TJSP 01/06/2021 - Pág. 2247 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3290
2247
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cristina Naujalis de Oliveira (OAB: 357592/SP) - Monica
Fernandes do Carmo (OAB: 115832/SP) - Elias Corrêa da Silva Junior (OAB: 296739/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1055348-79.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Itaú Seguros de
Auto e Residência S.a. - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior Negaram provimento ao recurso. V. U. - ILEGITIMIDADE PASSIVA ALEGAÇÕES REFERENTES À ILEGITIMIDADE PASSIVA
QUE SE ENTROSAM COM O MÉRITO PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES RECURSAIS AFASTADA.INÉPCIA DA
PETIÇÃO INICIAL INOCORRÊNCIA DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO FORAM JUNTADOS AOS
AUTOS PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES RECURSAIS AFASTADA.AÇÃO REGRESSIVA SEGURO ENERGIA
ELÉTRICA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DESCABIMENTO EMPRESA SEGURADORA DE GRANDE PORTE, QUE
NÃO PODE SER CONSIDERADA HIPOSSUFICIENTE, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, PARA SE BENEFICIAR DA
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ALEGAÇÃO DE QUE DISTÚRBIOS NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA OCASIONARAM
DANOS AOS EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DOS SEGURADOS DA AUTORA DOCUMENTOS JUNTADOS, PELA
AUTORA, VISANDO DEMONSTRAR O NEXO CAUSAL, SÃO INSUFICIENTES, POR SE TRATAR DE PROVAS UNILATERAIS,
BASEADAS EM MERAS ORDENS DE SERVIÇO OU ORÇAMENTOS DE ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS OS EQUIPAMENTOS
DANIFICADOS, NÃO FORAM SUBMETIDOS À PERÍCIA, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, ANTES DE SEREM
CONSERTADOS, NÃO PODENDO SER AFASTADA A POSSIBILIDADE DE EVENTUAIS DEFEITOS PREEXISTENTES AO
FATO DISCUTIDO NESTES AUTOS - NÃO FICOU DEMONSTRADO, DE FORMA SEGURA, QUE OS DANOS CAUSADOS NOS
EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS DOS SEGURADOS DA AUTORA DECORRERAM DE FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA CONCESSIONÁRIA RÉ SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO
MANTIDA RECURSO IMPROVIDO, NESTE ASPECTO.HONORÁRIOS RECURSAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS
EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) MAJORADOS PARA R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 85,
§ 11, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Celso Luiz Hass da Silva (OAB: 196421/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP)
- Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1060234-24.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Itaú Seguros de Auto
e Residência S.A. - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - FALTA DE INTERESSE DE AGIR INOCORRÊNCIA CONQUANTO A RESOLUÇÃO
Nº 414/2010 DA ANEEL ESTABELEÇA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA QUE O CONSUMIDOR SOLICITE
O RESSARCIMENTO DE DANOS ELÉTRICOS, A AUSÊNCIA DESTA PROVIDÊNCIA NÃO IMPEDE O AJUIZAMENTO DA
AÇÃO PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES RECURSAIS AFASTADA.ILEGITIMIDADE PASSIVA ALEGAÇÕES
REFERENTES À ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE SE ENTROSAM COM O MÉRITO
PRELIMINAR ARGUIDA EM
CONTRARRAZÕES RECURSAIS AFASTADA.INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL INOCORRÊNCIA DOCUMENTOS ESSENCIAIS
AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO FORAM JUNTADOS AOS AUTOS PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES RECURSAIS
AFASTADA.AÇÃO REGRESSIVA SEGURO ENERGIA ELÉTRICA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DESCABIMENTO
EMPRESA SEGURADORA DE GRANDE PORTE, QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA HIPOSSUFICIENTE, EM SITUAÇÃO
DE VULNERABILIDADE, PARA SE BENEFICIAR DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ALEGAÇÃO DE QUE DISTÚRBIOS
NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA OCASIONARAM DANOS AOS EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DO SEGURADO
DA AUTORA DOCUMENTO JUNTADO PELA AUTORA, VISANDO DEMONSTRAR O NEXO CAUSAL, É INSUFICIENTE,
POR SE TRATAR DE PROVA UNILATERAL, BASEADA EM MERAS ORDENS DE SERVIÇOS OU ORÇAMENTOS DE
ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS OS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS, NÃO FORAM SUBMETIDOS À PERÍCIA, SOB O CRIVO DO
CONTRADITÓRIO, ANTES DE SEREM CONSERTADOS, NÃO PODENDO SER AFASTADA A POSSIBILIDADE DE EVENTUAIS
DEFEITOS PREEXISTENTES AO FATO DISCUTIDO NESTES AUTOS NÃO FICOU DEMONSTRADO, DE FORMA SEGURA,
QUE OS DANOS CAUSADOS NOS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS DO SEGURADO DA AUTORA DECORRERAM DE FALHAS
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA CONCESSIONÁRIA RÉ - SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO, NESTE ASPECTO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS VALOR
VERBA HONORÁRIA FIXADA EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) RECURSO DA AUTORA VISANDO À
REDUÇÃO DESTE VALOR ADMISSIBILIDADE - CAUSA DE POUCA COMPLEXIDADE VALOR REDUZIDO PARA R$ 1.500,00
(UM MIL E QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO ARTIGO 85, § 8º DO CPC RECURSO PROVIDO, NESTE ASPECTO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sergio Pinheiro Maximo de Souza (OAB:
135753/RJ) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1063681-91.2018.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adriana Claudia
Justo (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - “AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO” CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.“PACTA SUNT
SERVANDA” POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CONTRATOS, INCLUSIVE FINDOS, QUE TENHAM OU NÃO SIDO
OBJETO DE RENEGOCIAÇÃO OU CONFISSÃO DE DÍVIDA SÚMULA Nº 286 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º