TJSP 19/06/2020 - Pág. 2110 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3066
2110
recurso. V. U. - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. 1. POR CONTA DO INADIMPLEMENTO POR PARTE DOS MUTUÁRIOS,
A PROPRIEDADE DO BEM POR ELES FINANCIADO FOI CONSOLIDADA EM MÃOS DO CREDOR, QUE AVERBOU O ATO
NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA.2. POSTERIORMENTE, COMO OS DOIS LEILÕES REALIZADOS TIVESSEM RESULTADO
NEGATIVOS, O BANCO AVERBOU NA MATRÍCULA DO IMÓVEL A EXTINÇÃO DA DÍVIDA DE PARTE DOS AUTORES E,
TEMPOS DEPOIS, ALIENOU O BEM A TERCEIROS.3. ELES AJUIZARAM A PRESENTE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO, NA QUAL PRETENDEM A PURGAÇÃO DA MORA E A ANULAÇÃO DOS EFEITOS DA CONSOLIDAÇÃO DO BEM
EM MÃOS DO CREDOR.4. OCORRE QUE O CONTRATO FOI EXTINTO HÁ ANOS E O IMÓVEL FINANCIADO FOI ADQUIRIDO
POR TERCEIRO, QUE, INCLUSIVE, JÁ FOI IMITIDO NA POSSE, POR FORÇA DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA
AÇÃO PROMOVIDA PELA ARREMATANTE.5. DE MANEIRA QUE DESCABIDA A PRETENSÃO CONSIGNATÓRIA.RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Bruno Yepes Pereira (OAB: 123839/SP) - Paulo Roberto Joaquim
dos Reis (OAB: 23134/SP) - Luiz Eduardo Monteiro Lucas de Lima (OAB: 115735/SP) - Cristiana França Castro Bauer (OAB:
250611/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2090087-70.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante:
Banco Itaú Consignado S/A - Agravada: Joana Gomes de Souza - Magistrado(a) Melo Colombi - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - PROVA. PERÍCIA. CUSTEIO. PROVA DETERMINADO PELO JUÍZ SINGULAR. RATEIO. POSSIBILIDADE.
PREVISÃO NO ART. 95, CAPUT, DO NCPC. VIA DE REGRA, A PARTE QUE SOLICITADA A REALIZAÇÃO DE PROVA
PERICIAL DEVEM ARCAR COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS,. NO ENTANTO, A PROVA FOI DETERMINADA PELO JUÍZO
SINGULAR, DE SORTE QUE DEVE SER RATEADA PELAS PARTES, NOS TERMOS DO ART. 95, CAPUT, DO NCPC.RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Marcia Regina
Sonvenso Ambrosio (OAB: 83993/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2092438-16.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Brazilian Mortgages
Companhia Hipotecária - Agravado: Akt1 - Residencial Green Solarium Spe Ltda - Agravado: Araken Teruya - Agravada: Suzana
Satie Takara Teruya - Magistrado(a) Melo Colombi - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - EXECUÇÃO POR
QUANTIA CERTA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO, GARANTIDO POR HIPOTECA. MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS DO
ART. 139, IV, DO CPC. SUSPENSÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE.1. MEDIDAS
COERCITIVAS ATÍPICAS PODEM SER UTILIZADAS PARA COMPELIR O DEVEDOR A EMPENHAR-SE NO CUMPRIMENTO
DE SEU DEVER (CPC, ART. 139, IV).2. PORÉM, ELAS NÃO DEVEM SER APENAS UM MEIO DE CONSTRANGER O
DEVEDOR, COMO MERA PUNIÇÃO, SEM TRAZER AO CREDOR A POSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. AS
MEDIDAS DEVEM SER ÚTEIS A ESSA SATISFAÇÃO, ALÉM DE PROPORCIONAIS E RAZOÁVEIS.3. O BLOQUEIO DE
CARTÕES DE CRÉDITO NOS PARECE, VIA DE REGRA, MEDIDA ADEQUADA E QUE CONTRIBUI PARA O ATINGIMENTO
DO ESCOPO DO PROCESSO EXECUTIVO, VISANDO RETIRAR OS DEVEDORES DE SUA INÉRCIA.4. CONSIDERANDO-SE,
CONTUDO, A SITUAÇÃO DE PROFUNDA CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA IMPINGIDA PELA PANDEMIA DA COVID-19 ,
SEM PERSPECTIVAS DE MELHORA DO CENÁRIO DE RECESSÃO MUNDIAL A CURTO PRAZO, TEMOS QUE É IMPERIOSA
A MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, AO MENOS ATÉ A RETOMADA DA SITUAÇÃO DE NORMALIDADE ECONÔMICA,
QUANDO A QUESTÃO PODERÁ SER REVISTA.RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Bruno Pedreira Poppa (OAB: 247327/SP) - Rodolfo Fontana Boeira da Silva (OAB: 343143/SP) - Ricardo
Antonio Chiarioni (OAB: 146496/SP) - Maria Fernanda V Fernandes Busto Chiarioni (OAB: 132634/SP) - Páteo do Colégio Salas 207/209
Nº 2100027-59.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Banco
Bmg S/A - Agravado: Lazaro Vitor Vilela dos Reis - Magistrado(a) Melo Colombi - Deram provimento ao recurso. V. U. - TUTELA
PROVISÓRIA. CONTRATO. EMPRÉSTIMO. RMC. EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO. REQUISTOS. ART. 300.1. CONSOANTE DISPÕE
O ART. 300 DO CPC, “A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A
PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.”2. NO CASO,
A PARTE AUTORA RECLAMA DE DESCONTOS INDEVIDOS NO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.3. APRESENTADA A
DEFESA, EM COGNIÇÃO NÃO EXAURIENTE, SE VERIFICA A CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO E O SAQUE DO VALOR ALI
REPRESENTADO. ATÉ QUE SE ESCLAREÇA OS TERMOS DA CONTRATAÇÃO, OS DESCONTOS DEVEM CONTINUAR, ATÉ
PARA PROTEGER A PARTE AUTORA DE MAIS ENCARGOS. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Vitor Carvalho Lopes (OAB: 241959/SP) - Fabio Nunes Albino (OAB: 239036/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
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