TJSP 10/05/2021 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3274
2015
Nº 1003295-98.2020.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Tiago Aparecido Costa e outro
- Apelado: Clinica Veterinária Taubaté – Plantão Animal - Magistrado(a) Tercio Pires - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - FUGA DE ANIMAL DE DEPENDÊNCIAS
DE CLÍNICA VETERINÁRIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA - EXCLUDENTE DE
RESPONSABILIDADE NÃO CARACTERIZADA PREJUÍZO MORAL INDENIZÁVEL VOLUME INDENIZATÓRIO MAJORADO
DE R$3.000,00 PARA R$5.000,00 - DISTRIBUIÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL ALTERADA - SENTENÇA REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eliane Chinaque Guimaraes (OAB:
107235/SP) - Caio César Módolo (OAB: 366321/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1010644-69.2019.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Vilar Jre
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Marcos Antonio de Souza Pimentel (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Tercio
Pires - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RESCISÓRIA DE CONTRATO CUMULADA
COM RESTITUIÇÃO DE VALORES - AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA - INCIDÊNCIA DA LEI Nº 8.078/90 - DIREITO
POTESTATIVO DO COMPRADOR, AINDA QUE INADIMPLENTE, À RESCISÃO DO AJUSTE, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES
DESEMBOLSADOS, NOS TERMOS DAS SÚMULAS NºS 543 DO E. STJ E 01 DESTA C. CORTE, AUTORIZADA, TODAVIA,
A RETENÇÃO DE 20%(VINTE POR CENTO) DO VOLUME, GIZADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS MULTA COMPENSATÓRIA
ABUSIVIDADE COMISSÃO DE CORRETAGEM INVIABILIDADE - CLÁUSULA CONTRATUAL GENÉRICA - MALTRATO AO
DEVER DE INFORMAÇÃO EVIDENCIADO - TAXA DE FRUIÇÃO - DESCABIMENTO - TERRENO SEM EDIFICAÇÃO POSSE
PRECÁRIA DA UNIDADE IMOBILIÁRIA MARCADA PELA INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACECA DE SEU EFETIVO USO, OU
SEJA, CONSTRUÇÃO, EDIFICAÇÃO, BENFEITORIAS OU PROVEITO ECONÔMICO QUALQUER SENTENÇA REFORMADA
- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Livia Donaire Vilar (OAB: 296826/SP) Luiz Jeronimo (OAB: 388690/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1099418-21.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jr Reif Comércio
e Distribuição Eireli - Apelado: C G P Comercio de Alimentos Eireli - Magistrado(a) Tercio Pires - Não conheceram do recurso
e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL COMPETÊNCIA - AÇÃO ANULATÓRIA
CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO - MATÉRIA
AFETA À SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, SUBSEÇÃO II (11ª A 24ª, 37ª E 38ª CÂMARAS) - ARTIGO 5º, II.3, DA RESOLUÇÃO
N. 623/2013 ORDEM DE REDISTRIBUIÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Simone Aparecida
Silva (OAB: 280698/SP) - Roberta Helena Corazza (OAB: 204357/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2003027-25.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Adeilton
Donato Santos (Justiça Gratuita) - Agravado: Enel Distribuição São Paulo S/A - Magistrado(a) Tercio Pires - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA
POR DANOS MORAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FORNECIMENTO DE ENERGIA INDEFERIMENTO DA TUTELA DE
URGÊNCIA INSTALAÇÃO DE PONTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM IMÓVEL EDIFICADO AOS FUNDOS DO TERRENO ONDE
RESIDE O AUTOR RECUSA ALICERÇADA NA INOBSERVÂNCIA DE ESPECIFICAÇÕES ADEQUADAS NO TOCANTE AO
PONTO DESTINADO À INSTALAÇÃO DO RELÓGIO MEDIDOR EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E REGULAR INSTRUÇÃO
RECLAMADOS PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DA DEMORA NÃO VERIFICADOS REQUISITOS DO ART. 300, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO PREENCHIDOS DECISÃO PRESERVADA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Guilherme de Andrade Silva (OAB: 436283/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2034905-65.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Cyro Franklin de Azevedo Jr - Embargdo: EDUARDO CASTRO HOMEM DE MELLO (Espólio) - Embargdo: DANIEL RUBENS
DE LUCENA HOMEM DE MELLO (Não citado) - Embargda: Flávia Regina de Lucena Homem de Mello Reis (Não citado) Embargdo: Andre Vicente de Lucena Homem de Mello (Não citado) - Magistrado(a) Tercio Pires - Rejeitaram os embargos.
V. U. - ACLARATÓRIOS AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS LEGITIMIDADE PASSIVA TÃO-SÓ DO ESPÓLIO AGRAVADO, CONTRATANTE DOS APONTADOS SERVIÇOS - VÍCIOS
NO V. ACÓRDÃO, MARCADO POR RESULTADO DE DESPROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO APARELHADO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º