TJSP 02/02/2022 - Pág. 1846 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3439
1846
Processo 1000113-07.2020.8.26.0334 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS
DO SUL - Claudinei Morais Leme - Intimação ao executado, na pessoa de seu curador especial, para apresentar defesa cabível,
no prazo legal. - ADV: MARCIO WADA (OAB 297337/SP), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), EBERTON
GUIMARÃES DIAS (OAB 312829/SP)
Processo 1000302-19.2019.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - E.C.G. - B. - Intimação
da(s) parte(s) requerida para pagamento das Custas em aberto, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição da dívida
ao Estado. 1) R$ 353, 57 (Taxa Judiciária- Guia Dare 230-6) 2) R$ 13,00 (Carta Postal-FDT.Código 120-1 R$ 26,00) - ADV:
SEBASTIÃO FERNANDO FREDERICI (OAB 275052/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1000411-62.2021.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Tatiana Cristina Diniz
- 1- Conforme a perícia, a autora (ajudante geral em metalúrgica alegadamente readaptada para montagem em acabamento de
alumínio) sofreu a amputação da falange distal do terceiro e quarto dedos da mão direita em 10/01/2014, em virtude de acidente
de trabalho (fls. 147/158). Consta que, ao ser submetida ao exame para avaliar a força motora, a autora aparentemente agiu de
forma dissimulada, de modo a apresentar uma redução da força muscular intensa dos dedos acidentados que não se mostrava
compatível com o quadro clínico apresentado: “Apresenta redução da força muscular intensa dos dedos acidentados. Esta
manobra que avalia a força motora é dependente de vontade. Não há razão para que tenha esta redução, principalmente na
intensidade observada, o que nos indica a possibilidade de tentativa de aumento dos sintomas” (fls. 152) “Pode o perito afirmar
se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo.
Tivemos a impressão que sim quando foi solicitada a manobra para avaliar a redução da força motora dos dedos acidentados”
(fls. 158). Logo, o resultado aferido, ou seja, 6% de redução da capacidade de trabalho, sendo 3% para cada dedo, não se
mostra suficientemente seguro. Diante disso, a perícia deverá ser feita novamente, agora pelo IMESC. Advirto a autora de
que, em caso de dissimulação ou exacerbação de sintomas, o julgamento poderá ser contrário aos seus interesses e poderá
sofrer multa por litigância de má-fé. Requisite-se a perícia por ofício. 2- No prazo de 15 dias, providencie a autora a juntada
do CNIS para melhor esclarecimento da função que ocupa e setor de trabalho. 3- Expeça-se MLE em favor do perito, diante
do trabalho desempenhado a contento. Remeta-se cópia da presente advertência juntamente com a futura intimação da autora
para comparecimento à perícia. Intime-se. - ADV: DOUGLAS EDUARDO DA SILVA (OAB 341784/SP), LUCIANO PEREIRA
CASTRO (OAB 353663/SP), EDERVALDO ALEXANDRE MENONI (OAB 410678/SP)
Processo 1000421-09.2021.8.26.0334 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.C.B. - Vistos. Nada mais restando a ser deliberado,
arquive-se com extinção e baixa definitiva, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os
códigos de movimentação (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). Intime-se. - ADV: SEBASTIÃO FERNANDO FREDERICI
(OAB 275052/SP)
Processo 1000544-07.2021.8.26.0334 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.R.G.
- Considerando a certidão de fls. 38, manifeste-se a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: OSMANIR MOREIRA DE
SOUZA (OAB 284267/SP)
Processo 1000726-27.2020.8.26.0334 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - B.R.S. - Ante
o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para, concedendo a tutela de urgência
pleiteada, atribuir à autora a guarda da filha KdaSM. Em virtude da revelia, incabível condenação da ré ao pagamento de
honorários de sucumbência. Em virtude da gratuidade de justiça concedida à autora, inexistem custas e despesas processuais
a serem reembolsadas. Serve a presente como termo de guarda (art. 767 das NSCGJ). Decorrido o prazo recursal, expeça-se
certidão de honorários. Eventual cumprimento de sentença deverá ser formulado por peticionamento eletrônico, com a criação
de incidente processual próprio. Conforme o art. 1.285, §3º, das NSCGJ, O requerimento de cumprimento de sentença será
cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. Portanto, o pedido de cumprimento de sentença se
sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não
gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ). Intime-se. - ADV: TAHIS CRISTINA DE ARAUJO (OAB 422218/SP)
Processo 1000742-44.2021.8.26.0334 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Aymoré
Crédito Financiamento e Investimento S/A - Sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 70, manifeste o(a) requerente no prazo de
15 (quinze) dias. - ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP)
Processo 1000760-65.2021.8.26.0334 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Sobre
a certidão do oficial de justiça de fl. 111, manifeste o(a) requerente no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: SERGIO SCHULZE
(OAB 298933/SP)
Processo 1000948-92.2020.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Multa Cominatória / Astreintes - Miguel de Aquino
Luz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 15
(quinze) dias. - ADV: MERCIVAL PANSERINI (OAB 93399/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), FERNANDA
AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), WILLIAM FERRARI KASSIS (OAB 350590/SP), PATRICIA TONETTI
DOS SANTOS (OAB 351279/SP)
Processo 1001017-27.2020.8.26.0334 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MACAUBAL - Foram realizadas pesquisas junto aos sistemas Sisbajud e Renajud, conforme detalhamentos que seguem.
Aguarde-se resposta do sistema Sisbajud. Int. - ADV: ELIZANGELA RODRIGUES MOURA (OAB 315870/SP)
Processo 1001466-95.2021.8.26.0383 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002362-78.2021.8.26.0306 - 2ª Vara) - D.A.A.L.
- - T.S.A.L. - Considerando a certidão negativa do oficial de justiça (fls. 46), manifestem-se os requerentes, no prazo de 05
(cinco) dias. - ADV: MICHELE MONIKE COSTA (OAB 314683/SP)
Processo 1500196-63.2020.8.26.0334 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - R.C.R. - Intimem-se as partes da audiência
de depoimento especial da vítima designada para o dia 22/02/2022 às 14:00 na Comarca de Monte Aprazível 1ª Vara. - ADV:
MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), KATIUSCIA APARECIDA FERREIRA FERNANDES (OAB 433127/SP)
Processo 1500217-39.2020.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SILVIA
CRISTINA PEREIRA - - CAROLINE CRISTINA PEREIRA BENEVENTE e outros - INTIMEM-SE AS PARTES DA DECISÃO DO
ACÓRDÃO DE FLS. 785 (NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DE SILVIA CRISTINA PEREIRA, ANDRESSA ALVES E
BIANCA STEFANY RIBEIRO DA SILVA E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA
CONDENAR A ACUSADA CAROLINE CRISTINA PEREIRA BENEVENTE, POR INFRAÇÃO AOS ARTS. 33, CAPUT, E 35,
AMBOS DA LEI Nº 11.343/06, AO CUMPRIMENTO DA PENA DE 8 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E
PAGAMENTO DE 1.200 DIAS-MULTA, DE VALOR UNITÁRIO MÍNIMO, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. OPORTUNAMENTE, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇAM-SE MANDADO DE PRISÃO
CONTRA AS CORRÉS BIANCA (ESTÁ PRESA POR OUTRO PROCESSO FLS. 290), CAROLINE E ANDRESSA (QUE SE
ENCONTRA EM PRISÃO DOMICILIAR). V.U - ADV: BRUNO CILURZO BAROZZI (OAB 322722/SP), WELLINGTON JOSE
PEDROSO (OAB 292878/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º