TJSP 06/08/2021 - Pág. 2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3335
2010
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000300-92.2021.8.26.0491 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rancharia - Apelante: Iria Vanin Molinario Apelado: Jb Cred S.a Sociedade de Cédito - Magistrado(a) Edgard Rosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO.
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. MÚTUO COMPROVADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM
PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. RÉ QUE COMPROVOU A CONTRATAÇÃO DO
MÚTUO E A FORMA DE DESCONTO DAS PARCELAS, MEDIANTE DÉBITO EM CONTA. MÚTUO JÁ EXTINTO POR QUITAÇÃO
EM 2019. RÉ QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA DA EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO CONTRATUAL. DANOS MORAIS
INEXISTENTES. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Danilo Augusto da Silva (OAB: 323623/SP) - Pedro Dahne
Silveira Martins (OAB: 373444/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1001189-21.2020.8.26.0058 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Agudos - Apelante: Airton Alves (Justiça
Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Edgard Rosa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO.
CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO
E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, COM
APARÊNCIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TRADICIONAL. INDUÇÃO EM ERRO ESSENCIAL QUANTO À NATUREZA DO
NEGÓCIO JURÍDICO. ANULAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 138 DO CÓDIGO CIVIL. CONVERSÃO POSSÍVEL (ARTIGO
170 DO CÓDIGO CIVIL). EMPRÉSTIMO QUE DEVERÁ SER RECALCULADO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM BASE
NAS REGRAS EXISTENTES PARA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. INCABÍVEL A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS
PAGAS, POIS HOUVE EMPRÉSTIMO EFETIVO, MALGRADO EM MODALIDADE NÃO DESEJADA PELO CONSUMIDOR.
DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. DIREITOS DA PERSONALIDADE QUE NÃO FORAM VIOLADOS. ALTERAÇÃO DA
DISCIPLINA SUCUMBENCIAL. - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Faissal Rafik Saab
(OAB: 233165/SP) - Eduardo de Martino Lourenção (OAB: 225240/SP) - Vivian Danieli Corimbaba Modolo (OAB: 306998/SP) Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - Alessandro Okuno (OAB: 285520/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1001344-67.2020.8.26.0464 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pompéia - Apelante: Itaú Seguros de
Auto e Residência S.A. - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Edgard Rosa - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA REGRESSIVA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE
ELETRICIDADE. QUEIMA DE EQUIPAMENTO (VÍDEO-PORTEIRO). SEGURADORA SUB-ROGADA, PELO PAGAMENTO, NOS
DIREITOS DO SEGURADO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DA RESIDÊNCIA
E EQUIPAMENTO NÃO VISTORIADOS. DÚVIDAS QUANTO À OBSERVÂNCIA DAS NORMATIVAS DE PROTEÇÃO
ÀS INSTALAÇÕES INTERNAS E AO EQUIPAMENTO CONECTADO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AÇÃO JULGADA
IMPROCEDENTE. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS FUNDAMENTOS.- RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB: 138636/SP) - Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB:
160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1001346-09.2020.8.26.0441/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Peruíbe - Embargte:
Marmoraria Paraíso das Pedras de Peruíbe Ltda - EPP e outro - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a)
Campos Mello - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO.
AUSÊNCIA DE EIVAS NO ACÓRDÃO. REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Davi Teles Marçal (OAB: 272852/SP) Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1003892-75.2019.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaquaquecetuba - Apelante: Felipe Lucas da
Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Tricard Administradora de Cartões Ltda - Magistrado(a) Edgard Rosa - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR. EXISTÊNCIA DA DÍVIDA
PROVADA NOS AUTOS - NEGATIVAÇÃO LÍCITA. LITIGÂNCIA TEMERÁRIA DA PARTE NÃO CONFIGURADA NOS AUTOS
- ATUAÇÃO ABUSIVA, NA REALIDADE, IMPUTADA AO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, QUE NOTORIAMENTE PATROCINA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º