TJSP 10/08/2021 - Pág. 2023 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3337
2023
Nº 1002307-42.2020.8.26.0281/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itatiba - Embargte: L. L.
M. ( G. (Menor(es) representado(s)) e outro - Embargdo: L. M. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 DO CPC. CABIMENTO CONTRA DECISÃO JUDICIAL
PARA ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO OU CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.
CASO CONCRETO. EMBARGOS OPOSTOS SOB ALEGADA CONTRADIÇÃO, QUANTO A CORRETA ANÁLISE DA SITUAÇÃO
FÁTICA DO ALIMENTANTE/EMBARGADO. ALEGAÇÃO DE QUE O EMBARGADO ESTARIA MANTENDO-SE DESEMPREGADO
COM O INTUITO DELIBERADO DE PREJUDICAR AS RECORRENTES, ARCANDO COM VALOR MENOR DE PENSÃO
ALIMENTÍCIA. VÍCIO INEXISTENTE. MERO INCONFORMISMO. REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS, PARA A HIPÓTESE
DE DESEMPREGO OU EMPREGO FORMAL, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NO ARESTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
LEGAIS PARA MANTER COMO FIXADO NA ORIGEM. ALTERAÇÃO QUE DEMANDA PROVA ROBUSTA ACERCA DAS REAIS
POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. INEXISTÊNCIA NO CASO EM TELA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE
PRESTAM À REDISCUSSÃO DE TEMAS, À LUZ DE ARGUMENTOS REINVOCADOS, ALEGADAMENTE RELEVANTES PARA
A SOLUÇÃO DA QUÆSTIO JURIS, NA BUSCA DE DECISÃO QUE SEJA FAVORÁVEL À EMBARGANTE. EM SE TRATANDO
DE DISCÓRDIA QUANTO AO CONTEÚDO SUBSTANCIAL DO JULGAMENTO, O QUE SE REVELA INDISFARÇÁVEL,
INADEQUADA A VIA PROCESSUAL ELEITAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Michel Assis Mendes de Oliveira (OAB: 167105/SP) (Defensor Dativo) - Fabiana Galindo Ribeiro (OAB: 217956/SP)
(Defensor Dativo) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1002479-64.2020.8.26.0028/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Aparecida - Embargte: Clínica
Médica Nossa Senhora Aparecida Ltda - Embargda: Sul América Seguro Saúde S.A. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE, PRECIPUAMENTE, A DESFAZER OBSCURIDADES, A
AFASTAR CONTRADIÇÕES E A SUPRIR OMISSÕES QUE EVENTUALMENTE SE REGISTREM NO ACÓRDÃO PROFERIDO
PELO TRIBUNAL. A INOCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE EMBARGABILIDADE, A QUE SE REFERE O ART. 1030
DO CPC, AUTORIZA A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR INADMISSÍVEIS. PREQUESTIONAMENTO
. DESNECESSIDADE DE MENCIONAR ARTIGOS DE LEI A CADA PONTO DO JULGADO . JULGADOR QUE NÃO ESTÁ
ADSTRITO ENFRENTAR A INTEGRALIDADE DOS ARTIGOS CITADOS. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Mariana Reis Caldas Paies (OAB: 313350/SP) - Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/
PE) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1002992-25.2018.8.26.0344/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - Marília - Agravante: Luis Antonio
Coneglian - Agravante: Fabiana Cristina Coneglian - Agravado: Fabricio Coneglian e outros - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS
DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO COLEGIADA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO GENITOR, ORA
RECORRIDO. INADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 253 DO REGIMENTO INTERNO DO E. TJSP E ART. 1.021
DO CPC. AGRAVO INTERNO QUE SÓ PODE SER INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO NÃO
CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Emerson Costa Soares (OAB: 333000/SP) - Paulo Gregorio Ferraz
Capelini (OAB: 343416/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1003160-81.2020.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apelante: Imobiliária Harmonia
Ltda. - Apelada: Ivanete Pinto Simoes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Moreira Viegas - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA DO IMÓVEL - PRESENÇA DOS REQUISITOS
NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA PRETENSÃO AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ENTRE OS
INTEGRANTES DA CADEIA DE TRANSMISSÃO DO BEM PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fernando Sampaio Lins (OAB: 235388/SP) - Erci Ribeiro do Carmo Tromel
(OAB: 188453/SP) (Defensor Dativo) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1005131-42.2019.8.26.0302/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jaú - Embargte: Taiz
Roberta Bottura (Justiça Gratuita) e outros - Embargda: Edna Marlene Bottura Marcelino e outro - Magistrado(a) James Siano
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º