TJSP 06/07/2020 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3077
2018
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 239,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Renata Villhena Silva (OAB: 147954/SP) Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1107850-63.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gabriela Aparecida Alves
Boriero (Justiça Gratuita) - Apelado: Sociedade Beneficiente de Senhoras Hospital Sírio Libanês - Magistrado(a) José Carlos
Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL PLANO DE SAÚDE AÇÃO JULGADA
IMPROCEDENTE PLANO DE SAÚDE COPARTICIPATIVO DURANTE O VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CONTRIBUIÇÃO
SUBSIDIADA INTEGRALMENTE PELA EX-EMPREGADORA, NÃO HAVENDO QUALQUER CONTRIBUIÇÃO POR PARTE DO
APELADO, APENAS COPARTICIPAÇÃO RECURSO REPETITIVO (TEMA 989) RECENTEMENTE JULGADO PELO C. STJ
ILEGITIMIDADE PASSIVA DA APELADA, MERA ESTIPULANTE DA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE O CONSUMIDOR E O
PLANO DE SAÚDE - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Sergio Ricardo Fontoura Marin (OAB:
116305/SP) - Solano de Camargo (OAB: 149754/SP) - Eduardo Luiz Brock (OAB: 91311/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1123359-73.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Marcos Carlini (Espólio)
- Apdo/Apte: Wilson Olivares Angelo e outros - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Deram parcial provimento ao recurso
do réu e negaram provimento ao recurso dos autores V.U. Sustentaram oralmente o Dr. Felipe Fantocci Salgado e o Dr. Vanzete
Gomes Filho. - APELAÇÃO CÍVEL ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA IMPOSSIBILIDADE EM VISTA DO RECONHECIMENTO
DE FRAUDE À EXECUÇÃO A JUSTIFICAR O DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO RENÚNCIA DE HERANÇA EM FAVOR DO
RÉU NO CURSO DE DEMANDA JUDICIAL CAPAZ DE REDUZIR O HERDEIRO À INSOLVÊNCIA CIÊNCIA INEQUÍVOCA
DOS COMPRADORES ACERCA DA OCORRÊNCIA DE RENÚNCIA SOBRE HERANÇA IMPOSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO
DE AÇÃO VISANDO A CONTINUIDADE DO NEGÓCIO E CONSEQUENTE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DO IMÓVEL,
AINDA QUE MEDIANTE A CONSIGNAÇÃO DE VALORES DETERMINAÇÃO DE RETORNO DAS PARTES AO “STATUS QUO
ANTE” PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE PREJUDICADO CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO QUE RESTOU INVIABILIZADA
AVERBAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DO BEM MANUTENÇÃO DESCABIDA VALORES DEPOSITADOS PELOS AUTORES
QUE SERÃO LEVANTADOS MULTA CONTRATUAL IMPOSSIBILIDADE DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO INCIDÊNCIA DE
MULTA EM DESFAVOR DO RÉU PELO NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO JÁ DETERMINADA IMPOSIÇÃO DE NOVA
PENALIDADE QUE CONFIGURARIA “BIS IN IDEM” TERMO FINAL DE INCIDÊNCIA DA MULTA VIABILIDADE DE ADOÇÃO DO
PRAZO PREVISTO NA NOTIFICAÇÃO JUDICIAL ENCAMINHADA PELO RÉU PARA O PAGAMENTO DO PREÇO AJUSTADO
CONTRATO QUE PODE SER CONSIDERADO RESCINDIDO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO “IN ALBIS” RECURSO DOS
AUTORES IMPROVIDO.APELAÇÃO CÍVEL RESCISÃO CONTRATUAL DETERMINADA RECONHECIMENTO DA PARCIAL
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL AÇÃO PRINCIPAL INTEGRALMENTE IMPROCEDENTE AUSÊNCIA
DE PEDIDO DE RESCISÃO NA AÇÃO INTENTADA PELOS AUTORES PEDIDO FORMULADO PELO RÉU EM SEDE DE
RECONVENÇÃO JULGAMENTO “ULTRA PETITA” NÃO CONFIGURADO EM VISTA DO JULGAMENTO CONJUNTO DAS
AÇÕES E DA RECONVENÇÃO EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DOS PEDIDOS NÃO CARACTERIZADA RECONHECIMENTO,
TODAVIA, DA CULPA DO RÉU PELA IMPOSSIBILIDADE DE APERFEIÇOAMENTO OCORRÊNCIA DE PRÁTICAS PASSÍVEIS
DE DECLARAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO RESPONSABILIDADE DOS AUTORES NÃO CONFIGURADA RECURSO DO
RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.SUCUMBÊNCIA RECONHECIMENTO DA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO
COMPULSÓRIA E DA MEDIDA CAUTELAR PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO RÉU QUE DEU CAUSA AO
AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL E DA MEDIDA CAUTELAR APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE RÉU
QUE DEVERÁ ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RELAÇÃO
À AÇÃO PRINCIPAL, MEDIDA CAUTELAR INOMINADA E RECONVENÇÃO (ART. 85, § 2º, DO CPC).SUCUMBÊNCIA
RECURSAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL ARBITRADO
EM DESFAVOR DOS AUTORES OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 85, §§ 8º E 11, DO CPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 219,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Alexandre Sanchez Palma (OAB: 112214/SP) - Arthur Carlini Neto (OAB: 335910/SP) - Vanzete Gomes Filho (OAB: 87009/SP) MARIA DO CARMO CORREIA DA SILVA CARLINI - Felipe Fantocci Salgado (OAB: 238453/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2093978-02.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Sebastião da Grama - Agravante:
J. V. M. M. e outro - Agravado: P. L. LTDA - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O
BLOQUEIO DE BENS E VALORES DO AGRAVANTE FRAUDE PERPETRADA CONTRA A EMPRESA AGRAVADA AGRAVANTES
DANIELE E LUIZ CARLOS DIRETAMENTE INVESTIGADOS NO INQUÉRITO POLICIAL QUE APURA O DESVIO DO DINHEIRO,
CUJO ENVOLVIMENTO NÃO FOI INFIRMADO ATÉ ENTÃO VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO QUE JUSTIFICA O
BLOQUEIO LIMINAR DE BENS E VALORES, AINDA QUE OS VALORES TENHAM SIDO RECEBIDOS DE BOA-FÉ CORRÉU
THIAGO QUE, AO QUE TUDO INDICA, CAIU NO GOLPE DOS AGRAVANTES, PREJUDICANDO A EMPRESA AGRAVADA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º