TJSP 20/04/2022 - Pág. 2023 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3490
2023
MATÉRIA FÁTICA E CONTROVERTIDA QUE DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANULAÇÃO DA DECISÃO QUE SE
IMPÕE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Nancy Gombossy de Melo Franco (OAB: 185048/SP) - Thiago Soares
Gerbasi (OAB: 300019/SP) - Rafael Pinheiro (OAB: 164259/SP) - Valéria Romanelli de Almeida (OAB: 177892/SP) - Páteo do
Colégio - Sala 113
Nº 2197957-43.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Banco
Ficsa S/A - Agravado: Maria Aparecida Custodio Santiago - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Não conheceram do recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. DEFERIDA A REALIZAÇÃO
DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. DECISÃO QUE DETERMINOU A MANIFESTAÇÃO DO PERITO SOBRE A POSSIBILIDADE
DE PERICIAR O CONTRATO DIGITALIZADO. INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU. PRETENSÃO FORMULADA REALIZAÇÃO
DA PERÍCIA EM DOCUMENTO DIGITALIZADO - NÃO APRECIADA PELO MM. JUÍZO A QUO. NÃO CONHECIMENTO DO
RECURSO QUE SE IMPÕE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Joao Fernandes Junior (OAB: 415311/SP) - Páteo do Colégio
- Sala 113
Nº 2198675-40.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Embu das Artes - Agravante:
Waldir Neves de Oliveira - Agravado: Anderson de Oliveira Santos - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Conheceram em parte
do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO
PROIBITÓRIO. INSURGÊNCIA DO RÉU CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR PARA ASSEGURAR O LIVRE ACESSO
À PROPRIEDADE DESCRITA NA PEÇA VESTIBULAR, BEM COMO PROIBIR QUALQUER INVASÃO OU OCUPAÇÃO DAS
TERRAS PELOS RÉUS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO,
ILEGITIMIDADE ATIVA E CONTINÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA, EM
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MATÉRIA AFASTADA.
PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DO FEITO, POR ILEGITIMIDADE ATIVA E CONTINÊNCIA. QUESTÕES FORMULADAS, EM
SEDE DE CONTESTAÇÃO, AINDA NÃO APRECIADAS PELO MM. JUÍZO A QUO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
NESSE PONTO QUE SE IMPÕE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA,
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Adelaide Sousa Ball (OAB: 198342/SP) - Ismar Francisco Pereira (OAB:
342573/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 2198937-87.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rações
Bocchi Ltda. e outros - Agravado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Não conheceram do recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DEFERIU A CONSTRIÇÃO DE
ATIVOS FINANCEIROS PERTENCENTES AOS EXECUTADOS, VIA SISBAJUD, ATÉ O LIMITE DO DÉBITO. INSURGÊNCIA
DOS EXECUTADOS. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.
ALEGAÇÃO NÃO FORMULADA, TAMPOUCO APRECIADA PELO MM. JUÍZO A QUO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
QUE SE IMPÕE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Vander Lima Fernandes (OAB: 105196/MG) - Wagner Lima Fernandes (OAB: 115425/MG) - Rubens Lisboa Aguiar
(OAB: 105688/MG) - Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP) - Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) - Páteo do Colégio - Sala
113
Nº 2200691-64.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: Adriana
Aparecida Ferreira e outro - Agravado: Alciati & Alciati Ltda - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Não conheceram do recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. PEDIDO
DE LEVANTAMENTO. INDEFERIMENTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE INTERROMPER
OU SUSPENDER O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DESTE RECURSO. AGRAVO INTERPOSTO APÓS O DECURSO DO
PRAZO. INTEMPESTIVIDADE OBSERVADA.AGRAVO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º