TJSP 08/09/2020 - Pág. 1867 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3122
1867
379250/SP) - Tiago Ferreira dos Santos (OAB: 356573/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 207
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000985-12.2019.8.26.0187 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fartura - Apelante: Maria de Lurdes Cunha
Fabrizio (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Cauduro Padin - Negaram provimento ao recurso, vu.
Sustentou oralmente a Dra. BEATRIZ CAL TAVARES. - “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO
DE INDÉBITO”. EMPRÉSTIMO COM DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. CARTÃO DE CRÉDITO E
RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC. MODALIDADE DE PACTUAÇÃO AUTORIZADA PELA LEI Nº 10.820/2003 E
PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS/PRES Nº 28/2008. CONTRATAÇÃO COMPROVADA NOS AUTOS, BEM COMO A
DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA
HONORÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Juliano Lanza de Camargo (OAB: 203928/SP) - Maria Clara Lucarelli de
Camargo (OAB: 226636/SP) - Vitor Carvalho Lopes (OAB: 241959/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1046738-75.2019.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Banco Itaucard S/A
- Apelada: Thais Barbosa Andrade (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - *INDENIZAÇÃO DANO MORAL – NEGATIVAÇÃO IRREGULAR DO NOME DA AUTORA DANO MORAL CONFIGURADO
E QUE DEVE SER INDENIZADO - PRETENSÃO A REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO VALOR ARBITRADO QUE SE
MOSTRA RAZOÁVEL AOS FATOS E DANOS SUPORTADOS, E SUFICIENTE PARA IMPOR A SANÇÃO NECESSÁRIA PARA
QUE FATOS COMO O VERIFICADO NÃO OCORRAM SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Samantha Maguetta (OAB: 130639/SP) Roberto Alves Feitosa (OAB: 328643/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1085440-74.2019.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Latam Airlines Group S/A - Embargda: Paula Setton Munhoz - Magistrado(a) Cauduro Padin - Conheceram dos embargos
de declaração apenas para fins de prequestionamento. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGANTE SUSCITA
ESTAR O V. ACÓRDÃO MACULADO POR OMISSÃO. AUSENTE O VÍCIO APONTADO. DECISÃO SUFICIENTEMENTE
FUNDAMENTADA. INOCORRENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS APENAS PARA
FINS DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Beny Sendrovich
(OAB: 184031/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1129530-70.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: AZUL LINHAS
AÉREAS BRASILEIRAS - Apelada: Camilla Regina Ferreira Mesquita - Magistrado(a) Cauduro Padin - Negaram provimento ao
recurso. V.U. Sustentou oralmente a Dra. BIANCA NASCIMENTO LARA CAMPOS. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA
AÉREA. CANCELAMENTO DO VOO CONTRATADO, COM REALOCAÇÃO PARA VOO PARTINDO DE ORIGEM DIVERSA,
COM ESCALA, OBRIGANDO A AUTORA A REALIZAR DESLOCAMENTO POR VIA TERRESTRE. ATRASO CONSIDERÁVEL
NA CHEGADA AO DESTINO. ALEGAÇÃO DA RÉ QUE CONFIGURA SITUAÇÃO DE FORTUITO INTERNO, NÃO
EXCLUINDO SUA RESPONSABILIDADE EM INDENIZAR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTIFICAÇÃO DA VERBA
INDENIZATÓRIA. CONSIDERADAS AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE
E PROPORCIONALIDADE, O VALOR DA CONDENAÇÃO CUMPRE SER MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO, COM
MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Guilherme de
Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Beny Sendrovich (OAB: 184031/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2118942-59.2020.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º