TJSP 06/07/2020 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3077
2017
COMPETINDO-LHE AFERIR DA CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE PARA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. PROVA
PRODUZIDA É SUFICIENTE À FORMAÇÃO DO JUÍZO DE CONVENCIMENTO. SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA. ALEGAÇÃO
PRECLUSA. AUSÊNCIA DE CONTRADITA DA TESTEMUNHA EM MOMENTO OPORTUNO. INTELIGÊNCIA DO ART. 457, §1º
DO CPC. NULIDADE INOCORRENTE. MÉRITO. APELANTE, MENOR IMPÚBERE, QUE PRETENDE VER RECONHECIDA A
INEXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O SEU FALECIDO GENITOR E A APELADA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE
NO PRIMEIRO GRAU. INCONFORMISMO. DESCABIMENTO. FALECIDO E APELADA QUE INICIARAM UNIÃO ESTÁVEL EM
1993, ADMITIDA POR ESCRITURA PÚBLICA DE DECLARAÇÃO, LAVRADA EM 2010, APÓS O NASCIMENTO DO APELANTE.
UNIÃO DEMONSTRADA COM A EFETIVA CONVIVÊNCIA CONTÍNUA, PÚBLICA, DURADOURA, COM INEQUÍVOCO INTUITO
DE CONSTITUIR ENTIDADE FAMILIAR, NOS ÚLTIMOS ANOS DE VIDA DO DE CUJUS COM A APELADA, COM QUEM TEVE
DOIS FILHOS. IMPOSSIBILIDADE DE SE DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OCORRÊNCIA.
ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. DECLARAÇÃO ASSINADA, JUNTADA E USADA NO PROCESSO PARA PRODUZIR
EFEITO E INDUZIR O JUÍZO A ERRO. CONTRADIÇÃO DO DEPOIMENTO JUDICIAL COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS
QUE AMPARAM A REQUISIÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL PARA APURAR POSSÍVEL CRIME DE FALSO TESTEMUNHO,
OU USO DE DOCUMENTO FALSO, OU FRAUDE PROCESSUAL, OU OUTRO A CRITÉRIO DO TITULAR DA AÇÃO PENAL.
SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SEGUNDO AS DISPOSIÇÕES
DO ART. 85, §11, DO CPC/2015. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 183,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Sara Lucia de
Freitas Osorio Bononi (OAB: 152704/SP) - Jessica Thais de Lima (OAB: 391998/SP) - Guilherme de Siqueira Castro (OAB:
217027/SP) - Marcylene Bonasorte Ferrite (OAB: 167826/SP) - Marcelo Serafim (OAB: 322829/SP) - Daniela Cristina Albertini
Correia (OAB: 227282/SP) - Ana Carolina Carneiro Ferreira (OAB: 298307/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1011736-88.2016.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: C. H. da S. - Apelada: C.
C. O. - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente a Dra. Vanessa
Dourado. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C.C. PARTILHA
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RÉU REVEL QUE APRESENTA APELAÇÃO NULIDADE DA CITAÇÃO AFASTADA
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE TEM FÉ PÚBLICA FALTA DE PROVA A RESPEITO DA IMPOSSIBILIDADE DE O
RÉU RECEBER A CITAÇÃO IMPOSSIBILIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA EM SEDE DE APELAÇÃO MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Alexandre Luciano de Campos (OAB:
422903/SP) - Vanessa Dourado de Menezes Campos (OAB: 301760/SP) - Adriano Hisao Moyses Kawasaki (OAB: 300198/SP) Renato Lemos da Cruz (OAB: 331595/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1028615-61.2016.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Condomínio The
Spot - Apelado: Inpar Projeto 86 Spe Ltda - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U.
Sustentou oralmente o Dr. Eduardo Protti de Andrade. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE
PROVAS APELANTE QUE REQUEREU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL INDEFERIMENTO POR DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA NÃO RECORRIDA E ONDE DETERMINADO O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS SOB PENA
DE EXTINÇÃO SENTENÇA QUE RECONHECEU A AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO
VÁLIDO DO PEDIDO INCONFORMISMO - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR A QUESTÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA POR CARACTERIZAÇÃO DA PRECLUSÃO TEMPORAL ELABORAÇÃO DA PROVA PERICIAL É QUE O OBJETO
CENTRAL DA PRETENSÃO INICIAL - SENTENÇA QUE BEM RECONHECEU A IMPOSSIBILIDADE DE CONTINUIDADE DA
DEMANDA EM RAZÃO DA FALTA DE PAGAMENTO OPORTUNO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Eduardo Protti de Andrade (OAB: 218714/SP) - Fernando
Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1046097-47.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Notre Dame
Intermédica Saúde S.A - Apdo/Apte: RAUL NUNES MEDEIROS (Inventariante) - Apdo/Apte: ANTONIO MEDEIROS (Espólio) Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Negaram provimento ao recurso dos autores e deram parcial provimento ao recurso
da ré V.U. Sustentou oralmente a Dra. Barbara Areias Rezende. - APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO
INDENIZATÓRIA, FUNDADA EM ERRO MÉDICO. AÇÃO AJUIZADA EM FACE DO PLANO DE SAÚDE, QUE SUSTENTA A
INOCORRÊNCIA DE ATENDIMENTO MÉDICO FALHO PARA EXIMIR-SE DA RESPONSABILIDADE QUE LHE FOI IMPUTADA.
RESPONSABILIDADE DO PLANO DE SAÚDE QUE EM REGRA É OBJETIVA. APURAÇÃO MEDIANTE A VERIFICAÇÃO
DE CULPA DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO SERVIÇO HOSPITALAR PRESTADO. DANO MORAL E MATERIAL
RECONHECIDOS. UTILIZAÇÃO DE SERVIÇO FORA DA REDE CREDENCIADA SOMENTE FOI NECESSÁRIO EM RAZÃO
DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NECESSIDADE DE REEMBOLSO INTEGRAL VERIFICADA. RETARDO DE
DIAGNOSTICO QUE FOI DETERMINANTE PARA A PIORA DO QUADRO CLÍNICO DO PACIENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO
REDUZIDO. RECURSO DOS AUTORES IMPROVIDO E PARCIALMENTE PROVIDO O RECURSO DA RÉ. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º