (OAB: 232477/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 2270249-94.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargda: Agda Mirian Dias Iacona dos Anjos - Magistrado(a) Aldemar Silva Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREQUESTIONAMENTO PEDIDO DE ANÁLISE
DE QUESTÕES DESNECESSIDADE FUNDAMENTAÇÃO DO ARESTO QUE AFASTA AS ALEGAÇÕES DA PARTE CARÁTER
INFRINGENTE EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Maria Alice Coutinho de Freitas (OAB: 188774/SP) - Vladimir Renato de
Aquino Lopes (OAB: 94932/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
RETIFICAÇÃO
Nº 1004505-03.2016.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaquaquecetuba - Apelante: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss - Apelado: Manoel Maria de Lima - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Deram provimento ao recurso do INSS
e à remessa necessária para julgar improcedente a demanda. V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO
- ACIDENTE IN ITINERE: LESÃO NA COLUNA CERVICAL, ABDÔMEN E DOENÇAS PSIQUIÁTRICAS - DEMANDA JULGADA
PROCEDENTE - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO - RECURSO DO INSS E REMESSA NECESSÁRIA PROVIDOS
PARA JULGAR A DEMANDA IMPROCEDENTE. - Advs: Diego Antequera Fernandes (OAB: 285611/SP) - Gilson Pereira Viusat
(OAB: 266711/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1006340-52.2015.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Luciano Simão Ferreira (Justiça
Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Deram provimento ao recurso. V.
U. - ACIDENTE DO TRABALHO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - MAL COLUNAR - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM
DILIGÊNCIA ANTERIORMENTE DETERMINADO PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - NOVO TRABALHO TÉCNICO QUE
COMPROVA A PRESENÇA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE - NEXO - CONFIGURAÇÃO - PRESENTE RELAÇÃO
DE CAUSA E EFEITO ENTRE O TRABALHO TÍPICO E A LESÃO OU PERDA OU DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA
- INDENIZAÇÃO INFORTUNÍSTICA DEVIDA - IMPROCEDÊNCIA AFASTADA.TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO: A PARTIR DO
DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - APLICABILIDADE DA COMPENSAÇÃO DO BENEFÍCIO NOS
PERÍODOS DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA RELACIONADO À MESMA MOLÉSTIA.CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI Nº 8.213/91
E ALTERAÇÕES POSTERIORES - CONTUDO, APÓS 30/06/2009, DEVERÁ SER OBSERVADA A ORIENTAÇÃO ESTABELECIDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º