TJSP 06/05/2022 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3500
2014
TRAZIDOS AOS AUTOS ATESTAM A SITUAÇÃO EMERGENCIAL (AUTOR INTERNADO COM QUADRO DE ANGINA DE ALTO
RISCO) SITUAÇÃO QUE TORNA DESCABIDA A LIMITAÇÃO TEMPORAL, TAMPOUCO DE LIMITAÇÃO DE COBERTURA ÀS
DOZE PRIMEIRAS HORAS DO ATENDIMENTO INDAGAÇÃO ACERCA DA PREEXISTÊNCIA DE DOENÇA QUE TAMBÉM
CEDE AO QUADRO EMERGENCIAL - RECUSA DE COBERTURA CONTRATUAL CONSIDERADA ABUSIVA, NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 103 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRECEDENTES,
INCLUSIVE DESTA CÂMARA DANO MORAL INOCORRENTE NEGATIVA DE COBERTURA DA OPERADORA RÉ QUE NÃO
IMPEDIU A INTERNAÇÃO ATENDIMENTO QUE, PORTANTO, FOI PRESTADO DE FORMA REGULAR, ATÉ A ALTA MÉDICA COBRANÇA POSTERIOR EFETUADA PELO HOSPITAL QUE NÃO SE TRADUZ EM DOR MORAL INDENIZÁVEL EXERCÍCIO
REGULAR DE DIREITO DA ENTIDADE HOSPITALAR EM EFETUAR A COBRANÇA AÇÃO EM FACE DELE DIRIGIDA (IGESP)
QUE DEVE SER JULGADA IMPROCEDENTE RECURSO DESTE PROVIDO PARA TAL FIM, IMPROVIDOS OS APELOS DA
OPERADORA E DO AUTOR ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rosemeiri de Fatima Santos (OAB: 141750/SP) - Marli Lipari
Saisi (OAB: 103596/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1010732-44.2019.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Elaine Roberto
Ferreira Lopes e outro - Apelado: Nelson de Almeida e outros - Magistrado(a) Silvério da Silva - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS,
RELATIVA A VÍCIO CONSTRUTIVO PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E ENTREGA DE
DOCUMENTOS INCONFORMISMO DOS AUTORES ILEGITIMIDADE DE PARTE CONFIRMADA CONTRATO FIRMADO COM
PESSOA JURÍDICA NÃO PODENDO SER O ADMINISTRADOR INCLUÍDO NO POLO PASSIVO ALEGAÇÃO DE SER, DE
FATO, O PROPRIETÁRIO DA EMPRESA QUE NÃO MODIFICA A ILEGITIMIDADE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO
À IMOBILIÁRIA QUE SE MANTÉM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO QUE NÃO ESTÃO RELACIONADOS
AOS ALEGADOS VÍCIOS PEDIDO DE DANOS MATERIAIS QUE É IMPROCEDENTE CONTA DE ÁGUA COM ALTO VALOR
DECORRENTE DE VAZAMENTO QUE FOI PAGA PELA RÉ - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE EFETUARAM
REPAROS POR CONTA PRÓPRIA E DE QUE OS VÍCIOS PERSISTIRAM APÓS REPARADOS MULTA POR MÁ-FÉ QUE
NÃO SE APLICA - VALOR DOS DANOS MORAIS QUE SE MANTÉM SUCUMBÊNCIA QUE FOI RECÍPROCA DEVENDO SER
REFORMADA A SENTENÇA NESTE SENTIDO SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA QUE SEJA A SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA, MANTIDA NO MAIS APELO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rosilene Alves dos
Santos (OAB: 178232/SP) - Antonio Ricardo Alves dos Santos (OAB: 393553/SP) - Fernando Cagnoni Abrahão Dutra (OAB:
235542/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1013401-15.2018.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apte/Apdo: Abel Lourenco Carneiro
Arantes - Apdo/Apte: MADEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - Magistrado(a) Theodureto Camargo Deram provimento em parte aos recursos. V. U. Sustentou oralmente o Advogado Luís Gustavo Santos Lazzarini - EMENTA:
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DO COMPRADOR - INCIDÊNCIA DO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESCISÃO DO CONTRATO ACARRETA A REPOSIÇÃO DAS PARTES AO “STATUS
QUO ANTE”, ADMITIDA A RETENÇÃO DE 20% DO QUE FOI EFETIVAMENTE PAGO PARA COMPENSAR OS PREJUÍZOS
DECORRENTES DO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO - INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE A QUANTIA A SER
RESTITUÍDA CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO - MORA DO COMPRADOR - TAXA DE FRUIÇÃO DEVIDA ATÉ A DATA
DE DESOCUPAÇÃO DA UNIDADE - IPTU E TAXAS DE CONDOMÍNIO - RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE A PARTIR
DA IMISSÃO NA POSSE - SENTENÇA MODIFICADA - RECURSOS PROVIDOS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Pedro Egberto da Fonseca Neto (OAB: 222613/SP) - Daniele Claro de Oliveira Fonseca (OAB: 191864/SP) - Luciana Nazima
(OAB: 169451/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1018522-24.2019.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apte/Apdo: J. E.
Medeiros Construtora Ltda - Apdo/Apte: Montreal Tecnology & Logística Eireli - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier Negaram provimento aos recursos. V. U. - COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL CESSÃO DE DIREITOS
- PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO, EM DOBRO, DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE TAXA DE ANUÊNCIA PROCEDÊNCIA
PARCIAL INCONFORMISMO DA RÉ ACENANDO COM A LEGALIDADE DA COBRANÇA DESCABIMENTO - HIPÓTESE QUE
A REQUERIDA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO PORQUANTO
NÃO TEM CORRESPONDÊNCIA COM NENHUM SERVIÇO PRESTADO RECURSO ADESIVO PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO
DOBRADA DAS QUANTIAS INADMISSIBILIDADE MÁ-FÉ DA CONSTRUTORA NÃO VERIFICADA - SENTENÇA MANTIDA RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º