TJSP 13/10/2021 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3379
2015
PERÍCIA GRAFOTÉCNICA DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Danilo Mendes Miranda (OAB: 114457/SP) - Divino Donizete de Castro (OAB: 93351/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 215/217
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000833-53.2009.8.26.0438 - Processo Físico - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Luiz Antônio Lorençato - Espolio
(Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Hermínio dos Santos Brito (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO MONITÓRIA ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO E DE
AGIOTAGEM. INOCORRÊNCIA. DE FATO, TENDO EM VISTA A ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM, QUE ESTARIA DEMONSTRADA
PELO FATO DE QUE O APELANTE LUIZ ANTONIO ADIMPLIA PARTE DO DÉBITO E, APÓS, EMITIA UM CHEQUE EM VALOR
SUPERIOR À DÍVIDA, A TORNANDO IMPAGÁVEL, FOI DETERMINADA A JUNTADA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DO
RECORRENTE. OS APELANTES, CONTUDO, EMBORA INTIMADOS EM DUAS OCASIÕES, NÃO SE MANIFESTARAM SOBRE
TAL PROVA E TAMBÉM NÃO REQUERERAM OUTRAS, NÃO PODENDO, ASSIM, ALEGAR CERCEAMENTO DE DEFESA
EM FACE DA NÃO PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DE MAIS A MAIS, O APELADO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS A ELE
ATRIBUÍDO, POIS, CONFORME SE EXTRAI DAS MICROFILMAGENS DOS CHEQUES DE LUIZ ANTONIO, MOVIMENTADOS
NA ÉPOCA DOS FATOS, NÃO SE OBSERVOU EM NENHUM DOCUMENTO, O SUPOSTO PAGAMENTO PARCIAL. SENTENÇA
MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jonair Nogueira Martins (OAB: 55243/
SP) - Jeronimo José dos Santos Junior (OAB: 310701/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 0001551-22.2014.8.26.0229 - Processo Físico - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado:
Hildon Cicero Alecrim de Lima (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO NEGATIVAÇÃO INDEVIDA O DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
RESTOU INCONTROVERSO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DESTE TÓPICO DA SENTENÇA. QUANTO
AOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, ESTES SÃO INCONTESTES, POIS HOUVE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO
AUTOR, O QUE GERA DANO PRESUMIDO, IN RE IPSA, ANTE O ABALO À HONRA OBJETIVA E A DIFICULDADE NO ACESSO
AO CRÉDITO GERADA PELA INSCRIÇÃO. O VALOR FIXADO (R$ 10.000,00) ENCONTRA-SE DENTRO DA RAZOABILIDADE
E DOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS. SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Nelson Paviotti (OAB:
81142/SP) - Gustavo Macluf Paviotti (OAB: 253299/SP) - Marcio Chahoud Garcia (OAB: 270799/SP) - Páteo do Colégio - Salas
215/217
Nº 0002078-28.2009.8.26.0106 - Processo Físico - Apelação Cível - Caieiras - Apelante: AGRO COMERCIAL DA VARGEM
LTDA. - Apelado: Coarroz Cooperativa Agroindustrial Rosariense - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AÇÃO ANULATÓRIA C.C. SUSTAÇÃO DE PROTESTO AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO INOCORRÊNCIA
A SENTENÇA RECORRIDA ENCONTRA-SE BEM RELATADA, COM FUNDAMENTAÇÃO EMBASADA NO ORDENAMENTO
JURÍDICO VIGENTE, DANDO DESFECHO CORRESPONDENTE ÀS PRETENSÕES DEDUZIDAS. MÉRITO. DUPLICATA A
TESE DA AUTORA NO SENTIDO DE QUE O TÍTULO PROTESTADO NÃO FOI PAGO POR SE REFERIR A MERCADORIA
ENTREGUE EM SUBSTITUIÇÃO A OUTRA, JÁ ADIMPLIDA, E QUE TERIA APRESENTADO DEFEITO, RESTOU ISOLADA NOS
AUTOS, SENDO CONTRARIADA, INCLUSIVE, PELAS TESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUÍZO, NÃO HAVENDO PROVAS QUE
CONFIRMEM TAL VERSÃO, SENDO CLARO O DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS ATRIBUÍDO À APELANTE (CPC, ART. 373, I).
SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Thais Marques da Silva Cardoso (OAB:
228210/SP) - José Gustavo Flores Andreazza (OAB: 33129/RS) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 0002515-22.2014.8.26.0356 - Processo Físico - Apelação Cível - Mirandópolis - Apelante: Valdemar Morabito (Justiça
Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Conheceram em parte do recurso e,
na parte conhecida, deram-lhe provimento. V.U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. INOVAÇÃO EM
SEDE RECURSAL. TAXA DE JUROS EMBORA AUSENTE LIMITAÇÃO EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO, NO CASO EM
TELA, O BANCO, EMBORA INTIMADO, NÃO TROUXE O CONTRATO DISCUTIDO AOS AUTOS, RAZÃO PELA QUAL A TAXA
DE JUROS REMUNERATÓRIOS DEVE SER LIMITADA À MÉDIA DE MERCADO NAS OPERAÇÕES DA ESPÉCIE, DIVULGADA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º