TJSP 01/04/2022 - Pág. 3924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
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pena, independente de novo despacho, por questão de economia e celeridade processuais. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO DE
OLIVEIRA CASAGRANDE (OAB 26479/PR)
Processo 0003125-73.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ESCLEI DE LIMA QUIXABA - 1Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que
servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido
de progressão de regime, em favor de ESCLEI DE LIMA QUIXABA, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II,
desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta
disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Superado o
impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação. Cópia desta decisão serve de Ofício. - ADV: VALMIR
INKIS (OAB 133952/SP)
Processo 0003181-62.2022.8.26.0996 (processo principal 0005468-60.2016.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - Lucas Coelho dos Santos - E, diante dos motivos expostos adrede, não vislumbro margem ao juízo de retratação
nesta oportunidade. Esclareço que a defesa técnica do sentenciado está ciente da medida adotada pelo Ministério Público. O
Conspícuo Promotor de Justiça oficiante apresentou a prova documental acerca da existência da Correição Parcial, bem como a
parte adversa teve acesso aos autos e tomou conhecimento da matéria. Assim, o(a/s) defensor(a/s) peticionará(ão) diretamente
em Segundo Grau (se assim lhe aprouver, obviamente). Os autos AGUARDARÃO NO PRAZO o julgamento deste reclamo. ADV: EGMAR GUEDES DA SILVA (OAB 216872/SP)
Processo 0003227-51.2022.8.26.0996 (processo principal 0005542-97.2018.8.26.0509) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - ISRAGREGORY CARVALHO RIBEIRO - V. Por ora, aguarde-se decisão acerca da correição parcial interposta pelo
Ministério Público. - ADV: FABRICIO AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 405869/SP), FABIO DE OLIVEIRA BASSI
(OAB 178581/SP)
Processo 0003228-07.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - VINICIUS DOS SANTOS DAMASCENO Considerando o advento do Comunicado nº. 1591/2017, no qual prevê a redistribuição de execuções do DEECRIM para a VEC
do local onde o sentenciado declarou endereço, nos casos de progressão do sentenciado ao Regime Aberto ou concessão de
Livramento Condicional, a partir do dia 12 de junho de 2017, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de SÃO
PAULO-CAPITAL. - ADV: EDUARDO CERQUEIRA VIEIRA (OAB 417580/SP)
Processo 0003232-17.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALISON DAVID LIBERATO MOSCARDO Homologo o cálculo de penas de ALISON DAVID LIBERATO MOSCARDO, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, para que
surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a
cumprir. Intimem-se. - ADV: IVO ZACARIAS SIQUEIRA JÚNIOR (OAB 23702/MS)
Processo 0003232-17.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALISON DAVID LIBERATO MOSCARDO - ALISON
DAVID LIBERATO MOSCARDO, MTR: 1199511-5, RJI: 170136837-05, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, foi promovido
ao regime SEMIABERTO em 21/03/2022 e não foi removido para ala e ou unidade compatível com o regime intermediário.
O sentenciado, fls. 91/92, ocupa o nº 9.518 na lista única e cronológica de transferência de regime. - ADV: IVO ZACARIAS
SIQUEIRA JÚNIOR (OAB 23702/MS)
Processo 0003233-29.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - JACKSON PAULINO SIMPLICIO - Considerando o
advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de
execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço,
em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes
autos à VEC de Caiuá-SP. - ADV: RENATO REIS SILVA ARAGÃO (OAB 353220/SP)
Processo 0003247-19.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS VINICIUS FIGUEREDO SFACIOTTI Vistos. Considerando que no acórdão retro foi aplicado o redutor de 2/3, tem-se que o total da pena restante é de 01 ano,
11 meses e 10 dias de reclusão. Assim, considerando que o sentenciado está preso há mais de dois anos (cálculo de fl.
206), expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do(a) sentenciado(a) LUCAS VINICIUS FIGUEREDO SFACIOTTI, MT:
1178416-2, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, referente ao(s) processo(s) 0003247-19.2020.8.26.0509. Tratandose de guia provisória ou havendo Agravo em Execução em andamento, comunique o término da pena ao E. Tribunal de Justiça.
- ADV: VINICIUS RAMOS RUY (OAB 423358/SP), FÁBIO ROGÉRIO DONADON COSTA (OAB 338153/SP)
Processo 0003447-02.2019.8.26.0496 (apensado ao processo 0003490-66.2017.8.26.0347) - Execução da Pena - Regime
de cumprimento alterado pela soma ou unificação das penas - Jean Carlos Batista - Fls. retro. Ciente da renúncia da defesa
constituída. Atualize-se os autos. Intime-se o sentenciado Jean Carlos Batista, preso e recolhido na Local da Última Prisão
da Parte Sel \<\< Informação indisponível \>\>, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja ser assistido pela
Defensoria Pública ou se constituirá novo defensor (indicar nome completo e número da O.A.B.), consignando que no silêncio, os
seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP. ADVIRTA-SE ainda que, caso indique
o(a/s) mesmo(a/s) advogado(a/s) renunciante(s), os autos serão encaminhados à Defensoria Pública/FUNAP, independente
de nova notificação. Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado. - ADV: MARCIO ROGELIO TRINDADE (OAB
370077/SP)
Processo 0003467-40.2022.8.26.0996 (processo principal 0004621-69.2017.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal
- Livramento Condicional - PHILIPPE JONATHAN SANTOS SILVA - Posto isso, dê-se nova vista ao Ministério Público para
instrução do recurso de Agravo de Execução Penal. - ADV: MAYCON FERREIRA DA SILVA (OAB 420683/SP)
Processo 0003518-51.2022.8.26.0996 (processo principal 0007919-06.2016.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - WELLINGTON GOMES DOS SANTOS - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão
agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Seção Criminal. - ADV: LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA NETO (OAB 365256/SP)
Processo 0003581-76.2022.8.26.0996 (processo principal 0009192-15.2019.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - JULIAN HENRICCO SANTOS - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada por
seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal.
- ADV: RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP)
Processo 0003606-89.2022.8.26.0996 (processo principal 0012993-36.2019.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - LUCAS RENATO ALVES DE NOVAES - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão
agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Seção Criminal. - ADV: GUILHERME RODRIGUES SCHILLER (OAB 348034/SP)
Processo 0003642-48.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - C.S.Q. - Homologo a destituição
do advogado particular, conforme requerido pelo sentenciado. O sentenciado será assistido pela Defensoria Pública/FUNAP,
até que eventualmente constitua novo patrono. Atualize-se o cadastro de “Partes e representantes”. Intime-se o advogado
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